O Projeto de Lei 7050/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), está aguardando parecer da Comissão de Educação (CE). O texto tem prazo de cinco sessões, a partir de 16/04/2026, para recebimento de emendas. Ele propõe a criação de uma política nacional de expansão e indução de fundos patrimoniais destinados a universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, estabelecendo padrões de governança, mecanismos de matching funds e regras de transparência.
Se aprovado, os fundos poderão ser usados para melhorar infraestrutura, laboratórios, equipamentos e projetos de pesquisa, beneficiando estudantes, professores e a sociedade em geral. O modelo de matching funds exige contrapartidas das próprias instituições, incentivando melhor gestão e captação de recursos adicionais.
O projeto segue em regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Após o parecer da CE, será encaminhado ao plenário para votação, podendo avançar para o Senado caso seja aprovado. Não há indicação de urgência legislativa, permanecendo em fase de discussão nas comissões.