Art. 24. Ficam revogados o § 1º do art. 9º e os arts. 20 e 21 da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004 Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando haddad Paulo Bernardo Silva Gilberto Gil Jorge Armando Felix Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2005 ANEXO I ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Tabela I Cargos Classe Padrão III ESPECIAL II I VI V C IV III II Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do I Plano Especial de Cargos da Cultura (1) VI V B IV III II I V IV A III II I (1) A partir de 1º de março de 2008, a estrutura de classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura passa a ser a estabelecida pela Tabela II deste Anexo Tabela II ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 CARGO CLASSE PADRÃO III Cargos de nível auxiliar ESPECIAL II I TABELA III ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO II TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Quadro I Situação Atual Situação Nova Cargos Classe Padrão Padrão Classe Cargos III III A II II ESPECIAL Cargos de Provimento I I Efetivo de Nível VI VI Superior V V Intermediário e B IV IV C Auxiliar, regidos pela III III Cargos de nível Lei nº 8.112, de 11 de II II superior dezembro de 1990, que I I intermediário e estejam não VI VI auxiliar do Plano organizados em V V Especial de Cargos carreiras, pertencentes C IV IV B da Cultura (1) ao Quadro de Pessoal III III Do Pessoal do II II Ministério da Cultura I I do IPHAN, da V V FUNARTE, da FBN e IV IV da FCP D III III A II II I I (1) A partir de 1º de março de 2008, a Tabela de Correlação das classes e padrões dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura passa a ser a estabelecida pelo Quadro II deste Anexo Quadro II Correlação dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura, a partir de 1º de março de 2008 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS III III ESPECIAL II II I VI V C IV Cargos de III Cargos de provimento efetivo II provimento de nível auxiliar do I ESPECIAL efetivo de nível Plano Especial de VI I auxiliar Cargos da Cultura V do Plano Especial de B IV Cargos da Cultura III II I V IV A III II I QUADRO III CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura ESPECIAL III V ESPECIAL Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I ANEXO III TERMO DE OPÇÃO Nome: Cargo: Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora: Cidade: Estado: Servidor: ( ) Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e observado o disposto nos §§ 3º , 4º e 5º do seu art. 1º , optar pelo enquadramento no Plano Especial de Cargos da Cultura e pela percepção dos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Lei Local e Data:, de de Assinatura: Recebido em / / Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão ou entidade do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Em R$ NÍVEL DO CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO AUXILIAR III 565,45 387,13 221,89 ESPECIAL II 529,07 358,07 211,32 I 494,41 343,15 201,27 VI 487,08 328,84 191,75 V 473,00 326,49 182,66 C IV 459,39 312,93 174,04 III 446,17 299,92 165,81 II 433,34 287,44 158,00 I 420,88 275,55 150,61 VI 408,79 264,10 143,57 V 397,05 253,20 136,86 B IV 385,65 242,73 130,49 III 374,58 232,72 124,46 II 363,82 223,13 118,70 I 353,41 213,96 113,22 V 343,29 205,18 108,00 IV 333,45 196,75 103,06 A III 279,61 162,54 87,19 II 271,59 155,87 83,20 I 263,80 149,49 79,40 a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: ANEXO IV-A Produção de efeitos TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA a) Vencimento básico dos cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 4.113,38 II 4.001,34 I 3.892,36 C VI 3.778,99 V 3.676,07 IV 3.575,93 III 3.478,54 II 3.383,80 I 3.291,64 B VI 3.195,76 V 3.108,71 IV 3.024,04 III 2.941,67 II 2.861,54 I 2.783,61 A V 2.702,54 IV 2.628,93 III 2.557,31 II 2.487,66 I 2.419,90 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.338,30 II 2.315,15 I 2.292,23 C VI 2.258,35 V 2.235,99 IV 2.213,86 III 2.191,94 II 2.170,22 I 2.148,74 B VI 2.116,99 V 2.096,02 IV 2.075,26 III 2.054,72 II 2.034,38 I 2.014,22 A V 1.984,46 IV 1.964,81 III 1.945,36 II 1.926,10 I 1.907,03 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL III 1.409,90 1.536,79 II 1.408,56 1.535,33 I 1.407,23 1.533,88 d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL V 4.620,50 IV 4.490,28 III 4.363,73 II 4.240,75 I 4.121,23 C V 3.981,86 IV 3.869,64 III 3.760,58 II 3.654,60 I 3.551,60 B V 3.431,50 IV 3.334,79 III 3.240,81 II 3.149,48 I 3.060,72 A V 2.957,22 IV 2.873,88 III 2.792,89 II 2.714,18 I 2.637,69 e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL V 2.629,31 IV 2.599,42 III 2.569,87 II 2.540,65 I 2.511,76 C V 2.468,56 IV 2.440,49 III 2.412,74 II 2.385,31 I 2.358,19 B V 2.317,63 IV 2.291,28 III 2.265,23 II 2.239,48 I 2.214,02 A V 2.175,94 IV 2.151,20 III 2.126,74 II 2.102,56 I 2.078,66 f) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar a partir de 1º de abril de 2026: CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.814,37 II 1.612,10 I 1.610,57 g) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de abril de 2026: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 