Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Brasília, 1º de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Amir Lando Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.4.2004 ANEXO I ANEXO I-A ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008 a) Cargos de nível superior e intermediário CARGOS CLASSE PADRÃO IV ESPECIAL III II I IV C III Cargos de provimento efetivo de nível superior II e intermediário da Carreira do Seguro Social I IV B III II I V IV A III II I b) Cargos de nível auxiliar CARGO CLASSE PADRÃO Cargos de provimento efetivo III de nível auxiliar da Carreira ESPECIAL II do Seguro Social I A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 Cargos de nível superior e intermediário: CLASSE PADRÃO ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO II TABELA DE CORRELAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA LEI Nº 5.645/70 E DE PLANOS CORRELATOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL Situação Atual Situação Proposta Cargos Classe Padrão Padrão Classe Cargos III V ESPECIAL II IV I III ESPECIAL VI II V I C IV V III IV II III C Cargos de nível superior, intermediá- I II rio e auxiliar, integrantes da Carreira VI I Cargos de nível superior, Previdenciária e do Plano de Clas- V V intermediário e auxiliar sificação de Cargos - PCC e planos B IV IV da Carreira do Seguro correlatos, do Quadro de Pessoal do III III B Social. Instituto Nacional do Seguro Social- II II INSS, em 30 de novembro de 2003 I I V V IV IV A III III A II II I I ANEXO II-A TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL (A partir de 1º de julho de 2008) a) Cargos de nível superior e intermediário SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS V IV IV ESPECIAL III II ESPECIAL I III V II IV I C III IV Cargos de provimento Cargos de provimento efetivo de nível II III C efetivo de nível superior superior e intermediário da Carreira do I II e intermediário da Seguro Social V I Carreira do Seguro IV IV Social B III III B II II I I V V IV IV A III III A II II I I b) Cargos de nível auxiliar SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS V III IV II ESPECIAL III II I V IV Cargos de Cargos de provimento C III provimento efetivo de nível II ESPECIAL efetivo de nível auxiliar da Carreira do I I auxiliar Seguro Social V da Carreira do IV Seguro Social B III II I V IV A III II I A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 Cargos de nível superior e intermediário: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO Cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário da Carreira do Seguro Social ESPECIAL IV V ESPECIAL Cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário da Carreira do Seguro Social III IV II III I II C IV I III V C II IV I III B IV II III I II V B I IV A V III IV II III I II V A I IV III II I ANEXO III TERMO DE OPÇÃO CARREIRA DO SEGURO SOCIAL Nome: Cargo: Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora: Cidade: Estado: Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( ) Venho, nos termos da Lei nº 10.855, de lº de abril de 2004, e observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º optar por integrar a Carreira do Seguro Social, renunciando à parcela de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, dando precedência ao adiantamento pecuniário previsto na Lei nº 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início da vigência dos efeitos financeiros deste Termo de Opção, conforme o § 2º do art. 3º da mesma Lei Autorizo o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a levar a presente renúncia ao Poder Judiciário, concordando com os efeitos dela decorrentes ____________________________________________, _______/______/______ Local e data ____________________________________________________________ Assinatura Recebido em:___________/_________/_________ ________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC ANEXO III-A TERMO DE OPÇÃO 1.1.1 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL Nome: Cargo: Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora: Cidade: Estado: Venho, nos termos do § 1º do art.4º-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, optar pela redução da jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com redução proporcional da remuneração Local e data _________________________,_______/_______/________ ___________________________________________ Assinatura Recebido em:___________/_________/_________ __________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC