Resumo oficial da semana de 16 de novembro a 20 de novembro em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.
Aprovações da semana
Todas as deliberações foram simbólicas, sem registro do voto individual. Nove das matérias abaixo foram votadas nos plenários nesta semana. As outras cinco (PL 4906/2025, PL 3633/2025, PL 892/2026, PL 4426/2025 e PL 4366/2024) foram aprovadas em caráter terminativo por comissões do Senado em 11 de novembro; o prazo de recurso ao Plenário terminou em 18 de novembro sem recurso, e elas seguiram à sanção ou à Câmara.
- PL 4906/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O PL 4906/2025 propõe instituir, em 22 de junho, o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal, reconhecendo sua obra e incentivando eventos culturais.
- PL 3633/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Propõe instituir, a partir de 1º de junho, o Dia Nacional da Parentalidade para promover a valorização dos pais e mães no Brasil.
- PL 892/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O texto aprovado inclui no SUS o teste molecular de DNA-HPV, com possibilidade de autocoleta do material, na forma de regulamento.
- PL 4426/2025 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O projeto propõe a oferta gratuita da vacina contra o herpes-zóster pelo SUS para maiores de 50 anos e para maiores de 18 anos com imunossupressão.
- PL 4366/2024 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. O projeto propõe instituir o uso de um cordão com tulipas vermelhas para identificar pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
- PDL 756/2025 (Câmara) — Aprovada em votação simbólica. Aprova o tratado de cooperação entre Brasil e Japão para facilitar o compartilhamento de provas e informações em investigações criminais e processos penais.
- PL 5756/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Propõe prorrogar até o fim de 2028 o prazo para Estados aplicarem recursos federais em internet e tecnologia nas escolas públicas.
- PL 3481/2026 (Senado) — Aprovada em votação simbólica. Projeto permite ajustar férias escolares para coincidir com a Copa do Mundo Feminina de 2027.
O relógio das MPs
1 medida provisória perde a eficácia em até 30 dias se o Congresso não a converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).
- MPV 1382/2026 — caduca em 8 dias (publicada). Governo aumenta recursos para fundos de garantia de crédito e habitação para facilitar empréstimos e apoiar famílias.
Além dessas, 12 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 7 dias.
Nomeações e sabatinas
- Melina Tejo Canedo — Designação: Gerente-Geral - FCE 1.15 · Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- Tiago Cesar dos Santos — Nomeação: Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República · Atos do Poder Executivo.
- Samara Mariana de Castro — Saída: Secretária-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República · Atos do Poder Executivo.
- Elaine de Sousa Henrique — Designação: Substituta eventual do Secretário de Infraestrutura (CD-03) · Fundação Universidade de Brasília.
- Cristhyano Bruzzi Pinto Morais — Designação: Substituto eventual do Diretor de Obras (CD-04) · Fundação Universidade de Brasília.
- Eduardo Oliveira Soares — Designação: Substituto eventual do Diretor do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer (CD-04) · Fundação Universidade de Brasília.
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