9.716,48 IV 9.536,06 III 9.469,54 II 9.333,88 I 9.175,04 C V 9.021,41 IV 8.869,69 III 8.721,93 II 8.578,08 I 8.315,88 B V 8.179,76 IV 8.047,32 III 7.817,39 II 7.507,60 I 7.189,53 A V 6.649,83 IV 6.647,99 III 6.645,04 II 6.643,90 I 6.550,00 h) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de abril de 2026: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 5.589,48 IV 5.321,87 III 5.217,82 II 5.114,68 I 5.014,41 C V 4.730,94 IV 4.638,43 III 4.547,52 II 4.458,16 I 4.371,29 B V 4.123,90 IV 4.042,41 III 3.963,18 II 3.885,18 I 3.809,36 A V 3.628,24 IV 3.556,63 III 3.487,01 II 3.418,34 I 3.351,59 Em R$ ANEXO V-A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE CULTURAL - GTEMPCULT EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Cargos de Nível Superior e Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO NÍVEL DO CARGO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO III 1.852,96 856,70 ESPECIAL II 1.808,26 856,52 I 1.764,60 856,19 VI 1.713,20 838,52 V 1.671,80 838,14 C IV 1.631,36 837,63 III 1.591,87 836,98 II 1.553,30 836,21 I 1.515,63 835,31 VI 1.471,49 818,42 V 1.435,77 817,49 B IV 1.400,89 816,45 III 1.366,83 815,29 II 1.333,57 814,02 I 1.301,09 812,64 V 1.263,19 796,52 IV 1.232,40 795,13 A III 1.202,34 793,64 II 1.172,98 792,06 I 1.144,32 790,38 Em R$ ANEXO V-B GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA – GEAAC Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 867,26 945,31 992,58 II 790,18 861,30 904,37 I 715,86 780,29 819,30 Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ Em R$ ANEXO V-C Produção de efeitos TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL – GDAC a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 56,15 II 55,13 I 54,14 C VI 52,15 V 51,23 IV 50,33 III 49,45 II 48,60 I 47,76 B VI 46,06 V 45,29 IV 44,53 III 43,79 II 43,06 I 42,35 A V 40,92 IV 40,26 III 39,62 II 38,98 I 38,36 b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 25,82 II 25,65 I 25,47 C VI 25,24 V 25,07 IV 24,90 III 24,75 II 24,59 I 24,43 B VI 24,22 V 24,06 IV 23,91 III 23,77 II 23,62 I 23,48 A V 23,29 IV 23,16 III 23,03 II 22,89 I 22,76 c) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 11,27 12,28 12,90 II 11,19 12,20 12,81 I 11,14 12,14 12,75 d) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL V 61,20 IV 60,09 III 59,01 II 56,84 I 55,84 C V 54,86 IV 53,90 III 52,97 II 52,06 I 50,21 B V 49,37 IV 48,54 III 47,73 II 46,94 I 46,16 A V 44,60 IV 43,88 III 43,19 II 42,49 I 41,81 e) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ESPECIAL V 28,14 IV 27,96 III 27,76 II 27,51 I 27,33 C V 27,14 IV 26,98 III 26,80 II 26,63 I 26,40 B V 26,23 IV 26,06 III 25,91 II 25,75 I 25,59 A V 25,39 IV 25,24 III 25,10 II 24,95 I 24,81 f) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior a partir de 1º de abril de 2026: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 64,26 IV 58,00 III 55,50 II 53,00 I 52,00 C V 47,00 IV 45,00 III 43,00 II 40,50 I 39,00 B V 34,00 IV 31,00 III 30,50 II 30,00 I 29,00 A V 28,50 IV 25,00 III 23,00 II 21,50 I 19,50 g) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de abril de 2026: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 23,95 IV 22,80 III 22,35 II 21,92 I 21,49 C V 20,27 IV 19,87 III 19,48 II 19,10 I 18,72 B V 17,66 IV 17,32 III 16,98 II 16,65 I 16,32 A V 15,54 IV 15,24 III 14,94 II 14,65 I 14,36 ANEXO VI CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CARGO QUANTIDADE Administrador 300 Estatístico 20 Contador 100 Economista 60 Engenheiro 20 ANEXO VII ( ANEXO I DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 ) ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM CARGOS CLASSE PADRÃO III ESPECIAL II - Especialista em Recursos Minerais I V - Analista Administrativo IV B III II - Técnico em Atividades de Mineração I V IV - Técnico Administrativo A III II I ANEXO VIII ( ANEXO IV DA LEI Nº 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 ) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (R$) III 985,17 A II 944,03 I 904,62 VI 866,97 V 830,86 B IV 796,33 III 763,23 II 731,56 I 701,22 VI 687,20 V 673,45 C IV 659,98 III 646,78 II 633,85 I 621,17 V 608,75 IV 596,57 D III 584,64 II 572,95 I 561,49 ANEXO IX ( ANEXO V DA LEI Nº 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 ) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Em R$ NÍVEL DO CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO AUXILIAR III 565,45 387,13 221,89 ESPECIAL II 529,07 358,07 211,32 I 494,41 343,15 201,27 VI 487,08 328,84 191,75 V 473,00 326,49 182,66 C IV 459,39 312,93 174,04 III 446,17 299,92 165,81 II 433,34 287,44 158,00 I 420,88 275,55 150,61 VI 408,79 264,10 143,57 V 397,05 253,20 136,86 B IV 385,65 242,73 130,49 III 374,58 232,72 124,46 II 363,82 223,13 118,70 I 353,41 213,96 113,22 V 343,29 205,18 108,00 IV 333,45 196,75 103,06 A III 279,61 162,54 87,19 II 271,59 155,87 83,20 I 263,80 149,49 79,40 ANEXO X (ANEXO II DA LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005) DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO NÍVEL DE DENOMINAÇÃO DO REQUISITOS PARA INGRESSO CLASSIFICAÇÃO CARGO ESCOLARIDADE OUTROS A Assistente de Estúdio Fundamental Incompleto A Auxiliar de