Congresso na semana: 17 votações de mérito e 2 MPs perto de caducar

Resumo oficial da semana de 13 de julho a 17 de julho em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.

Votações em plenário

Placar das votações nominais; nas simbólicas, o plenário registra apenas o resultado.

• PL 1028/2022 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 4636/2020 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
• PL 2374/2019 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O PL 2374/2019 cria um cadastro de pesquisadores e garante liberação automática, isenta de tributos, de bens importados para pesquisa, reduzindo custos e prazos.
• PL 5500/2019 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. O PL 5500/2019 pretende mudar o art. 113 do Código Penal, mas o conteúdo da alteração não foi divulgado.
• PL 3839/2023 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. Permite fotos com trajes tradicionais em RG, CNH e carteira de trabalho, facilitando a inclusão cultural nos documentos oficiais.
• PL 3839/2024 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. O PL 3839/2024 reconhece o Hip Hop como parte da cultura nacional, conferindo-lhe status oficial sem criar novos recursos ou obrigações imediatas.
• PL 2465/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Prorroga até 2030 o uso do FGTS em crédito para hospitais filantrópicos e ONGs, ampliando financiamento e esclarecendo tratamento de créditos tributários não constituídos.
• PL 2486/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O PL 2486/2026 redesenha a Floresta Nacional do Jamanxim, cria uma APA, revoga o decreto de 2006 e permite desapropriação e realocação de áreas privadas, limitando a conversão agropecuária a 20 % e incentivando manejo sustentável.

O relógio das MPs

2 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).

• MPV 1349/2026 — caduca em 19 dias (publicada). A MPV 1349/2026 subsidia R$1,20/L de diesel (até R$4 bi), R$850/t de GLP, oferece R$1 bi em crédito aéreo e posterga tarifas de navegação, visando estabilizar preços e garantir abastecimento.
• MPV 1350/2026 — caduca em 27 dias (publicada). A MP 1350/2026 amplia o Fundo Garantidor da Habitação Popular para cobrir crédito de melhorias em casas urbanas, beneficiando famílias de diversas rendas e facilitando o acesso ao financiamento.

Além dessas, 14 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 8 dias.

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