Alberto Neto (PL/AM) pede ao Ministério detalhes da digitalização e biometria no cadastro do BPC (RIC 909/2026)
Em sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Alberto Neto (PL/AM) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) 909/2026, solicitando ao Ministério da Assistência Social informações sobre as recentes mudanças no processo de cadastramento, atualização e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC garante um salário‑mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O requerimento destaca a digitalização dos procedimentos e a exigência de coleta de dados biométricos, mudanças que podem alterar a forma como os beneficiários acessam o programa.
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Para os cidadãos, a medida traz questões de acessibilidade e privacidade: a digitalização pode facilitar o acesso, mas a biometria levanta dúvidas sobre a proteção de dados pessoais. O pedido de informações visa esclarecer como o Ministério pretende garantir a continuidade do benefício sem comprometer direitos individuais.