O Projeto de Lei 2015/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), está aguardando análise de parecer na Comissão de Trabalho, Emprego e Renda (CTRAB). O texto propõe acrescentar a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais ao planejar a organização do empreendimento.
Caso aprovado, a medida exigirá que empresas avaliem fatores como estresse, assédio, carga de trabalho excessiva e outras condições que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores. Os empregadores deverão adotar políticas de prevenção, treinamento e monitoramento, visando reduzir o impacto desses riscos no ambiente laboral.
A relatora da comissão, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), emitiu parecer favorável ao PL 2015/2025 e ao PL 5.853/25, apensado, apresentando substitutivo ao texto original. Ainda não há data definida para votação em plenário, permanecendo o projeto em fase de estudo técnico.
A proposta tem relevância para a população trabalhadora, pois busca melhorar a qualidade de vida no trabalho, prevenir doenças relacionadas ao estresse e reduzir custos associados a afastamentos e rotatividade, contribuindo para um ambiente laboral mais saudável.