Resumo oficial da semana de 5 de outubro a 9 de outubro em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.
O relógio das MPs
4 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).
- MPV 1370/2026 — caduca em 7 dias (publicada). A MPV 1370/2026 institui o Enamed, exame em duas fases que, ao ser aprovado na segunda fase, passa a ser obrigatório para a prática da medicina no Brasil.
- MPV 1373/2026 — caduca em 17 dias (publicada). O governo cria programas de crédito com juros reduzidos para quitar dívidas e financiar negócios, exigindo bloqueio de CPF em apostas por seis meses.
- MPV 1374/2026 — caduca em 19 dias (publicada). Concede R$12 por tonelada de cana a produtores independentes do Nordeste afetados por tarifas dos EUA ou clima extremo, preservando renda e empregos.
- MPV 1375/2026 — caduca em 21 dias (publicada). Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos.
Além dessas, 17 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 3 dias.
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