Lei nº 9.519/1995

Art. 1º A Marinha do Brasil (MB) é constituída pelos seguintes Corpos e Quadros de Oficiais:

I - Corpo da Armada, composto de:

a) Quadro de Oficiais da Armada (CA)

b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada (QC-CA)

II - Corpo de Fuzileiros Navais, composto de: a ) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)

b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN)

III - Corpo de Intendentes da Marinha, composto de:

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)

b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM)

IV - Corpo de Engenheiros da Marinha (EN)

V - Corpo de Saúde da Marinha, composto de:

a) Quadro de Médicos (Md)

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD)

c) Quadro de Apoio à Saúde (S)

VI - Corpo Auxiliar da Marinha, composto de:

a) Quadro Técnico (T)

b) Quadro de Capelães Navais (CN)

c) Quadro Auxiliar da Armada (AA)

d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN)

VII - Quadro Suplementar; e (Incluído pela Lei nº 12.216, de 2010)

VIII - Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha - CORM (Incluído pela Lei nº 12.216, de 2010)

Art. 2º Os Oficiais do Corpo da Armada exercerão cargos relativos à aplicação do Poder Naval e seu preparo

§ 1º Os Oficiais do Quadro de Oficiais da Armada são ordenados em uma escala hierárquica constituída pelos postos de Segundo-Tenente a Almirante-de-Esquadra, e os do Quadro Complementar de Oficiais da Armada, pelos postos de Segundo-Tenente a Capitão-Tenente

§ 2º Ingressarão no Quadro de Oficiais da Armada os Guardas-Marinha que concluírem com aproveitamento o curso da Escola Naval e, por transferência, os Capitães-Tenentes do Quadro Complementar de Oficiais da Armada selecionados pela Comissão de Promoções de Oficiais

§ 3º Ingressarão no Quadro Complementar de Oficiais da Armada os candidatos civis e militares graduados nas habilitações requeridas pelo Serviço Naval, aprovados em processo seletivo, Curso de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais