Câmara abre prazo para emendas ao PL 5180/2025 que cria atendimento psicológico obrigatório nas universidades federais
O Projeto de Lei 5180/2025, apresentado pelo deputado Marcos Soares (PSDB/RJ), está aguardando parecer da Comissão de Educação (CE) e tem prazo para emendas de cinco sessões a partir de 16/04/2026.
O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de serviços de atendimento psicológico destinados aos estudantes de cursos de graduação das universidades públicas federais, visando garantir apoio à saúde mental dos alunos.
Para os estudantes, a medida significa acesso gratuito a acompanhamento psicológico nas instituições de ensino superior, o que pode contribuir para a prevenção de transtornos e melhoria do desempenho acadêmico. As universidades precisarão destinar recursos e estruturar equipes de profissionais para cumprir a norma.
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Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será analisado o impacto orçamentário e a viabilidade de implementação nas diferentes unidades federais.