Resumo da semana de 26 de outubro a 30 de outubro em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.

Votações em plenário

Todas as deliberações da semana foram simbólicas — o plenário registra o resultado, não o voto individual.

  • PDL 274/2026 (Câmara) — Aprovado em votação simbólica. Aprova acordo do Mercosul para que medidas de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero tenham validade em todos os países membros e associados do bloco.
  • PL 5649/2026 (Senado) — Aprovado em votação simbólica. Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos a linhas de financiamento reembolsável para a renovação de frota; altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024; e dá outras providências.
  • MPV 1375/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Amplia o direito à indenização e à opção de regime previdenciário para mais servidores, incluindo aqueles das EC 79/2014 e EC 98/2017, e converte cargos efetivos vagos.
  • PL 5239/2025 (Câmara) — Aprovado em votação simbólica. Cria consulta ginecológica preventiva no SUS para meninas a partir de 10 anos, com orientação sobre menarca, HPV e contracepção, visando reduzir gravidez precoce.
  • MPV 1375/2026 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos.
  • PL 5649/2026 (Câmara) — Aprovado em votação simbólica. Autoriza apoio de R$ 12/ton para produtores de cana do Nordeste e a destinação de até R$ 14,5 bi para renovação de frota de transporte.

O relógio das MPs

7 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazos oficiais, já com a prorrogação): 3 que alteram leis, listadas abaixo, e 4 de crédito extraordinário.

  • MPV 1376/2026 — caduca em 12 dias (publicada). Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
  • MPV 1379/2026 — caduca em 19 dias (publicada). A MP aumenta em R$ 13,5 bilhões o limite de crédito para exportações para mitigar impactos de tarifas internacionais.
  • MPV 1382/2026 — caduca em 29 dias (publicada). Governo aumenta recursos para fundos de garantia de crédito e habitação para facilitar empréstimos e apoiar famílias.

As 4 de crédito extraordinário que caducam em até 30 dias são a MPV 1377/2026 (12/11), a MPV 1378/2026 (17/11), a MPV 1380/2026 (19/11) e a MPV 1381/2026 (27/11). Ao todo, 15 MPs de crédito extraordinário estão em vigor.

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