Lei nº 5.988/1973

Art. 1º ao Art. 5º TÍTULO II Das obras intelectuais CAPÍTULO I Das obras intelectuais protegidas (Revogada pela Lei nº 9.610, de 1998)

Art. 6º ao Art. 11 CAPÍTULO II Da autoria das obras intelectuais (Revogada pela Lei nº 9.610, de 1998)

Art. 12. ao Art. 16 CAPÍTULO III Do registro das obras intelectuais (Revogada pela Lei nº 9.610, de 1998)

Art. 17. Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-Ia, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

§ 1º Se a obra for de natureza que comporte registro em mais de um desses órgãos, deverá ser registrada naquele com que tiver maior afinidade

§ 2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá, a qualquer tempo, reorganizar os serviços de registro, conferindo a outros Órgãos as atribuições a que se refere este artigo

Art. 18. ao Art. 20 TÍTULO III Dos direitos do autor CAPÍTULO I Disposições preliminares (Revogada pela Lei nº 9.610, de 1998)

Art. 21. ao Art. 24 CAPÍTULO II Dos direitos morais do autor (Revogada pela Lei nº 9.610, de 1998)

Art. 25. ao Art. 28 CAPÍTULO III Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duração (Revogada pela Lei nº 9.610, de 1998)