Alfaiate Fundamental Incompleto A Auxiliar de Carpintaria Fundamental Incompleto A Auxiliar de Dobrador Fundamental Incompleto A Auxiliar de Encanador Fundamental Incompleto A Auxiliar de Estofador Fundamental Incompleto A Auxiliar de Forjador de Metais Fundamental Incompleto A Auxiliar de Fundição de Metais Fundamental Incompleto A Auxiliar de Infra-estrutura e Manutenção/área Fundamental Incompleto A Auxiliar de Limpeza Alfabetizado A Auxiliar de Marcenaria Fundamental Incompleto A Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais Fundamental Incompleto A Auxiliar de Padeiro Fundamental Incompleto A Auxiliar de Sapateiro Alfabetizado A Auxiliar de Serralheria Fundamental Incompleto A Auxiliar de Soldador Fundamental Incompleto A Auxiliar Operacional Alfabetizado A Auxiliar Rural Fundamental Incompleto A Carvoejador Fundamental Incompleto A Chaveiro Fundamental Incompleto A Lavadeiro Alfabetizado A Oleiro Fundamental Incompleto A Operador de Máquinas de Lavanderia Alfabetizado A Pescador Profissional Fundamental Incompleto A Redeiro Fundamental Incompleto A Servente de Limpeza Alfabetizado A Servente de Obras Alfabetizado A Taifeiro Fluvial Fundamental Incompleto A Taifeiro Marítimo Fundamental Incompleto A Vestiarista Fundamental Incompleto B Açougueiro Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses B Ajustador Mecânico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Apontador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Armador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Armazenista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Arrais Fundamental Completo + Habilitação B Assistente de Câmera Fundamental Completo Experiência de 6 meses B Assistente de Montagem Fundamental Completo Experiência de 6 meses B Assistente de Som Fundamental Completo Experiência de 6 meses B Atendente de Consultório/área Fundamental Completo B Atendente de Enfermagem Fundamental Completo B Auxiliar de Agropecuária Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Auxiliar de Anatomia e Necropsia Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Auxiliar de Artes Gráficas Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Auxiliar de Cenografia Fundamental Completo Experiência 6 meses B Auxiliar de Cozinha Alfabetizado B Auxiliar de Curtume e Tanantes Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Auxiliar de Eletricista Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses B Auxiliar de Farmácia Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Auxiliar de Figurino Fundamental Completo Experiência 6 meses B Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Auxiliar de Laboratório Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Auxiliar de Mecânica Fundamental Incompleto Experiência de 6 meses B Auxiliar de Meteorologia Fundamental Completo Experiência de 6 meses B Auxiliar de Microfilmagem Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Auxiliar de Nutrição e Dietética Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Auxiliar de Processamento de Dados Fundamental Completo B Barbeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Barqueiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Bombeiro Hidráulico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Carpinteiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Compositor Gráfico Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Conservador de Pescado Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Contramestre Fluvial/ Marítimo Fundamental Completo B Copeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Costureiro Fundamental Completo B Desenhista Copista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Eletricista de Embarcação Fundamental Completo Experiência de 6 meses B Estofador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Garçom Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Jardineiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Lancheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Marceneiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Marinheiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Marinheiro Fluvial Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Massagista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Mestre de Rede Fundamental Incompleto B Montador/Soldador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Motociclista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Operador de Tele-impressora Fundamental Completo Experiência 6 meses B Padeiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Pedreiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Pintor de Construção Cênica e Painéis Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Pintor/área Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante B Sapateiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Seleiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Tratorista Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses B Vidraceiro Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses C Aderecista Médio completo Experiência 24 meses C Administrador de Edifícios Médio completo C Afinador de Instrumentos Musicais Fundamental Completo Experiência 