Congresso na semana: 3 medidas provisórias perto de caducar

Resumo oficial da semana de 27 de julho a 31 de julho em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.

O relógio das MPs

3 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).

MPV 1349/2026 — caduca em 5 dias (publicada). A MPV 1349/2026 subsidia R$1,20/L de diesel (até R$4 bi), R$850/t de GLP, oferece R$1 bi em crédito aéreo e posterga tarifas de navegação, visando estabilizar preços e garantir abastecimento.
MPV 1350/2026 — caduca em 13 dias (publicada). A MP 1350/2026 amplia o Fundo Garantidor da Habitação Popular para cobrir crédito de melhorias em casas urbanas, beneficiando famílias de diversas rendas e facilitando o acesso ao financiamento.
MPV 1353/2026 — caduca em 28 dias (publicada). MPV 1353/2026 destina R$ 2 bi ao FGI e R$ 14,5 bi ao BNDES para financiar, com prazos ampliados, a compra de veículos de transporte sustentáveis por autônomos e empresas.

Além dessas, 15 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 26 dias.

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