Resumo oficial da semana de 8 de junho a 12 de junho em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.
Votações em plenário
Todas as deliberações da semana foram simbólicas — o plenário registra o resultado, não o voto individual.
- PLP 128/2022 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Propõe destinar recursos do Funpen à capacitação contínua de servidores e policiais penais, com valores definidos no orçamento e execução preferencialmente por instituições públicas.
- PL 5122/2023 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
- PL 2992/2023 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Propõe criar o Roteiro Turístico "Caminhos da Fé" em MG e SP para impulsionar o turismo religioso, cultural e rural e atrair mais peregrinos.
- PLC 121/2015 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
- PLS 247/2012 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Propõe regras e campanha educativa para limitar a prescrição de psicofármacos a crianças e adolescentes, evitando uso indiscriminado.
- PLP 55/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O PLP 55/2026 permite isenção do ISS a empresas que já têm isenção federal para serviços da Copa do Mundo Feminina 2027, reduzindo custos e impactando a arrecadação municipal.
- PL 6223/2023 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará.
- PL 2896/2024 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. A lei reconhece Campo Largo como "Capital Nacional da Louça", valorizando sua cerâmica e podendo impulsionar turismo e investimentos locais.
O relógio das MPs
2 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).
- MPV 1340/2026 — caduca em 28 dias (publicada). Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
- MPV 1341/2026 — caduca em 28 dias (publicada). Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
Além dessas, 13 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 25 dias.
Nomeações e sabatinas
- Tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno — Designação: Ministro de Estado da Defesa · Ministério da Defesa.
- Sophia Magalhães de Oliveira Kadri — Designação: Ministra-Conselheira Comissionada · Embaixada do Brasil em Rabat.
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