Legislação federal consolidada (Planalto)
Lei nº 14.673/2023
Congresso Nacional
- Texto verificado em
- 04/10/2026 às 06:52
Texto consolidado: a redação vigente, com as alterações já incorporadas. A vigência de cada dispositivo está na nota de redação que o acompanha e no ato que a promulgou.
Ementa
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências .
Texto consolidado
Art. 1º Esta Lei altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal Plano Especial de Cargos da Cultura
Art. 2º Os Anexos IV-A , V-B e V-C da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II e III desta Lei Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário
Art. 3º Os Anexos II e V da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V desta Lei Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Art. 4º Os Anexos XI, XI-A , XI-B e XI-C da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos VI , VII , VIII e IX desta Lei Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)
Art. 5º Os Anexos XVIII, XVIII-A , XVIII-B e XVIII-C da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X , XI , XII e XIII desta Lei Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Art. 6º Os Anexos IX-A , IX-B , IX-C e IX-D da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV , XV , XVI e XVII desta Lei Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras
Art. 7º O Anexo III da Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo XVIII desta Lei
Últimos 365 dias
Alterações de redação detectadas
Art. 103caputdetectada em 09/07/2026
Antes …data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023 Brasília, 14 de setembro de 2023; 202 o da Independência e 135 o da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Flávio Dino de Castro e Costa Márcio Lui…
Depois …data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023 Brasília, 14 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Flávio Dino de Castro e Costa Márcio Luiz…
Art. 103textodetectada em 09/07/2026
Antes …data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023 Brasília, 14 de setembro de 2023; 202 o da Independência e 135 o da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Flávio Dino de Castro e Costa Márcio Lui…
Depois …data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023 Brasília, 14 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Flávio Dino de Castro e Costa Márcio Luiz…
Alterações de redação detectadas pela verificação semanal do texto consolidado no Planalto, por artigo (caput, texto, situação). A data é a da detecção, não a da promulgação: uma mudança promulgada no meio da semana aparece na segunda-feira seguinte. Uma janela sem registro não prova que a lei não mudou; a primeira captura de cada artigo não conta como alteração.
Informações do ato
- Tipo
- Lei
- Número
- 14.673
- Ano
- 2023
- Artigos
- 100
- Texto-base
- Página do ato no Planalto, com as alterações incorporadas
- Última alteração detectada
- 2026-06-15
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Legislação federal consolidada (Planalto)
- Histórico desde
- 01/01/1850
- Última verificação
- 04/10/2026 às 06:52
Limitações
- Cobre as normas federais que têm texto compilado no Planalto (cerca de 1.900: códigos, leis, leis complementares e decretos-lei); não é o acervo completo da legislação federal e não inclui decretos regulamentares, portarias, resoluções ou normas estaduais.
- É o texto vigente consolidado, não a publicação original: a data de publicação não consta para a maior parte das normas; a vigência de cada alteração está nas notas de redação ("Redação dada pela Lei nº …") e no ato que a promulgou.
- A verificação é semanal (segundas-feiras): uma alteração promulgada no meio da semana aparece depois da varredura seguinte. Uma semana sem registro de alteração não prova que a lei não mudou.
- A busca por tema não tem recorte de data (date_from e date_to não se aplicam) e não aceita filtro de órgão emissor.
- Parte das normas (cerca de 15%) ainda não tem o texto estruturado por artigo; para essas, só a ementa e o link oficial.
Identificador no Atlas: legislacao:lei-14673-2023 · na fonte: urn:lex:br:federal:lei:2023;14673 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 22:36.