Lei nº 14.101/2020

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor R$ 18.907.712,00 (dezoito milhões novecentos e sete mil setecentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 17 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020 ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 568.363 Atividades 02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 568.363 02 301 0033 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 568.363 S 3 1 90 0 100 296.847 S 3 1 90 0 151 271.516 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 568.363 TOTAL - GERAL 568.363 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.726.016 Atividades 02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.013.175 02 301 0033 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 1.013.175 S 3 1 90 0 151 1.011.196 S 4 1 90 0 151 1.979 02 331 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 652.721 02 331 0033 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 652.721 F 3 1 90 0 100 652.721 02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 60.120 02 122 0033 216H 5664 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF 60.120 F 3 2 90 0 100 60.120 TOTAL - FISCAL 712.841 TOTAL - SEGURIDADE 1.013.175 TOTAL - GERAL 1.726.016 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.563.332 Atividades 02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.428.443 02 301 0033 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 2.428.443 S 3 1 90 0 151 2.428.443 02 331 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.121.582 02 331 0033 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 4.121.582 F 3 1 90 0 100 4.121.582 02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 13.307 02 122 0033 216H 0053 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal 13.307 F 3 2 90 0 100 13.307 TOTAL - FISCAL 4.134.889 TOTAL - SEGURIDADE 2.428.443 TOTAL - GERAL 6.563.332 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.833.509 Atividades 02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.109.539 02 301 0033 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 1.109.539 S 3 1 90 0 151 1.109.539 02 331 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.723.970 02 331 0033 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 1.723.970 F 3 1 90 0 100 1.723.970 TOTAL - FISCAL 1.723.970 TOTAL - SEGURIDADE 1.109.539 TOTAL - GERAL 2.833.509 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 99.015 Atividades 02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 99.015 02 122 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 99.015 F 3 2 90 0 100 99.015 TOTAL - FISCAL 99.015 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 99.015 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 505.826 Atividades 03 301 0030 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 83.639 03 301 0030 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 83.639 S 3 1 90 0 151 83.639 03 331 0030 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 418.819 03 331 0030 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 418.819 F 3 1 90 0 100 418.819 03 122 0030 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.368 03 122 0030 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 3.368 F 3 2 90 0 100 3.368 TOTAL - FISCAL 422.187 TOTAL - SEGURIDADE 83.639 TOTAL - GERAL 505.826 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 4.024.242 Atividades 03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.436.673 03 301 0031 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 1.436.673 S 3 1 90 0 151 1.436.673 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.587.569 03 331 0031 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 2.587.569 F 3 1 90 0 100 2.587.569 TOTAL - FISCAL 2.587.569 TOTAL - SEGURIDADE 1.436.673 TOTAL - GERAL 4.024.242 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 231.322 Atividades 03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 186.322 03 301 0031 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 186.322 S 3 1 90 0 100 105.124 S 3 1 90 0 151 81.198 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 45.000 03 331 0031 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 45.000 F 3 1 90 0 100 45.000 TOTAL - FISCAL 45.000 TOTAL - SEGURIDADE 186.322 TOTAL - GERAL 231.322 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 831.578 Atividades 03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 286.361 03 301 0031 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 286.361 S 3 1 90 0 151 286.361 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 545.217 03 331 0031 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 545.217 F 3 1 90 0 100 545.217 TOTAL - FISCAL 545.217 TOTAL - SEGURIDADE 286.361 TOTAL - GERAL 831.578 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 1.407.404 Atividades 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.407.404 03 331 0031 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 1.407.404 F 3 1 90 0 100 980.379 F 3 1 90 0 300 427.025 TOTAL - FISCAL 1.407.404 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.407.404 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 18.317 Atividades 03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.845 03 301 0031 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 4.845 S 3 1 90 0 151 4.845 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 13.472 03 331 0031 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 13.472 F 3 1 90 0 100 13.472 TOTAL - FISCAL 13.472 TOTAL - SEGURIDADE 4.845 TOTAL - GERAL 18.317 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 98.788 Atividades 03 032 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 98.788 03 032 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 98.788 F 3 2 90 0 100 76.437 F 3 2 90 0 650 22.351 TOTAL - FISCAL 98.788 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 98.788 ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 568.363 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 568.363 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 568.363 F 9 2 90 9 100 296.847 F 9 2 90 9 151 271.516 TOTAL - FISCAL 568.363 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 568.363 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 1.726.016 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.726.016 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.726.016 F 9 2 90 9 100 712.841 F 9 2 90 9 151 1.013.175 TOTAL - FISCAL 1.726.016 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.726.016 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 1.095.685 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.095.685 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.095.685 F 9 2 90 9 100 446.611 F 9 2 90 9 151 649.074 TOTAL - FISCAL 1.095.685 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.095.685 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 49.346 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 49.346 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 49.346 F 9 2 90 9 100 31.576 F 9 2 90 9 151 17.770 TOTAL - FISCAL 49.346 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 49.346 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 105.889 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 105.889 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 105.889 F 9 2 90 9 100 69.089 F 9 2 90 9 151 36.800 TOTAL - FISCAL 105.889 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 105.889 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 136.850 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 136.850 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 136.850 F 9 2 90 9 100 86.494 F 9 2 90 9 151 50.356 TOTAL - FISCAL 136.850 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 136.850 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 318.319 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 318.319 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 318.319 F 9 2 90 9 100 251.583 F 9 2 90 9 151 66.736 TOTAL - FISCAL 318.319 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 318.319 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 236.306 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 236.306 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 236.306 F 9 2 90 9 100 173.306 F 9 2 90 9 151 63.000 TOTAL - FISCAL 236.306 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 236.306 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 117.915 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 117.915 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 117.915 F 9 2 90 9 100 86.893 F 9 2 90 9 151 31.022 TOTAL - FISCAL 117.915 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 117.915 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 106.424 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 106.424 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 106.424 F 9 2 90 9 100 75.315 F 9 2 90 9 151 31.109 TOTAL - FISCAL 106.424 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 106.424 