Câmara abre prazo para emendas ao PL 311/2025 que regula a autocustódia de criptoativos
O Projeto de Lei 311/2025, apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL/SC), está aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A partir de 10/04/2026, o projeto tem prazo de cinco sessões para receber emendas, conforme despacho oficial.
O texto propõe diretrizes para a proteção do direito de autocustódia de ativos virtuais, permitindo que pessoa física investidora mantenha seus criptoativos sem a necessidade de intermediários. Estabelece regras de controle, obriga a observância de normas de segurança e define condições para eventual conversão dos bens digitais.
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A iniciativa busca dar maior segurança jurídica ao mercado de criptoativos, reduzindo riscos de perdas e fraudes, ao mesmo tempo em que garante aos investidores a liberdade de gerir seus próprios ativos digitais. Caso aprovado, o PL criará um marco regulatório que pode influenciar a forma como investidores individuais operam no ecossistema de moedas digitais no Brasil.