Legislação federal consolidada (Planalto)
Lei nº 13.755/2018
Congresso Nacional
- Texto verificado em
- 04/10/2026 às 06:52
Texto consolidado: a redação vigente, com as alterações já incorporadas. A vigência de cada dispositivo está na nota de redação que o acompanha e no ato que a promulgou.
Ementa
Conversão da Medida Provisória nº 843, de 2018.
Texto consolidado
Art. 1º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Art. 2º Seção II Das Sanções Administrativas (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Art. 3º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Art. 4º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Art. 5º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Art. 6º CAPÍTULO II DO PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA Seção I Dos Objetivos e das Diretrizes do Programa (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Art. 7º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Art. 8º Seção II Das Modalidades de Habilitação ao Programa (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Art. 9º Seção III Dos Requisitos para a Habilitação (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Art. 10. Seção IV Dos Incentivos do Programa (Revogado pela Lei nº 14.902, de 2024)
Últimos 365 dias
Alterações de redação detectadas
Art. 30textodetectada em 09/07/2026
Antes …III - 0,75 (setenta e cinco centésimos), do 49º (quadragésimo nono) ao 60º (sexagésimo) mês de fruição do benefício par4: O benefício de que trata este artigo fica condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e i…
Depois …III - 0,75 (setenta e cinco centésimos), do 49º (quadragésimo nono) ao 60º (sexagésimo) mês de fruição do benefício par3: (VETADO) par4: O benefício de que trata este artigo fica condicionado à realização de investimentos em pesquisa, dese…
Art. 37caputdetectada em 09/07/2026
Antes …sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por: ’ (NR) Brasília, 19 de junho de 2019; 198 o da Independência e 131 o da República JAIR MESSIAS BOLSONARO *
Depois …sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por: ’ (NR) Brasília, 19 de junho de 2019; 198º da Independência e 131º da República JAIR MESSIAS BOLSONARO *
Art. 37textodetectada em 09/07/2026
Antes …sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por: ’ (NR) Brasília, 19 de junho de 2019; 198 o da Independência e 131 o da República JAIR MESSIAS BOLSONARO *
Depois …sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por: ’ (NR) Brasília, 19 de junho de 2019; 198º da Independência e 131º da República JAIR MESSIAS BOLSONARO *
Informações do ato
- Tipo
- Lei
- Número
- 13.755
- Ano
- 2018
- Artigos
- 39
- Texto-base
- Texto compilado publicado pelo Planalto
- Última alteração detectada
- 2026-06-15
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Legislação federal consolidada (Planalto)
- Histórico desde
- 01/01/1850
- Última verificação
- 04/10/2026 às 06:52
Limitações
- Cobre as normas federais que têm texto compilado no Planalto (cerca de 1.900: códigos, leis, leis complementares e decretos-lei); não é o acervo completo da legislação federal e não inclui decretos regulamentares, portarias, resoluções ou normas estaduais.
- É o texto vigente consolidado, não a publicação original: a data de publicação não consta para a maior parte das normas; a vigência de cada alteração está nas notas de redação ("Redação dada pela Lei nº …") e no ato que a promulgou.
- A verificação é semanal (segundas-feiras): uma alteração promulgada no meio da semana aparece depois da varredura seguinte. Uma semana sem registro de alteração não prova que a lei não mudou.
- A busca por tema não tem recorte de data (date_from e date_to não se aplicam) e não aceita filtro de órgão emissor.
- Parte das normas (cerca de 15%) ainda não tem o texto estruturado por artigo; para essas, só a ementa e o link oficial.
Identificador no Atlas: legislacao:lei-13755-2018 · na fonte: urn:lex:br:federal:lei:2018;13755 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 22:35.