Quem sustenta o Imposto de Renda: dirigentes de empresa declaram 16% da renda do país e pagam 7% do imposto

Os 2,68 milhões de brasileiros que se declaram dirigentes de empresa — presidentes, diretores e administradores — concentraram 16,3% de tudo o que o país informou à Receita Federal no ano-calendário de 2024. Sobre essa renda, pagaram 6,7% do Imposto de Renda devido. É a única ocupação, entre as maiores do país, cuja participação no imposto é menor que sua participação na renda.

O Atlas carregou as tabelas dos Grandes Números do IRPF e cruzou renda, imposto e isenções das 134 ocupações em que a Receita agrupa os 41,6 milhões de declarantes. Todas as demais pagam mais do que sua fatia: o professor do ensino fundamental responde por 2,5% da renda declarada e por 4,0% do imposto; o engenheiro, por 3,4% e 4,6%; o titular de cartório, por 0,4% e 0,8%. A explicação não está na renda de cada grupo, e sim em como a lei classifica essa renda.

A isenção que explica a diferença

Os 2,68 milhões de dirigentes de empresa têm patrimônio médio de R$ 2,04 milhões, próximo ao de um membro do Judiciário, e renda tributável média de R$ 58 mil — abaixo dos R$ 91 mil que um professor do ensino fundamental declara, em média, na mesma coluna.

A diferença está nos isentos: 71,7% de tudo o que declaram, R$ 265 mil por pessoa, dos quais R$ 146 mil em lucros e dividendos e R$ 44 mil como sócio ou titular de microempresa. Lucros distribuídos por empresas a seus sócios são isentos de Imposto de Renda na pessoa física desde 1996, pelo artigo 10 da Lei 9.249/1995. Com a maior parte da renda fora da tabela progressiva, o grupo recolhe 2,4% de tudo o que declara.

O mesmo mecanismo aparece de forma mais discreta entre os médicos: 50,9% da renda declarada é isenta, com R$ 157 mil por pessoa em lucros e dividendos, o rastro estatístico do atendimento prestado via pessoa jurídica. Eles pagam 7,2% de tudo o que declaram, apesar de uma alíquota de 17,6% sobre a parte tributável.

O que esta conta não mostra: o imposto pago dentro da empresa

Há uma leitura oposta desses números, e ela precisa ser registrada. A isenção sobre dividendos não foi desenhada como benefício isolado: ela parte do princípio de que o lucro já foi tributado antes, dentro da empresa, pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que somados chegam a 34% no regime do lucro real. Por esse argumento, cobrar de novo na distribuição seria tributar duas vezes a mesma renda.

Os Grandes Números do IRPF não enxergam essa camada. São estatísticas da declaração de pessoa física e não trazem IRPJ, CSLL, contribuição previdenciária patronal nem tributos sobre consumo. O que esta análise mede é como o Imposto de Renda da pessoa física se distribui entre ocupações. A carga tributária total suportada por cada grupo é outra conta, que exigiria os dados de arrecadação por tributo e por setor — publicados pela Receita em outra série.

Quem carrega a arrecadação

A contrapartida da isenção aparece na composição da base tributável do país: 92,7% de toda a renda tributável declarada é salário pago por pessoa jurídica. É dinheiro que chega ao contribuinte com imposto retido na fonte, sem etapa intermediária em que possa ser reclassificado.

Em valores por pessoa, a distância fica explícita. Um titular de cartório deve, em média, R$ 282.062 de Imposto de Renda por ano; um membro do Judiciário ou de Tribunal de Contas, R$ 100.436; um professor do ensino fundamental, R$ 10.036. Um dirigente de empresa deve R$ 8.701 — menos que o professor.

No outro extremo, o cartório

Os 10.501 titulares de cartório do país informam renda tributável média de R$ 2,27 milhões por ano, a maior de todas as 134 ocupações, com ou sem piso de tamanho, e 90,6% dela é trabalho não assalariado. A serventia é uma delegação de serviço público explorada por pessoa física, com funcionários, imóvel e custeio, e o titular deduz esses custos na própria declaração: são R$ 1,14 milhão em livro-caixa, metade do que recebe. Sobre a base que sobra, R$ 1,07 milhão, ele paga 26,4%, perto do teto de 27,5% da tabela progressiva. Nenhuma outra ocupação de alta renda chega tão perto desse limite.

No Judiciário e no Ministério Público, o desenho é intermediário. Um juiz ou conselheiro de Tribunal de Contas declara R$ 503 mil de renda tributável e outros R$ 515 mil em rendimentos isentos e não tributáveis — mais na coluna isenta do que na tributada. Dos R$ 515 mil, R$ 423 mil estão em “outros rendimentos isentos”, a rubrica genérica onde entram verbas de caráter indenizatório e auxílios; no Ministério Público são R$ 368 mil na mesma linha. O agregado da Receita não detalha o conteúdo dessa rubrica por ocupação, e o Atlas não afirma o que a compõe em cada carreira. O que os dados permitem afirmar é a escala: é a maior parcela da remuneração declarada por esses dois grupos, e ela não passa pela tabela progressiva.

A comparação entre esses grupos depende de qual renda entra na conta, e vale registrar por quê. Dividido apenas pela renda tributável, o imposto do cartório parece pequeno: 12,4%, contra 20,0% do Judiciário. Dividido por tudo o que cada um declarou, a ordem se inverte — 11,6% do cartório contra 8,7% do Judiciário —, porque a parcela tributável responde por 92,8% do que o cartório declara e por 43,7% do que declara o juiz.

O padrão vale para o país inteiro

Somados os 41,6 milhões de declarantes, 38,9% de tudo o que o país declara ao Fisco é rendimento isento ou não tributável, e o imposto devido equivale a 5,7% da renda declarada. O patrimônio médio do declarante brasileiro é de R$ 465 mil, e a maior parte dele é tijolo: R$ 6,6 trilhões em bens imóveis, à frente de participações societárias (R$ 3,3 tri) e aplicações financeiras (R$ 3,2 tri). Bens entram na declaração pelo custo histórico de aquisição, não pelo preço de mercado, o que tende a subestimar sobretudo os imóveis mais antigos.

O que a média esconde

Os números descrevem quem declara, não a população. Os 41,6 milhões de declarantes são a fatia mais próspera do país, e quem fica abaixo do piso de obrigatoriedade não aparece em nenhuma dessas contas. Também são médias: um punhado de valores altos puxa qualquer grupo para cima, e um titular de cartório de comarca pequena não se parece com o de uma serventia de capital.

Ainda assim, o recorte por ocupação mostra o que o agregado nacional não deixa ver. O debate público costuma tratar “quem ganha mais” como um grupo homogêneo, e os dados da Receita indicam regimes bem distintos convivendo na mesma faixa de renda. Quem recebe salário ou honorário entrega ao Fisco uma fatia do imposto maior que sua fatia da renda; quem recebe lucro distribuído, menor. Essa é a escolha que a legislação de 1995 fez, e é sobre ela que qualquer discussão de progressividade do Imposto de Renda no Brasil acaba voltando.

Dá para percorrer esse mapa por conta própria: o Atlas montou o infográfico do patrimônio declarado, que compara renda, patrimônio e imposto por estado, por município e por ocupação, e estima em que faixa da distribuição a sua própria renda cairia.