12 meses C Almoxarife Médio completo Experiência 6 meses C Ascensorista Médio completo Experiência 12 meses C Assistente de Alunos Médio completo Experiência 6 meses C Auxiliar de Creche Fundamental Completo Experiência de 12 meses C Assistente de Laboratório Fundamental Completo Experiência 12 meses C Assistente de Tecnologia da Informação Médio completo Experiência 6 meses C Auxiliar de Biblioteca Fundamental Completo Experiência 12 meses C Auxiliar de Enfermagem Médio completo + Profissionalizante (COREN) C Auxiliar de Saúde Fundamental Completo Experiência 12 meses C Auxiliar de Topografia Fundamental Completo Experiência 6 meses C Auxiliar de Veterinária e Zootecnia Fundamental Completo Experiência 12 meses C Auxiliar em Administração Fundamental Completo Experiência de 12 meses C Auxiliar em Assuntos Educacionais Médio completo Experiência 6 meses C Brigadista de Incêndio Fundamental Completo Experiência 12 meses C Camareiro de Espetáculo Médio completo Experiência 6 meses C Cenotécnico Médio completo Experiência 6 meses C Condutor/Motorista Fluvial Fundamental Completo + especialização + habilitação fluvial C Contínuo Fundamental Completo Experiência 12 meses C Contra-Mestre/Ofício Fundamental Completo Experiência 12 meses C Contra-regra Médio completo Experiência 6 meses C Costureiro de Espetáculo/Cenário Médio completo Experiência 6 meses C Cozinheiro Fundamental Incompleto até a 4ª série Experiência 12 meses C Cozinheiro de Embarcações Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses C Datilógrafo de Textos Gráficos Médio completo Experiência 6 meses C Detonador Fundamental Completo Experiência 6 meses C Discotecário Fundamental Completo Experiência 12 meses C Eletricista Fundamental Completo Experiência 12 meses C Eletricista de Espetáculo Médio completo Experiência 6 meses C Encadernador Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses ou profissionalizante C Encanador/Bombeiro Fundamental Completo Experiência 12 meses C Fotógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses C Fotogravador Fundamental Completo Experiência de 12 meses C Impositor Fundamental Completo Experiência 6 meses C Guarda Florestal Fundamental Completo Experiência 12 meses C Hialotécnico Fundamental Completo Experiência 6 meses C Impressor Fundamental Completo Experiência 12 meses C Linotipista Fundamental Completo Experiência 12 meses C Locutor Médio completo Experiência 6 meses C Marinheiro de Máquinas Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas C Marinheiro Fluvial de Máquinas Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas C Maquinista de Artes Cênicas Médio completo Experiência 6 meses C Mateiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses C Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses C Mecânico de Montagem e Manutenção Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante C Mestre de Embarcações de Pequeno Porte Fundamental Incompleto C Motorista Fundamental Completo Experiência 6 meses C Operador de Caldeira Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante C Operador de Central Hidroelétrica Fundamental Completo Experiência 12 meses C Operador de Destilaria Fundamental Completo Experiência 12 meses C Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto Fundamental Completo Experiência 12 meses C Operador de Luz Médio completo Experiência 6 meses C Operador de Máquinas de Construção Civil Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses C Operador de Máquina de Fotocompositora Fundamental Completo Experiência 12 meses C Operador de Máquinas de Terraplanagem Fundamental Incompleto Experiência de 12 meses C Operador de Máquina Copiadora Médio completo Experiência 12 meses C Operador de Máquinas Agrícolas Fundamental Completo + curso profissionalizante C Operador de Rádio-Telecomunicações Médio completo Experiência 24 meses C Mecânico de Montagem e Manutenção Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante C Porteiro Médio completo C Programador de Rádio e Televisão Médio completo Experiência 24 meses C Recepcionista Médio completo C Revisor de Provas Tipográficas Fundamental Completo Experiência 12 meses ou profissionalizante C Salva-vidas Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses C Segundo Condutor Fundamental Completo + especialização + habilitação como segundo condutor C Seringueiro Fundamental Incompleto Experiência de 18 meses C Sonoplasta Médio completo Experiência 6 meses C Telefonista Fundamental Completo Experiência de 12 meses C Tipógrafo Fundamental Completo Experiência 12 meses C Torneiro Mecânico Fundamental Completo Experiência 12 meses C Vidreiro Fundamental Completo Experiência 12 meses D Assistente de Direção e Produção Médio completo Experiência 12 meses D Assistente em Administração Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Confeccionador de Instrumentos Musicais Médio completo Experiência 12 meses D Desenhista Técnico/ Especialidade Médio Profissionalizante ou Médio completo + conhecimento de programas de editoração eletrônica e desenho D Desenhista Projetista Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 6 meses D Diagramador Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso