Câmara aguarda designação de relator para PL 667/2024 que regula transporte de pessoas em veículos de coleta de resíduos
O Projeto de Lei 667/2024, apresentado pelo deputado Marcos Soares (PSDB/RJ), propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas sobre o transporte de pessoas em veículos de coleta de resíduos sólidos. O projeto está atualmente na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de relator no plenário.
A proposta pretende regulamentar a presença de trabalhadores dentro de caminhões de lixo, exigindo equipamentos de proteção individual, grades de proteção e outros dispositivos de segurança veicular. Com essas regras, busca‑se reduzir o risco de acidentes e melhorar as condições de trabalho dos coletores, que frequentemente precisam se deslocar dentro do veículo para realizar suas atividades.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Em paralelo, foi apresentado o requerimento de apensação (REQ n.º 2058/2026) do deputado Aurélio Ribeiro (SOLIDARI/RJ), solicitando que o PL 667/2024 seja unido ao PL 8.085/2014, que trata de matérias correlatas. Enquanto não houver relator e votação, o texto segue em regime ordinário, sem prazo definido para aprovação.