ANEXO IV ANEXO IV-A Produção de efeitos CARREIRA DO SEGURO SOCIAL TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO a) Vencimento básico dos cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 30 horas 40 horas ESPECIAL IV 1.199,81 1.599,69 III 1.138,93 1.518,54 II 1.080,93 1.441,20 I 1.068,65 1.424,83 C IV 1.045,08 1.393,40 III 1.022,31 1.363,05 II 1.000,21 1.333,56 I 978,72 1.304,94 B IV 957,88 1.277,14 III 937,64 1.250,15 II 918,00 1.223,97 I 898,92 1.198,53 A V 880,40 1.173,83 IV 862,41 1.149,84 III 844,97 1.126,60 II 828,03 1.104,03 I 811,58 1.082,06 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 30 horas 40 horas ESPECIAL IV 900,93 1.201,20 III 852,31 1.136,40 II 827,35 1.103,11 I 803,45 1.071,24 C IV 799,53 1.066,01 III 776,84 1.035,76 II 755,11 1.006,78 I 734,23 978,95 B IV 714,32 952,41 III 695,20 926,90 II 676,99 902,62 I 659,49 879,29 A V 642,73 856,95 IV 626,71 835,59 III 611,36 815,11 II 596,68 795,56 I 582,58 776,74 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 30 horas 40 horas ESPECIAL III 573,48 764,62 II 555,82 741,08 I 538,96 718,58 d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 30 horas 40 horas 30 horas 40 horas ESPECIAL V 1.199,77 1.599,69 1.199,77 1.599,69 IV 1.138,91 1.518,54 1.138,91 1.518,54 III 1.080,90 1.441,20 1.080,90 1.441,20 II 1.068,62 1.424,83 1.068,62 1.424,83 I 1.045,05 1.393,40 1.045,05 1.393,40 C V 1.022,29 1.363,05 1.022,29 1.363,05 IV 1.000,17 1.333,56 1.000,17 1.333,56 III 978,71 1.304,94 978,71 1.304,94 II 957,86 1.277,14 957,86 1.277,14 I 937,61 1.250,15 937,61 1.250,15 B V 917,98 1.223,97 917,98 1.223,97 IV 898,90 1.198,53 898,90 1.198,53 III 880,37 1.173,83 880,37 1.173,83 II 862,38 1.149,84 862,38 1.149,84 I 844,95 1.126,60 844,95 1.126,60 A V 828,02 1.104,03 828,02 1.104,03 IV 811,55 1.082,06 811,55 1.082,06 III 795,48 1.060,64 795,48 1.060,64 II 779,81 1.039,74 779,81 1.039,74 I 764,51 1.019,35 764,51 1.019,35 e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 : Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 30 horas 40 horas 30 horas 40 horas ESPECIAL V 900,90 1.201,20 900,90 1.201,20 IV 852,30 1.136,40 852,30 1.136,40 III 827,33 1.103,11 827,33 1.103,11 II 803,43 1.071,24 803,43 1.071,24 I 799,51 1.066,01 799,51 1.066,01 C V 776,82 1.035,76 776,82 1.035,76 IV 755,09 1.006,78 755,09 1.006,78 III 734,21 978,95 734,21 978,95 II 714,31 952,41 714,31 952,41 I 695,18 926,90 695,18 926,90 B V 676,97 902,62 676,97 902,62 IV 659,47 879,29 659,47 879,29 III 642,71 856,95 642,71 856,95 II 626,69 835,59 626,69 835,59 I 611,33 815,11 611,33 815,11 A V 596,67 795,56 596,67 795,56 IV 582,56 776,74 582,56 776,74 III 568,91 758,54 568,91 758,54 II 555,68 740,91 555,68 740,91 I 542,87 723,83 542,87 723,83 f) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar a partir de 1º de janeiro de 2025 : Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 30 horas 40 horas 30 horas 40 horas ESPECIAL III 573,48 764,62 573,48 764,62 II 555,82 741,08 555,82 741,08 I 538,96 718,58 538,96 718,58 ANEXO V AGRUPAMENTO DE CARGOS a) Cargos de Nível Auxiliar: CÓDIGO NA CARREIRA DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SEGURO SOCIAL ATUAL PROPOSTA GERAIS AUXILIAR DE Realizar atividades de nível 434169 SERVIÇOS auxiliar, com a finalidade de GERAIS possibilitar o apoio AUXILIAR DE operacional e administrativo 434183 SERVIÇOS DE AUXILIAR DE necessários à execução dos MANUTENÇÃO SERVIÇOS trabalhos de todas as AUXILIAR DIVERSOS unidades do INSS 434164 OPERACIONAL Compreende a realização de DE SERVIÇOS serviços de entrega DIVERSOS recepção, reprodução, envio e arquivamento de documentos; de conservação e transformação de bens 434170 MENSAGEIRO bem assim outras atividades de mesma natureza ou grau de complexidade inerentes às competências do INSS b) Cargos de Nível Intermediário: Tabela I CÓDIGO NA CARREIRA DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SEGURO SOCIAL ATUAL PROPOSTA GERAIS AGENTE Realizar atividades 434151 DE de nível intermediário PORTARIA com a finalidade de garantir o apoio operacional e AUXILIAR administrativo 434145 DE necessários à execução SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE dos trabalhos de todas SERVIÇOS as unidades do INSS AUXILIAR DIVERSOS inclusive a realização OPERACIONAL de serviços externos 434094 DE SERVIÇOS atendimento geral DIVERSOS aos usuários e a execução de outras atividades AUXILIAR DE inerentes às 434104 SERVIÇOS competências do INSS DIVERSOS Tabela II CÓDIGO NA CARREIRA DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SEGURO SOCIAL ATUAL PROPOSTA GERAIS ARTÍFICE DE 434076 ARTES GRÁFICAS Realizar atividades de apoio ARTÍFICE DE técnico operacional 434075 CARPINTARIA E necessárias a garantir a MARCENARIA execução dos trabalhos de todas as unidades organizacionais do INSS 434074 ARTÍFICE DE TÉCNICO DE inclusive realização de 434162 ELETRICIDADE E SERVIÇOS serviços externos COMUNICAÇÕES DIVERSOS atendimento geral aos usuários e a execução de outras atividades inerentes às ARTÍFICE DE competências do INSS 434072 ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA ARTÍFICE DE 434073 MECÂNICA Tabela III CÓDIGO NA CARREIRA DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SEGURO SOCIAL ATUAL PROPOSTA GERAIS AGENTE 434077 ADMINISTRATIVO ASSISTENTE DE 434156 ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE 434121 ADMINISTRATIVO Realizar atividades técnicas e administrativas, internas ou ASSISTENTE externas, necessárias ao 434102 TÉCNICO desempenho das ADMINISTRATIVO competências AUXILIAR TÉCNICO DO constitucionais e legais a 434103 ADMINISTRATIVO SEGURO cargo do INSS, fazendo uso SOCIAL dos sistemas corporativos e dos demais recursos 434113 ESCRITURÁRIO disponíveis para a consecução dessas atividades 434109 SECRETÁRIA TÉCNICO DE 434144 SECRETARIADO TÉCNICO 434159 PREVIDENCIÁRIO ANEXO VI ANEXO VI-A Produção de efeitos VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL – GDASS a) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior – 40 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL IV 100,48 III 98,01 II 95,64 I 93,30 C IV 88,86 III 86,70 II 84,57 I 82,51 B IV 78,57 III 76,67 II 74,80 I 72,96 A V 69,48 IV 67,80 III 66,15 II 64,55 I 62,96 b) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior – 30 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL IV 75,36 III 73,51 II 71,72 I 69,99 C IV 66,64 III 65,03 II 63,43 I 61,88 B IV 58,95 III 57,51 II 56,09 I 54,72 A V 52,11 IV 50,86 III 49,63 II 48,41 I 47,21 c) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário – 40 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL IV 67,95 III 65,98 II 64,04 I 62,18 C IV 58,83 III 57,12 II 55,46 I 53,84 B IV 50,94 III 49,45 II 48,01 I 46,62 A V 44,10 IV 42,83 III 41,57 II 40,36 I 39,19 d) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário – 30 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL IV 50,97 III 49,48 II 48,04 I 46,63 C IV 44,11 III 42,84 II 41,59 I 40,38 B IV 38,19 III 37,09 II 36,01 I 34,97 A V 33,08 IV 32,12 III 31,18 II 30,27 I 29,40 e) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar – 40 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 10,78 II 10,76 I 10,75 f) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar – 30 horas semanais: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 8,08 II 8,07 I 8,07 g) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025 : Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 30 horas 40 horas 30 horas 40 horas ESPECIAL V 87,98 117,31 94,58 126,11 IV 85,71 114,28 92,14 122,85 III 83,50 111,33 89,76 119,68 II 81,34 108,46 87,44 116,59 I 79,24 105,66 85,18 113,58 C V 75,11 100,15 80,74 107,66 IV 73,21 97,61 78,70 104,93 III 71,35 95,14 76,70 102,27 II 69,54 92,73 74,76 99,68 I 67,78 90,38 72,86 97,15 B V 64,31 85,75 69,13 92,18 IV 62,71 83,61 67,41 89,88 III 61,15 81,53 65,74 87,65 II 59,63 79,51 64,10 85,47 I 58,15 77,53 62,51 83,34 A V 55,38 73,84 59,53 79,38 IV 53,51 71,34 57,52 76,69 III 52,45 69,93 56,38 75,17 II 51,41 68,55 55,27 73,69 I 50,40 67,21 54,18 72,25 h) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 : Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 30 horas 40 horas 30 horas 40 horas ESPECIAL V 59,68 79,57 64,15 85,54 IV 57,83 77,10 62,16 82,88 III 56,03 74,71 60,24 80,31 II 54,30 72,39 58,37 77,82 I 52,61 70,15 56,56 75,41 C V 49,77 66,37 53,51 71,34 IV 48,25 64,34 51,87 69,17 III 46,78 62,38 50,29 67,05 II 45,35 60,47 48,75 65,01 I 43,97 58,62 47,27 63,02 B V 41,60 55,46 44,72 59,62 IV 40,35 53,79 43,37 57,83 III 39,13 52,18 42,07 56,09 II 37,96 50,61 40,80 54,40 I 36,81 49,09 39,58 52,77 A V 34,83 46,44 37,44 49,92 IV 33,49 44,65 36,00 48,00 III 32,71 43,61 35,16 46,88 II 31,94 42,59 34,34 45,79 I 31,21 41,61 33,55 44,73 i) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar a partir de 1º de janeiro de 2025 : Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 30 horas 40 horas 30 horas 40 horas ESPECIAL III 10,10 13,48 11,49 15,32 II 10,09 13,45 11,32 15,10 I 10,09 13,44 11,24 14,98
