Legislação federal consolidada (Planalto)
Lei nº 5.540/1968
Congresso Nacional
- Texto verificado em
- 04/10/2026 às 06:52
Texto consolidado: a redação vigente, com as alterações já incorporadas. A vigência de cada dispositivo está na nota de redação que o acompanha e no ato que a promulgou.
Ementa
Revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, com exceção do artigo 16, alterado pela Lei nº 9.192, de 1995. Vide Decreto-lei nº 618, de 1969. Vide Decreto-lei nº 464, de 1969 Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Texto consolidado
Art. 16. Arts. 17 a 30 CAPÍTULO II Do Corpo Docente Arts. 31 a 37 CAPÍTULO III Do Corpo Discente Arts. 38 e 39 Arts. 40 e 41 CAPÍTULO IV Disposições gerais Arts. 42 a 51 CAPÍTULO V Disposições transitórias Arts. 52 a 58 (Revogado pela Lei nº 15.367, de 2026)
Art. 59. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 28 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1968 e retificado em 3.12.1968 *
Informações do ato
- Tipo
- Lei
- Número
- 5.540
- Ano
- 1968
- Artigos
- 2
- Texto-base
- Texto compilado publicado pelo Planalto
- Última alteração detectada
- 2026-06-15
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Legislação federal consolidada (Planalto)
- Histórico desde
- 01/01/1850
- Última verificação
- 04/10/2026 às 06:52
Limitações
- Cobre as normas federais que têm texto compilado no Planalto (cerca de 1.900: códigos, leis, leis complementares e decretos-lei); não é o acervo completo da legislação federal e não inclui decretos regulamentares, portarias, resoluções ou normas estaduais.
- É o texto vigente consolidado, não a publicação original: a data de publicação não consta para a maior parte das normas; a vigência de cada alteração está nas notas de redação ("Redação dada pela Lei nº …") e no ato que a promulgou.
- A verificação é semanal (segundas-feiras): uma alteração promulgada no meio da semana aparece depois da varredura seguinte. Uma semana sem registro de alteração não prova que a lei não mudou.
- A busca por tema não tem recorte de data (date_from e date_to não se aplicam) e não aceita filtro de órgão emissor.
- Parte das normas (cerca de 15%) ainda não tem o texto estruturado por artigo; para essas, só a ementa e o link oficial.
Identificador no Atlas: legislacao:lei-5540-1968 · na fonte: urn:lex:br:federal:lei:1968;5540 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 23:13.