Congresso na semana: 2 votações de mérito e 2 MPs perto de caducar

Resumo oficial da semana de 20 de julho a 24 de julho em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.

Votações em plenário

Todas as deliberações da semana foram simbólicas — o plenário registra o resultado, não o voto individual.

• PL 3432/2024 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O PL cria o Dia Nacional do Panificador em 8 de julho, reconhecendo e valorizando os profissionais e o setor da panificação.
• PL 3085/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O PL cria filtro de relevância para recursos especiais ao STJ, exigindo demonstração de impacto amplo e permitindo suspender processos semelhantes, visando reduzir a carga judicial.

O relógio das MPs

2 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).

• MPV 1349/2026 — caduca em 12 dias (publicada). A MPV 1349/2026 subsidia R$1,20/L de diesel (até R$4 bi), R$850/t de GLP, oferece R$1 bi em crédito aéreo e posterga tarifas de navegação, visando estabilizar preços e garantir abastecimento.
• MPV 1350/2026 — caduca em 20 dias (publicada). A MP 1350/2026 amplia o Fundo Garantidor da Habitação Popular para cobrir crédito de melhorias em casas urbanas, beneficiando famílias de diversas rendas e facilitando o acesso ao financiamento.

Além dessas, 16 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 1 dias.

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