Lei nº 6.615/1978

Art. 1º O exercício da profissão de Radialista é regulado pela presente Lei

Art. 2º Considera-se Radialista o empregado de empresa de radiodifusão que exerça uma das funções em que se desdobram as atividades mencionadas no art. 4º

Art. 3º Considera-se empresa de radiodifusão, para os efeitos desta Lei, aquela que explora serviços de transmissão de programas e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora (rádio) e radiodifusão de sons e imagens (televisão)

Parágrafo único. - Considera-se, igualmente, para os efeitos desta lei, empresa de radiodifusão: a) a que explore serviço de música funcional ou ambiental e outras que executem, por quaisquer processos, transmissões de rádio ou de televisão b) a que se dedique, exclusivamente, à produção de programas para empresas de radiodifusão c) a entidade que execute serviços de repetição ou de retransmissão de radiodifusão d) a entidade privada e a fundação mantenedora que executem serviços de radiodifusão, inclusive em circuito fechado de qualquer natureza e) as empresas ou agências de qualquer natureza destinadas, em sua finalidade, a produção de programas, filmes e dublagens, comerciais ou não, para serem divulgados através das empresas de radiodifusão

Art. 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração

II - Produção

III - Técnica

§ 1º - As atividades de administração compreendem somente as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão

§ 2º - As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores: a) autoria b) direção c) produção d) interpretação e) dublagem f) locução g) caracterização h) cenografia

§ 3º - As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores: a) direção b) tratamento e registros sonoros c) tratamento e registros visuais d) montagem e arquivamento e) transmissão de sons e imagens f) revelação e copiagem de filmes g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos h) manutenção técnica