Resumo oficial da semana de 3 de agosto a 7 de agosto em Brasília: o que os plenários votaram, as medidas provisórias contra o relógio e quem assumiu (ou deixou) cargos de alto escalão. Fatos e fontes oficiais, sem juízo de valor.
Votações em plenário
Nenhuma matéria foi votada na semana. A única deliberação de mérito prevista — a votação terminativa, na CTFC do Senado, do substitutivo ao PL 2616/2025, que obriga fornecedores de telemarketing e cobrança a excluírem das bases de dados os números de telefone cujos consumidores negarem conhecer o destinatário da ligação — foi adiada para 10 de agosto.
O relógio das MPs
3 medidas provisórias perdem a eficácia em até 30 dias se o Congresso não as converter em lei (prazo estimado a partir da publicação).
- MPV 1350/2026 — caduca em 6 dias (publicada). A MP 1350/2026 amplia o Fundo Garantidor da Habitação Popular para cobrir crédito de melhorias em casas urbanas, beneficiando famílias de diversas rendas e facilitando o acesso ao financiamento.
- MPV 1353/2026 — caduca em 21 dias (publicada). MPV 1353/2026 destina R$ 2 bi ao FGI e R$ 14,5 bi ao BNDES para financiar, com prazos ampliados, a compra de veículos de transporte sustentáveis por autônomos e empresas.
- MPV 1355/2026 — caduca em 25 dias (publicada). Programa Novo Desenrola Brasil permite a famílias de baixa renda renegociar dívidas com juros de até 1,99% ao mês, usando FGTS e garantia do FGO, mas exige bloqueio de CPF em apostas.
Além dessas, 16 MPs de crédito extraordinário estão em vigor — a primeira caduca em 19 dias.
Correção (10/08): a versão anterior deste boletim registrava o PL 2616/2025 como aprovado em votação simbólica. A votação foi adiada para 10 de agosto; o boletim foi corrigido.
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