Legislação federal consolidada (Planalto)
Lei nº 11.675/2008
Congresso Nacional
- Texto verificado em
- 04/10/2026 às 06:52
Texto consolidado: a redação vigente, com as alterações já incorporadas. A vigência de cada dispositivo está na nota de redação que o acompanha e no ato que a promulgou.
Ementa
Designa o cupuaçu fruta nacional.
Texto consolidado
Art. 1º O açaí, fruto do açaizeiro ( Euterpe oleracea ), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro ( Theobroma grandiflorum ), são designados frutas nacionais (Redação dada pela Lei nº 15.330, de 2026)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 19 de maio de 2008; 187ºda Independência e 120ºda República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Reinhold Stephanes Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2008
Informações do ato
- Tipo
- Lei
- Número
- 11.675
- Ano
- 2008
- Artigos
- 2
- Texto-base
- Página do ato no Planalto, com as alterações incorporadas
- Última alteração detectada
- 2026-06-15
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Legislação federal consolidada (Planalto)
- Histórico desde
- 01/01/1850
- Última verificação
- 04/10/2026 às 06:52
Limitações
- Cobre as normas federais que têm texto compilado no Planalto (cerca de 1.900: códigos, leis, leis complementares e decretos-lei); não é o acervo completo da legislação federal e não inclui decretos regulamentares, portarias, resoluções ou normas estaduais.
- É o texto vigente consolidado, não a publicação original: a data de publicação não consta para a maior parte das normas; a vigência de cada alteração está nas notas de redação ("Redação dada pela Lei nº …") e no ato que a promulgou.
- A verificação é semanal (segundas-feiras): uma alteração promulgada no meio da semana aparece depois da varredura seguinte. Uma semana sem registro de alteração não prova que a lei não mudou.
- A busca por tema não tem recorte de data (date_from e date_to não se aplicam) e não aceita filtro de órgão emissor.
- Parte das normas (cerca de 15%) ainda não tem o texto estruturado por artigo; para essas, só a ementa e o link oficial.
Identificador no Atlas: legislacao:lei-11675-2008 · na fonte: urn:lex:br:federal:lei:2008;11675 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 23:12.