Lei nº 13.364/2016

Art. 1º Esta Lei reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal (Redação dada pela Lei nº 13.873, de 2019)

Art. 2º O rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, são reconhecidos como manifestações culturais nacionais e elevados à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro, enquanto atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira (Redação dada pela Lei nº 13.873, de 2019)

Art. 3º São consideradas expressões artísticas e esportivas do rodeio, da vaquejada e do laço atividades como: (Redação dada pela Lei nº 13.873, de 2019)

I - montarias

II - provas de laço

III - apartação

IV - bulldog

V - provas de rédeas

VI - provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning

VII - paleteadas; e

VIII - outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz

Art. 3-A. Sem prejuízo do disposto no art. 3º desta Lei, são consideradas modalidades esportivas equestres tradicionais as seguintes atividades: (Incluído pela Lei nº 13.873, de 2019)

I - adestramento, atrelagem, concurso completo de equitação, enduro, hipismo rural, salto e volteio (Incluído pela Lei nº 13.873, de 2019)

II - apartação, time de curral, trabalho de gado, trabalho de mangueira (Incluído pela Lei nº 13.873, de 2019)

III - provas de laço (Incluído pela Lei nº 13.873, de 2019)

IV - provas de velocidade: cinco tambores, maneabilidade e velocidade, seis balizas e três tambores (Incluído pela Lei nº 13.873, de 2019)