de editoração eletrônica D Editor de Imagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Instrumentador Cirúrgico Médio completo Experiência 6 meses D Mecânico (apoio marítimo) Médio Completo + especialização + carta de primeiro condutor e de Mecânico D Mestre de Edificações e Infra-estrutura Médio completo Experiência 24 meses D Montador Cinematográfico Médio completo Experiência 12 meses D Operador de Câmera de Cinema e TV Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 6 meses D Recreacionista Médio completo Experiência 24 meses D Revisor de Texto Braille Médio completo + habilitação específica Experiência 24 meses D Taxidermista Médio completo Experiência 12 meses D Técnico de Aerofotogrametria Médio completo + habilitação D Técnico de Laboratório/área Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico de Tecnologia da Informação Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais D Técnico em Agrimensura Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Agropecuária Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Alimentos e Laticínios Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnicos em Anatomia e Necropsia Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Técnico em Arquivo Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Artes Gráficas Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Audiovisual Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Técnico em Cartografia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Cinematografia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Contabilidade Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Curtume e Tanagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Economia Doméstica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Edificações Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Educação Física Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Eletricidade Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Especialização D Técnico em Eletrônica Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico D Técnico em Eletroeletrônica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Eletromecânica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Eletrotécnica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Enfermagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Enfermagem do Trabalho Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Enologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Técnico em Estatística Médio Completo + Conhecimento específico D Técnico em Estrada Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Farmácia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Geologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Herbário Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Técnico em Hidrologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Higiene Dental Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Instrumentação Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico D Técnico em Mecânica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Metalurgia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Meteorologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Microfilmagem Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Técnico em Mineração Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Móveis e Esquadrias Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Música Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Nutrição e Dietética Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Ortóptica Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Ótica Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Técnico em Prótese Dentária Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Química Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Radiologia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Refrigeração Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Restauração Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Técnico em Saneamento Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Secretariado Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Segurança do Trabalho Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Som Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Técnico em Telecomunicações Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico D Técnico em Telefonia Médio Profissional ou Médio completo + experiência Experiência 12 meses D Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais Médio completo + proficiência em LIBRAS D Transcritor de Sistema Braille Médio completo Experiência 24 meses D Vigilante Fundamental Completo e curso de formação Experiência 12 meses D Visitador Sanitário Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico E Administrador Curso Superior em Administração E Analista de Tecnologia da Informação Curso Superior na área E Antropólogo Curso Superior em Antropologia E Arqueólogo Curso Superior em Arqueologia E Arquiteto e Urbanista Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo E Arquivista Curso Superior em Arquivologia E Assistente Social Curso Superior em Serviço Social E Assistente Técnico em Embarcações Lei Específica: