Câmara abre prazo para emendas ao PL 1321/2022 que define critérios de uso da terapia ABA por profissionais de saúde e educação
Projeto de Lei 1321/2022, apresentado pelos deputados André Figueiredo (PDT/CE), Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Wolney Queiroz (PDT/PE), estabelece critérios para a utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e da educação. A medida visa padronizar a prática, garantir a qualificação dos profissionais e ampliar o acesso de crianças com necessidades especiais a um tratamento reconhecido internacionalmente.
O projeto está atualmente aguardando parecer da Comissão Especial (CE) e recebeu despacho que abre prazo de cinco sessões, a partir de 10/04/2026, para a apresentação de emendas. O relator ainda não foi designado, e a tramitação seguirá o regime ordinário previsto no Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Caso aprovado, a lei criará requisitos específicos, como formação mínima, certificação e protocolos de avaliação, que deverão ser observados por escolas, clínicas e demais instituições que ofereçam a terapia ABA. Isso pode impactar diretamente famílias que dependem desse recurso, ao garantir maior segurança e eficácia nos serviços prestados.