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 191.796 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 191.796 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 191.796 F 9 2 90 9 100 126.885 F 9 2 90 9 151 64.911 TOTAL - FISCAL 191.796 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 191.796 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 182.403 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 182.403 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 182.403 F 9 2 90 9 100 132.177 F 9 2 90 9 151 50.226 TOTAL - FISCAL 182.403 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 182.403 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 113.279 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 113.279 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 113.279 F 9 2 90 9 100 74.045 F 9 2 90 9 151 39.234 TOTAL - FISCAL 113.279 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 113.279 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 107.416 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 107.416 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 107.416 F 9 2 90 9 100 72.527 F 9 2 90 9 151 34.889 TOTAL - FISCAL 107.416 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 107.416 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 620.337 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 620.337 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 620.337 F 9 2 90 9 100 405.443 F 9 2 90 9 151 214.894 TOTAL - FISCAL 620.337 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 620.337 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 202.308 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 202.308 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 202.308 F 9 2 90 9 100 128.316 F 9 2 90 9 151 73.992 TOTAL - FISCAL 202.308 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 202.308 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 150.812 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 150.812 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 150.812 F 9 2 90 9 100 97.588 F 9 2 90 9 151 53.224 TOTAL - FISCAL 150.812 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.812 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 296.009 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 296.009 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 296.009 F 9 2 90 9 100 200.250 F 9 2 90 9 151 95.759 TOTAL - FISCAL 296.009 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 296.009 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 279.594 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 279.594 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 279.594 F 9 2 90 9 100 194.566 F 9 2 90 9 151 85.028 TOTAL - FISCAL 279.594 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 279.594 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 167.553 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 167.553 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 167.553 F 9 2 90 9 100 107.855 F 9 2 90 9 151 59.698 TOTAL - FISCAL 167.553 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 167.553 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 433.181 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 433.181 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 433.181 F 9 2 90 9 100 300.056 F 9 2 90 9 151 133.125 TOTAL - FISCAL 433.181 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 433.181 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 153.350 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 153.350 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 153.350 F 9 2 90 9 100 104.471 F 9 2 90 9 151 48.879 TOTAL - FISCAL 153.350 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 153.350 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 258.538 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 258.538 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 258.538 F 9 2 90 9 100 177.725 F 9 2 90 9 151 80.813 TOTAL - FISCAL 258.538 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 258.538 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 81.733 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 81.733 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 81.733 F 9 2 90 9 100 55.708 F 9 2 90 9 151 26.025 TOTAL - FISCAL 81.733 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 81.733 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 171.096 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 171.096 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 171.096 F 9 2 90 9 100 107.923 F 9 2 90 9 151 63.173 TOTAL - FISCAL 171.096 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 171.096 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 715.107 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 715.107 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 715.107 F 9 2 90 9 100 454.854 F 9 2 90 9 151 260.253 TOTAL - FISCAL 715.107 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 715.107 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 85.865 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 85.865 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 85.865 F 9 2 90 9 100 58.232 F 9 2 90 9 151 27.633 TOTAL - FISCAL 85.865 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 85.865 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 83.556 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 83.556 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 83.556 F 9 2 90 9 100 55.532 F 9 2 90 9 151 28.024 TOTAL - FISCAL 83.556 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 83.556 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 51.638 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 51.638 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 51.638 F 9 2 90 9 100 30.088 F 9 2 90 9 151 21.550 TOTAL - FISCAL 51.638 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 51.638 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 51.027 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 51.027 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 51.027 F 9 2 90 9 100 29.781 F 9 2 90 9 151 21.246 TOTAL - FISCAL 51.027 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 51.027 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 2.833.509 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 2.833.509 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 2.833.509 F 9 2 90 9 100 1.723.970 F 9 2 90 9 151 1.109.539 TOTAL - FISCAL 2.833.509 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.833.509 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 99.015 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99.015 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 99.015 F 9 2 90 9 100 99.015 TOTAL - FISCAL 99.015 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 99.015 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 505.826 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 505.826 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 505.826 F 9 2 90 9 100 422.187 F 9 2 90 9 151 83.639 TOTAL - FISCAL 505.826 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 505.826 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 4.024.242 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 4.024.242 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 4.024.242 F 9 2 90 9 100 2.587.569 F 9 2 90 9 151 1.436.673 TOTAL - FISCAL 4.024.242 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.024.242 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 231.322 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 231.322 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 231.322 F 9 2 90 9 100 150.124 F 9 2 90 9 151 81.198 TOTAL - FISCAL 231.322 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 231.322 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 831.578 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 831.578 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 831.578 F 9 2 90 9 100 545.217 F 9 2 90 9 151 286.361 TOTAL - FISCAL 831.578 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 831.578 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 1.407.404 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.407.404 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.407.404 F 9 2 90 9 100 980.379 F 9 2 90 9 151 427.025 TOTAL - FISCAL 1.407.404 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.407.404 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 18.317 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 18.317 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 18.317 F 9 2 90 9 100 13.472 F 9 2 90 9 151 4.845 TOTAL - FISCAL 18.317 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 18.317 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 98.788 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 98.788 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 98.788 F 9 2 90 9 100 76.437 F 9 2 90 9 151 22.351 TOTAL - FISCAL 98.788 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 98.788 * Não remover