Ensino Médio Completo, conhecimento especializado em arte naval e máquinas E Astrônomo Curso Superior em Astronomia E Auditor Curso Superior em Economia ou Direito ou Ciências Contábeis E Bibliotecário-Documentalista Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação E Biólogo Curso Superior em Ciências Biológicas E Biomédico Curso Superior em Biomedicina E Cenógrafo Curso Superior na área E Comandante de Lancha Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Pesca E Comandante de Navio Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Alto Mar E Contador Curso Superior em Ciências Contábeis E Coreógrafo Curso Superior em Artes Cênicas, Teatro ou Educação Física E Decorador Curso Superior em Artes Plásticas ou Arquitetura e Urbanismo E Desenhista Industrial Curso Superior em Desenho Industrial E Diretor de Artes Cênicas Curso Superior em Artes Cênicas E Diretor de Fotografia Curso Superior em Comunicação Social E Diretor de Iluminação Curso Superior em Comunicação Social ou Artes Cênicas E Diretor de Imagem Curso Superior em Comunicação Social E Diretor de Produção Curso Superior em Comunicação Social, Artes Plásticas e Artes Cênicas + habilitação E Diretor de Programa Curso Superior em Comunicação Social E Diretor de Som Curso Superior em Comunicação Social E Economista Curso Superior em Economia E Economista Doméstico Curso Superior em Economia Doméstica E Editor de Publicações Curso Superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Letras E Enfermeiro do Trabalho Curso Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho E Enfermeiro/área Curso Superior em Enfermagem E Engenheiro de Segurança do Trabalho Curso Superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho E Engenheiro/área Curso Superior na área E Engenheiro Agrônomo Curso Superior na área E Estatístico Curso Superior em Ciências Estatísticas ou Atuariais E Farmacêutico Curso Superior na área E Farmacêutico Bioquímico Curso Superior na área E Figurinista Curso Superior em Artes Cênicas + habilitação em Indumentária E Filósofo Curso Superior em Filosofia E Físico Curso Superior na área E Fisioterapeuta Curso Superior em Fisioterapia E Fonoaudiólogo Curso Superior em Fonoaudiologia E Geógrafo Curso Superior em Geografia E Geólogo Curso Superior em Geologia E Historiador Curso Superior em História E Imediato Lei Específica: Médio Completo, Especialização na Área ou Carta de Patrão de Pesca E Jornalista Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo E Matemático Curso Superior em Matemática E Médico Veterinário Curso Superior em Medicina Veterinária E Médico/área Curso Superior em Medicina E Mestre Fluvial Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Fluvial E Mestre Regional Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Regional E Meteorologista Curso Superior na área E Museólogo Curso Superior em Museologia E Músico Curso Superior em Música E Musicoterapeuta Curso Superior em Musicoterapia E Nutricionista/habilitação Curso Superior em Nutrição E Oceanólogo Curso Superior em Oceanologia ou Oceanografia E Odontólogo Curso Superior em Odontologia E Ortoptista Curso Superior em Ortóptica E Pedagogo/área Curso Superior em Pedagogia E Primeiro Condutor Lei Específica: Fundamental Completo + Curso de Especialização E Produtor Cultural Curso Superior em Comunicação Social E Programador Visual Curso Superior em Comunicação Visual ou Comunicação Social com Habilitação em Publicidade ou Desenho Industrial com habilitação em Programação Visual E Psicólogo/área Curso Superior em Psicologia E Publicitário Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda E Químico Curso Superior na área E Redator Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo ou Letras E Regente Curso Superior em Música + Especialização em Regência E Relações Públicas Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas E Restaurador/área Curso Superior na Área E Revisor de Texto Curso Superior em Comunicação Social ou Letras E Roteirista Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo ou Cinema ou Publicidade e Propaganda ou Letras E Sanitarista Curso Superior com Especialização na Área E Secretário Executivo Curso Superior em Letras ou Secretário Executivo Bilíngüe E Sociólogo Curso Superior em Sociologia E Técnico Desportivo Curso Superior em Educação Física E Técnico em Assuntos Educacionais Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas E Tecnólogo em Cooperativismo Curso Superior em Administração ou Gestão de Cooperativas E Tecnólogo/formação Curso Superior na área E Teólogo Curso Superior em Teologia E Terapeuta Ocupacional Curso Superior em Terapia Ocupacional E Tradutor Intérprete Curso Superior em Letras E Zootecnista Curso Superior em Zootecnia ANEXO XI (ANEXO III DA LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 ) TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NÍVEL DE NÍVEL DE CARGA HORÁRIA DE CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO CAPACITAÇÃO I Exigência mínima do Cargo A II 20 horas III 40 horas IV 60 horas I Exigência mínima do Cargo B II 40 horas III 60 horas IV 90 horas I Exigência mínima do Cargo C II 60 horas III 90 horas IV 120 horas I Exigência mínima do