Lei nº 14.095/2020

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, da Transpetro Bel 09 S.A. - Transbel e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT, crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00 (vinte e quatro milhões trezentos e quarenta mil cento e vinte e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária e de geração própria de recursos pelas referidas empresas, conforme indicado no Anexo II

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 17 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020 ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05- Defesa Nacional 1.840.000 25- Energia 22.500.126 TOTAL GERAL 24.340.126 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 1.840.000 752- Energia Elétrica 15.000.126 785- Transportes Especiais 7.500.000 TOTAL GERAL 24.340.126 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05- Defesa Nacional 1.840.000 122- Administração Geral 1.840.000 25- Energia 22.500.126 752- Energia Elétrica 15.000.126 785- Transportes Especiais 7.500.000 TOTAL GERAL 24.340.126 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001- Energia Elétrica 15.000.126 3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 7.500.000 6012- Defesa Nacional 1.840.000 TOTAL GERAL 24.340.126 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 22.500.126 52000- Ministério da Defesa 1.840.000 TOTAL GERAL 24.340.126 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 24.340.126 TOTAL GERAL 24.340.126 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 20.382.141 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 20.382.141 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 20.382.141 TOTAL GERAL 20.382.141 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 20.382.141 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 22.500.126 TOTAL GERAL 22.500.126 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 15.000.126 785 - Transportes Especiais 7.500.000 TOTAL GERAL 22.500.126 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 22.500.126 752- Energia Elétrica 15.000.126 785- Transportes Especiais 7.500.000 TOTAL GERAL 22.500.126 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 15.000.126 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 7.500.000 TOTAL GERAL 22.500.126 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT 15.000.126 32903 - Transpetro Bel 09 S.A 7.500.000 TOTAL GERAL 22.500.126 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 22.500.126 TOTAL GERAL 22.500.126 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 18.542.141 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 18.542.141 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 18.542.141 TOTAL GERAL 18.542.141 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 18.542.141 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 15.000.126 TOTAL GERAL 15.000.126 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 15.000.126 TOTAL GERAL 15.000.126 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 15.000.126 752- Energia Elétrica 15.000.126 TOTAL GERAL 15.000.126 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 15.000.126 TOTAL GERAL 15.000.126 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 15.000.126 TOTAL GERAL 15.000.126 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 11.042.141 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 11.042.141 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 11.042.141 TOTAL GERAL 11.042.141 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 11.042.141 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3001 Energia Elétrica 15.000.126 Atividades 25 752 3001 212V Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM) 836.886 25 752 3001 212V 0013 Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM) - No Estado do Amazonas 836.886 I 4-INV 4 90 0 495 836.886 Projetos 25 752 3001 15WL Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas 14.163.240 25 752 3001 15WL 0013 Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas - No Estado do Amazonas 14.163.240 Concessão outorgada (percentual de execução física): 3 I 4-INV 4 90 0 495 14.163.240 TOTAL - INVESTIMENTOS 15.000.126 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32903 - Transpetro Bel 09 S.A ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 7.500.000 TOTAL GERAL 7.500.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 785 - Transportes Especiais 7.500.000 TOTAL GERAL 7.500.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 7.500.000 785- Transportes Especiais 7.500.000 TOTAL GERAL 7.500.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 7.500.000 TOTAL GERAL 7.500.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.500.000 TOTAL GERAL 7.500.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.500.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 7.500.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 7.500.000 TOTAL GERAL 7.500.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 7.500.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32903 - Transpetro Bel 09 S.A ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3003 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 7.500.000 Atividades 25 785 3003 4107 Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados 7.500.000 25 785 3003 4107 0001 Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados - Nacional 7.500.000 I 4-INV 4 90 0 495 7.500.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 7.500.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 1.840.000 122- Administração Geral 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 6012 - Defesa Nacional 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.840.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.840.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.840.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 1.840.000 122- Administração Geral 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 6012 - Defesa Nacional 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.840.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.840.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.840.000 TOTAL GERAL 1.840.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.840.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 1.840.000 Projetos 05 122 6012 15OS Aquisição de Forno de Tratamento Térmico 1.200.000 05 122 6012 15OS 0033 Aquisição de Forno de Tratamento Térmico - No Estado do Rio de Janeiro 1.200.000 Equipamento adquirido (unidade): 1 I 4-INV 2 90 0 495 1.200.000 05 122 6012 15V8 Aquisição de Equipamentos para movimentação projetis de 155mm 370.000 05 122 6012 15V8 0033 Aquisição de Equipamentos para movimentação projetis de 155mm - No Estado do Rio de Janeiro 370.000 Equipamento adquirido (unidade): 7 I 4-INV 2 90 0 495 370.000 05 122 6012 15VA Aquisição de câmara climática de alta e baixa temperatura 270.000 05 122 6012 15VA 3341 Aquisição de câmara climática de alta e baixa temperatura - No Município do Rio de Janeiro - RJ 270.000 Equipamento adquirido (unidade): 1 I 4-INV 2 90 0 495 270.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.840.000 ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752- Energia Elétrica 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 3.957.985 752- Energia Elétrica 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001- Energia Elétrica 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 3.957.985 752- Energia Elétrica 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 3.957.985 752- Energia Elétrica 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.957.985 TOTAL GERAL 3.957.985 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3001 Energia Elétrica 3.957.985 Atividades 25 752 3001 212U Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica (AM) 3.957.985 25 752 3001 212U 0013 Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica (AM) - No Estado do Amazonas 3.957.985 I 4-INV 4 90 0 495 3.957.985 TOTAL - INVESTIMENTOS 3.957.985 * Não remover