Câmara analisa PL 4108/2024 que cria selo “Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo”
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 4108/2024, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT/MG), que propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo”. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e terá prazo de cinco sessões, a partir de 10/04/2026, para receber emendas.
O texto altera a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre o turismo, estabelecendo critérios para que empresas do setor sejam reconhecidas como amigas de consumidores neurodivergentes. Entre as diretrizes, estão a adaptação de serviços, treinamento de funcionários e comunicação acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuroatípicas.
Para o cidadão, a medida visa facilitar a escolha de estabelecimentos turísticos que ofereçam atendimento inclusivo, reduzindo barreiras e promovendo a segurança e o conforto de turistas neurodivergentes. As empresas certificadas poderão usar o selo como diferencial de mercado, incentivando a ampliação de boas práticas no setor.
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Até o momento, o projeto segue em fase de análise na comissão, sem data prevista para votação em plenário. Caso aprovado, a norma entrará em vigor após sua publicação, permitindo que o selo seja adotado gradualmente pelos agentes de turismo.