Cargo D II 90 horas III 120 horas IV 150 horas I Exigência mínima do Cargo E II 120 horas III 150 horas IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas ANEXO XII (ANEXO VI DA LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005) TERMO DE OPÇÃO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO Nome: Cargo: Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora: Cidade: Estado: Venho, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, observando o disposto em seu art. 16, optar por integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, na forma estabelecida pela Lei em referência _______________________________, _________/_________/_________ Local e data _______________________________________________________________________ Assinatura Recebido em:___________/_________/_________. ____________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC ANEXO XIII (ANEXO VII DA LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005) TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS ATUAIS PARA A NOVA SITUAÇÃO SITUAÇÃO NO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E SITUAÇÃO NOVA EMPREGOS DENOMINAÇÃO NÍVEL DENOMINAÇÃO NÍVEL SUBGRUPO DO DE DO CARGO CLASSIFICAÇÃO CARGO APOIO 1 Auxiliar de Cozinha B Auxiliar de Cozinha APOIO 1 Auxiliar de limpeza A Auxiliar de Limpeza APOIO 1 Auxiliar de Sapateiro A Auxiliar de Sapateiro APOIO 1 Auxiliar Operacional A Auxiliar Operacional APOIO 1 Auxiliar Rural A Auxiliar Rural APOIO 1 Lavadeiro A Lavadeiro APOIO 1 Operador de Máquinas de Lavanderia A Operador de Máquinas de Lavanderia APOIO 1 Servente de Limpeza A Servente de Limpeza APOIO 1 Servente de Obras A Servente de Obras APOIO 2 Assistente de Estúdio A Assistente de Estúdio APOIO 2 Auxiliar de alfaiate A Auxiliar de alfaiate APOIO 2 Auxiliar de Carpintaria A Auxiliar de Carpintaria APOIO 2 Auxiliar de Dobrador A Auxiliar de Dobrador APOIO 2 Auxiliar de Encanador A Auxiliar de Encanador APOIO 2 Auxiliar de Estofador A Auxiliar de Estofador APOIO 2 Auxiliar de Forjador de Metais A Auxiliar de Forjador de Metais APOIO 2 Auxiliar de Fundição de Metais A Auxiliar de Fundição de Metais APOIO 2 Auxiliar de Marcenaria A Auxiliar de Marcenaria APOIO 2 Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais A Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais APOIO 2 Auxiliar de Padeiro A Auxiliar de Padeiro APOIO 2 Auxiliar de Serralheria A Auxiliar de Serralheria APOIO 2 Auxiliar de Soldador A Auxiliar de Soldador APOIO 2 Auxiliar Chapeador/ Lanterneiro/Funileiro A Auxiliar de Infra-estrutura e Manutenção/área APOIO 2 Carvoejador A Carvoejador APOIO 2 Chaveiro A Chaveiro APOIO 2 Copeiro B Copeiro APOIO 2 Lancheiro B Lancheiro APOIO 2 Oleiro A Oleiro APOIO 2 Vestiarista A Vestiarista APOIO 3 Açougueiro B Açougueiro APOIO 3 Assistente de Áudio/ Vídeo/Vídeo Tape B Assistente de Som APOIO 3 Assistente de Câmera B Assistente de Câmera APOIO 3 Assistente de Montagem B Assistente de Montagem APOIO 3 Atendente de Consultório/área B Atendente de Consultório/área APOIO 3 Atendente de Enfermagem B Atendente de Enfermagem APOIO 3 Auxiliar de Eletricista B Auxiliar de Eletricista APOIO 3 Auxiliar de Lactário B Auxiliar de Nutrição e Dietética APOIO 3 Auxiliar de Mecânica B Auxiliar de Mecânica APOIO 3 Auxiliar de Microfilmagem B Auxiliar de Microfilmagem APOIO 3 Vidraceiro B Vidraceiro APOIO 4 Ajustador Mecânico B Ajustador Mecânico APOIO 4 Alfaiate B Costureiro APOIO 4 Apontador B Apontador APOIO 4 Armador B Armador APOIO 4 Armazenista B Armazenista APOIO 4 Auxiliar de Agropecuária B Auxiliar de Agropecuária APOIO 4 Auxiliar de Anatomia e Necropsia B Auxiliar de Anatomia e Necropsia APOIO 4 Auxiliar de Artes Gráficas B Auxiliar de Artes Gráficas APOIO 4 Auxiliar de Biblioteca C Auxiliar de Biblioteca APOIO 4 Auxiliar de Creche C Auxiliar de Creche APOIO 4 Auxiliar de Curtume e Tanantes B Auxiliar de Curtume e Tanantes APOIO 4 Auxiliar de Farmácia B Auxiliar de Farmácia APOIO 4 Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos B Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos APOIO 4 Auxiliar de Laboratório B Auxiliar de Laboratório APOIO 4 Auxiliar de Meteorologia B Auxiliar de Meteorologia APOIO 4 Auxiliar de Nutrição B Auxiliar de Nutrição e Dietética APOIO 4 Auxiliar de Processamento de Dados B Auxiliar de Processamento de Dados APOIO 4 Barbeiro B Barbeiro APOIO 4 Barqueiro B Barqueiro APOIO 4 Carpinteiro B Carpinteiro APOIO 4 Chapeador/Funileiro/ Lanterneiro B Montador/Soldador APOIO 4 Compositor Gráfico B Compositor Gráfico APOIO 4 Costureiro B Costureiro APOIO 4 Cozinheiro C Cozinheiro APOIO 4 Desenhista Copista B Desenhista Copista APOIO 4 Dobrador B Montador/Soldador APOIO 4 Encanador/área B Bombeiro Hidráulico APOIO 4 Estofador B Estofador APOIO 4 Forjador de Metais B Montador/Soldador APOIO 4 Fundidor de Metais B Montador/Soldador APOIO 4 Garçom B Garçom APOIO 4 Jardineiro B Jardineiro APOIO 4 Marceneiro B Marceneiro APOIO 4 Massagista B Massagista APOIO 4 Mateiro C Mateiro APOIO 4 Motociclista B Motociclista APOIO 4 Operador de Caixa C Auxiliar em Administração APOIO 4 Operador de Máquinas Agrícolas C Operador de Máquinas Agrícolas APOIO 4 Operador de Máquinas de