Câmara aguarda sanção do PL 4768/2016 que regulamenta a profissão de dançarino
O Projeto de Lei 4768/2016, apresentado pelo senador Walter Pinheiro, está aguardando sanção após ter sido encaminhado à Mesa da Câmara em regime de urgência. O texto dispõe sobre o ofício de profissional da dança, estabelecendo requisitos, competências e direitos trabalhistas para os dançarinos.
Com a aprovação, a atividade de dança passará a ser reconhecida oficialmente como profissão, permitindo que os trabalhadores do setor tenham acesso a benefícios previdenciários, direitos trabalhistas e maior segurança jurídica. A medida também cria critérios para a formação e habilitação dos profissionais.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O regime de urgência indica que o projeto tem prioridade na tramitação, mas ainda depende da assinatura do Presidente da República para entrar em vigor. Caso sancionado, a lei terá efeito imediato, regulamentando a categoria e possibilitando a criação de políticas específicas para o setor cultural.