Lei nº 11.297/2006

Art. 1º Esta Lei acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, dispõe sobre ferrovias de uso e gozo da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública controlada pela União, e dá outras providências

Art. 2º A diretriz da BR-319, constante do item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte descrição: “2.2.2 - BR PONTOS DE PASSAGEM UNIDADES DA FEDERAÇÃO EXTENSÃO (KM) Superposição BR/km 319 Manaus - Careiro - Humaitá - Porto Velho - Entroncamento com a BR-364 (Trevo do Roque) AM-RO 885,4 - ”

Art. 3º O item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido da Rodovia de Ligação a seguir descrita: “2.2.2 - BR PONTOS DE PASSAGEM UNIDADES DA FEDERAÇÃO EXTENSÃO (KM) Superposição BR/km 448 Entroncamento com a BR-116/RS-118 RS 22 - Entroncamento com a BR - 290 ” A (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008

Art. 5º O item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido das seguintes ferrovias: “3.2.2 - EF PONTOS DE PASSAGEM UNIDADES DA FEDERAÇÃO EXTENSÃO (KM) Superposição BR/km 102 Vitória - Ponta do Ubu - Cachoeiro do Itapemirim ES 157 - (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008 278 Paranaguá - Alexandra - Pinhais PR 100 - 411 Parnamirim - Petrolina PE 192 - 416 Suape - Cabo - Moreno PE 48 - 431 Camaçari - Araújo Lima BA 22 - 483 Ipiranga - Guarapuava PR 150 - (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008 ” (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008 “ ”

Art. 7º O item 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido dos seguintes portos: “4.2 - Nº DE ORDEM DENOMINAÇÃO UF LOCALIZAÇÃO 106 Santa Izabel do Rio Negro AM RIO NEGRO 107 Cacau Pireira Rio Negro AM RIO NEGRO 108 Urucurituba AM RIO AMAZONAS 109 Nhamundá AM RIO NHAMUNDÁ 110 Tonantins AM RIO SOLIMÕES 111 São Raimundo AM RIO NEGRO 112 Barcelos AM RIO NEGRO 113 Jutaí AM RIO SOLIMÕES 114 Manacapuru AM RIO SOLIMÕES 115 São Paulo de Olivença AM RIO SOLIMÕES 116 Maués AM RIO AMAZONAS (MAUÉS AÇU, PARANÁ DO URARIÁ) 117 Fonte Boa AM RIO XIÉ 118 Borba AM RIO MADEIRA 119 Novo Airão AM RIO NEGRO 120 Manicoré AM RIO MADEIRA 121 Manaquiri AM RIO SOLIMÕES 122 Urucará AM RIO AMAZONAS 123 Novo Aripuanã AM RIO MADEIRA 124 Autazes AM RIO AUTAZES-AÇU 125 Benjamin Constant AM RIO JAVARI 126 Nova Olinda do Norte AM RIO MADEIRA 127 Santo Antônio do Içá AM RIO SOLIMÕES 128 São Sebastião do Uatumã AM RIO UATUMÃ 129 Parintins – Vila Amazonas AM RIO AMAZONAS 130 Tefé AM LAGO DE TEFÉ 131 Augusto Correia PA RIO URUMAJÓ 132 Muaná PA RIO MUANÁ 133 Moju PA RIO MOJU 134 Santa Bárbara do Pará PA RIO TAUARUÊ 135 Floresta do Araguaia PA RIO ARAGUAIA 136 Quatipuru - Boa Vista PA RIO BOA VISTA 137 Quatipuru - Sede PA RIO QUATIPURU 138 Santarém Novo PA RIO MARACANÃ 139 Santo Antônio do Tauá PA RIO MUJUÍ 140 Portel PA RIO PARÁ 141 São Félix do Xingu PA RIO XINGU 142 São João do Araguaia PA RIO ARAGUAIA 143 Oeiras do Pará PA RIO PARÁ 144 Limoeiro do Ajuru PA RIO TOCANTINS 145 Abaetetuba PA RIO PARÁ 146 Cametá PA RIO TOCANTINS 147 Monte Alegre PA RIO AMAZONAS 148 Terra Santa PA RIO NHAMUNDÁ 149 Santa Maria das Barreiras PA RIO ARAGUAIA 150 Aveiro PA RIO TAPAJÓS 151 São Miguel do Guamá PA RIO GUAMÁ 152 Oriximiná PA RIO TROMBETAS 153 Barcarena PA RIO MUCURUÇÁ 154 Cais de Salinas PA OCEANO ATLÂNTICO – LITORAL DO ESTADO DO PARÁ 155 Viseu PA RIO GURUPI 156 Terminal Portuário de Alcântara/MA MA BAÍA DE SÃO MARCOS 157 Turiaçu MA RIO TURIAÇU 158 Tutóia MA BAÍA DE TUTÓIA 159 Araioses (atracadouro, ponte e cais) MA RIO SANTA ROSA 160 Água Doce do Maranhão MA RIO ÁGUA DOCE 161 São Bento do Maranhão MA RIO AURA 162 Guimarães MA RIO GUARAPIRANGA 163 Cururupu MA RIO SÃO LOURENÇO 164 Porto Rico do Maranhão MA RIO CATEAUÁ 165 Palmeirândia MA RIO PERICUMÃ 166 Pinheiro MA RIO PERICUMÃ 167 Bequimão MA FOZ DO RIO PERICUMÃ 168 Penalva MA RIO CAJARI 169 Santa Rita de Cássia BA RIO PRETO 170 Formosa do Rio Preto BA RIO PRETO 171 Riachão das Neves BA RIO GRANDE 172 Cotegipe BA RIO GRANDE 173 Iguatama MG RIO SÃO FRANCISCO 174 São José do Norte RS LAGOA DOS PATOS 175 Cachoeira do Sul RS RIO JACUÍ ”