Congresso na semana: 24 votações de mérito e 3 MPs perto de caducar

Resumo oficial da semana de 15 de junho a 19 de junho em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.

Votações em plenário

Placar das votações nominais; nas simbólicas, o plenário registra apenas o resultado.

• PL 1960/2022 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Concede a Jaguaruna (SC) o título honorífico de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil, podendo atrair turismo e valorizar a identidade local.
• MPV 1343/2026 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
• PL 4133/2023 (Câmara) — Aprovada por 308 a 129. Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
• PL 1106/2023 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. A lei reconhece a robótica como esporte e a inclui como disciplina opcional nas escolas, garantindo apoio dos Ministérios da Educação e do Esporte e financiamento para sua implementação.
• PL 2119/2019 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. Cria o selo "Cidade Amiga do Idoso" para reconhecer municípios que adotam políticas de dignidade e acessibilidade para a população idosa.
• PDL 570/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O PDL 570/2026 aprova o acordo Mercosul‑EFTA, eliminando quase todas as tarifas e ampliando exportações brasileiras, com perda fiscal compensada por maior comércio.
• PDL 571/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Aprovado o acordo Mercosul‑Singapura que elimina tarifas e facilita comércio entre os países, beneficiando exportadores, importadores e consumidores.

O relógio das MPs

3 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).

• MPV 1340/2026 — caduca em 21 dias (publicada). Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
• MPV 1341/2026 — caduca em 21 dias (publicada). Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
• MPV 1343/2026 — caduca em 28 dias (publicada). Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Além dessas, 14 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 18 dias.

Nomeações e sabatinas

• Mauro Luiz Iecker Vieira — Designação: Atos do Poder Executivo.
• Ricardo Neiva Tavares — Designação: Atos do Poder Executivo.
• Andrei Augusto Passos Rodrigues — Designação: Atos do Poder Executivo.
• Tenente-brigadeiro do Ar Vincent Dang — Nomeação: Comandante de Operações Aeroespaciais · Atos do Poder Executivo.
• Major-brigadeiro do Ar Antonio Marcos Godoy Soares Mioni Rodrigues — Nomeação: Diretor de Ensino da Aeronáutica · Atos do Poder Executivo.
• Major-brigadeiro do Ar Fábio Luís Morau — Nomeação: Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica · Atos do Poder Executivo.
• Major-brigadeiro do Ar Alvaro Marcelo Alexandre Freixo — Nomeação: Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional · Atos do Poder Executivo.

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