Lei nº 4.118/1962

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, consideram-se: (Redação dada pela Lei nº 14.514, de 2022)

I - elemento nuclear: elemento químico que possa ser utilizado na libertação de energia em reatores nucleares ou que possa dar origem a elementos químicos que possam ser utilizados para esse fim (Incluído pela Lei nº 14.514, de 2022)

II - mineral nuclear: mineral que contenha em sua composição um ou mais elementos nucleares (Incluído pela Lei nº 14.514, de 2022)

III - minério nuclear: concentração natural de mineral nuclear na qual o elemento ou os elementos nucleares ocorrem em proporção e condições que permitam a sua exploração econômica (Incluído pela Lei nº 14.514, de 2022)

IV - urânio enriquecido nos isótopos 235 ou 233: o urânio que contém o isótopo 235 ou o isótopo 233, ou ambos, em quantidade em que a razão entre a soma das quantidades desses isótopos e a do isótopo 238 seja superior à razão entre a quantidade do isótopo 235 e a do isótopo 238 existente no urânio natural (Incluído pela Lei nº 14.514, de 2022)

V - material nuclear: material que contenha elemento nuclear e que seja produto de transformação do concentrado de minério nuclear (Incluído pela Lei nº 14.514, de 2022)

VI - material fértil: (Incluído pela Lei nº 14.514, de 2022)

a) o urânio natural (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)

b) o urânio cujo teor em isótopo 235 seja inferior ao que se encontra na natureza (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)

c) o tório (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)

d) quaisquer dos materiais de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso sob a forma de metal, liga, composto químico ou concentrado (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)

e) qualquer outro material que contenha um ou mais dos materiais de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso em concentração que venha a ser estabelecida pela entidade competente; e (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)

f) qualquer outro material que venha a ser considerado como material fértil pela entidade competente (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)

VII - material físsil especial: (Incluído pela Lei nº 14.514, de 2022)

a) o plutônio 239 (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)

b) o urânio 233 (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)

c) o urânio enriquecido nos isótopos 235 ou 233 (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)

d) qualquer material que contenha um ou mais dos materiais de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso; e (Incluída pela Lei nº 14.514, de 2022)