O Projeto de Lei 6786/2025, apresentado pela deputada Duda Ramos (MDB/RR), está aguardando parecer da Comissão de Educação (CE). O texto estabelece conteúdos obrigatórios mínimos nos regimentos escolares de instituições de educação básica públicas e privadas em todo o país, com prazo de cinco sessões a partir de 16/04/2026 para apresentação de emendas.
Se aprovado, o projeto exigirá que todas as escolas incluam, no currículo, temas como democracia participativa, cultura de paz, respeito aos direitos fundamentais e educação inclusiva. Essa padronização deverá orientar a elaboração de planos de ensino, a formação de professores e a avaliação escolar, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a esses conteúdos essenciais.
O PL segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara e ainda não foi submetido a votação em plenário. Enquanto o parecer da comissão não for emitido, o texto pode ser alterado nas emendas apresentadas, o que pode influenciar o escopo dos conteúdos obrigatórios definidos.