O Projeto de Lei 4111/2023, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre, está aguardando deliberação de recurso no plenário da Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Caso aprovado, todo candidato a obter a Carteira Nacional de Habilitação deverá apresentar laudo psicológico que ateste aptidão mental para conduzir veículos. A medida visa aumentar a segurança nas vias, embora possa gerar custos adicionais e necessidade de agendamento em clínicas credenciadas.
O PL tramita com regime de prioridade (art. 151, II, RICD) e recebeu pedido de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de matérias correlatas ao Código de Trânsito. Até o momento, permanece em fase de deliberação no plenário.