Resumo oficial da semana de 19 de outubro a 23 de outubro em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.

O relógio das MPs

5 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).

  • MPV 1373/2026 — caduca em 3 dias (publicada). O governo cria programas de crédito com juros reduzidos para quitar dívidas e financiar negócios, exigindo bloqueio de CPF em apostas por seis meses.
  • MPV 1374/2026 — caduca em 5 dias (publicada). Concede R$12 por tonelada de cana a produtores independentes do Nordeste afetados por tarifas dos EUA ou clima extremo, preservando renda e empregos.
  • MPV 1375/2026 — caduca em 7 dias (publicada). Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos.
  • MPV 1376/2026 — caduca em 19 dias (publicada). Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
  • MPV 1379/2026 — caduca em 26 dias (publicada). A MP aumenta em R$ 13,5 bilhões o limite de crédito para exportações para mitigar impactos de tarifas internacionais.

Além dessas, 16 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 3 dias.

Nomeações e sabatinas

  • Rafael Guerreiro Osório — Designação: Membro da Comissão Interinstitucional de Avaliação · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
  • Maria da Conceição da Silva Quaresma — Designação: Membro da Comissão Interinstitucional de Avaliação · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
  • Mauro Luiz Iecker Vieira — Homologação da designação para a comitiva oficial na 68ª Cúpula do Mercosul (Assunção, 30 de junho), como ministro das Relações Exteriores · Atos do Poder Executivo.
  • Tomé Barros Monteiro da Franca — Homologação da designação para a comitiva oficial na 68ª Cúpula do Mercosul (Assunção, 30 de junho), como ministro de Portos e Aeroportos · Atos do Poder Executivo.

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