Construção Civil C Operador de Máquinas de Construção Civil APOIO 4 Operador de Máquinas de Terraplanagem C Operador de Máquinas de Terraplanagem APOIO 4 Padeiro B Padeiro APOIO 4 Paginador C Encadernador APOIO 4 Pedreiro B Pedreiro APOIO 4 Pintor de Construção Cênica e Painéis B Pintor de Construção Cênica e Painéis APOIO 4 Pintor/área B Pintor/área APOIO 4 Salva-vidas C Salva-vidas APOIO 4 Sapateiro B Sapateiro APOIO 4 Seleiro B Seleiro APOIO 4 Seringueiro C Seringueiro APOIO 4 Serralheiro B Montador/Soldador APOIO 4 Soldador B Montador/Soldador APOIO 4 Telefonista C Telefonista APOIO 4 Tratorista B Tratorista INTERMEDIÁRIO 1 Afinador de Instrumentos Musicais C Afinador de Instrumentos Musicais INTERMEDIÁRIO 1 Ascensorista C Ascensorista INTERMEDIÁRIO 1 Auxiliar Administrativo C Auxiliar em Administração INTERMEDIÁRIO 1 Auxiliar de Biblioteca C Auxiliar de Biblioteca INTERMEDIÁRIO 1 Auxiliar de Cenografia B Auxiliar de Cenografia INTERMEDIÁRIO 1 Auxiliar de Figurino B Auxiliar de Figurino INTERMEDIÁRIO 1 Auxiliar de Saúde C Auxiliar de Saúde INTERMEDIÁRIO 1 Auxiliar de Topografia C Auxiliar de Topografia INTERMEDIÁRIO 1 Auxiliar de Veterinária e Zootecnia C Auxiliar de Veterinária e Zootecnia INTERMEDIÁRIO 1 Bombeiro C Brigadista de Incêndio INTERMEDIÁRIO 1 Contínuo C Contínuo INTERMEDIÁRIO 1 Contra-Mestre/Ofício C Contra-Mestre/Ofício INTERMEDIÁRIO 1 Cozinheiro C Cozinheiro INTERMEDIÁRIO 1 Curvador de Tubos de Vidro (Hialotécnico) C Hialotécnico INTERMEDIÁRIO 1 Datilógrafo C Auxiliar em Administração INTERMEDIÁRIO 1 Detonador C Detonador INTERMEDIÁRIO 1 Digitador C Auxiliar em Administração INTERMEDIÁRIO 1 Discotecário C Discotecário INTERMEDIÁRIO 1 Eletricista/área C Eletricista INTERMEDIÁRIO 1 Encadernador C Encadernador INTERMEDIÁRIO 1 Encanador/Bombeiro C Encanador/Bombeiro INTERMEDIÁRIO 1 Fotógrafo C Fotógrafo INTERMEDIÁRIO 1 Fotogravador C Fotogravador INTERMEDIÁRIO 1 Fresador C Mecânico de Montagem e Manutenção INTERMEDIÁRIO 1 Guarda Florestal C Guarda Florestal INTERMEDIÁRIO 1 Impositor C Impositor INTERMEDIÁRIO 1 Impressor C Impressor INTERMEDIÁRIO 1 Laboratorista/área C Assistente de Laboratório INTERMEDIÁRIO 1 Linotipista C Linotipista INTERMEDIÁRIO 1 Mandrilador C Mecânico de Montagem e Manutenção INTERMEDIÁRIO 1 Mecânico/área C Mecânico INTERMEDIÁRIO 1 Motorista C Motorista INTERMEDIÁRIO 1 Operador de Caldeira C Operador de Caldeira INTERMEDIÁRIO 1 Operador de Central Hidroelétrica C Operador de Central Hidroelétrica INTERMEDIÁRIO 1 Operador de Destilaria C Operador de Destilaria INTERMEDIÁRIO 1 Operador de Estação de Tratamento D’água C Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto INTERMEDIÁRIO 1 Operador de Máquina Copiadora C Operador de Máquina Copiadora INTERMEDIÁRIO 1 Operador de Máquina Fotocompositora C Operador de Máquina Fotocompositora INTERMEDIÁRIO 1 Operador de Máquinas Agrícolas C Operador de Máquinas Agrícolas INTERMEDIÁRIO 1 Operador de Teleimpressora B Operador de Teleimpressora INTERMEDIÁRIO 1 Plainador de Metais C Mecânico de Montagem e Manutenção INTERMEDIÁRIO 1 Porteiro C Porteiro INTERMEDIÁRIO 1 Recepcionista C Recepcionista INTERMEDIÁRIO 1 Revisor de Provas Tipográficas C Revisor de Provas Tipográficas INTERMEDIÁRIO 1 Telefonista C Telefonista INTERMEDIÁRIO 1 Tipógrafo C Tipógrafo INTERMEDIÁRIO 1 Torneiro Mecânico C Torneiro Mecânico INTERMEDIÁRIO 1 Vidreiro C Vidreiro INTERMEDIÁRIO 1 Vigilante D Vigilante INTERMEDIÁRIO 2 Aderecista C Aderecista INTERMEDIÁRIO 2 Administrador de Edifícios C Administrador de Edifícios INTERMEDIÁRIO 2 Assistente de Alunos C Assistente de Alunos INTERMEDIÁRIO 2 Assistente de Direção de Artes Cênicas D Assistente de Direção e Produção INTERMEDIÁRIO 2 Assistente de Produção de Artes Cênicas D Assistente de Direção e Produção INTERMEDIÁRIO 2 Camareiro de Espetáculo C Camareiro de Espetáculo INTERMEDIÁRIO 2 Cenotécnico C Cenotécnico INTERMEDIÁRIO 2 Confeccionador de Instrumentos Musicais D Confeccionador de Instrumentos Musicais INTERMEDIÁRIO 2 Contra-regra C Contra-regra INTERMEDIÁRIO 2 Costureiro de Espetáculo/Cenário C Costureiro de Espetáculo/Cenário INTERMEDIÁRIO 2 Datilógrafo de Textos Gráficos C Datilógrafo de Textos Gráficos INTERMEDIÁRIO 2 Eletricista de Espetáculo C Eletricista de Espetáculo INTERMEDIÁRIO 2 Locutor C Locutor INTERMEDIÁRIO 2 Maquinista de Artes Cênicas C Maquinista de Artes Cênicas INTERMEDIÁRIO 2 Mestre/Ofício D Mestre de Edificações e Infra-estrutura INTERMEDIÁRIO 2 Operador de Gerador de Caracteres D Editor de Imagens INTERMEDIÁRIO 2 Operador de Luz C Operador de Luz INTERMEDIÁRIO 2 Operador de Rádio-Telecomunicações C Operador de Rádio-Telecomunicações INTERMEDIÁRIO 2 Programador de Rádio e Televisão C Programador de Rádio e Televisão INTERMEDIÁRIO 2 Recreacionista D Recreacionista INTERMEDIÁRIO 2 Sonoplasta C Sonoplasta INTERMEDIÁRIO 3 Almoxarife C Almoxarife INTERMEDIÁRIO 3 Auxiliar de Enfermagem C Auxiliar de Enfermagem INTERMEDIÁRIO 3 Auxiliar em Assuntos Educacionais C Auxiliar em Assuntos Educacionais INTERMEDIÁRIO 3 Auxiliar Técnico de Processamento de Dados C Assistente de Tecnologia da Informação INTERMEDIÁRIO 3 Instrumentador Cirúrgico D Instrumentador Cirúrgico INTERMEDIÁRIO 3 Operador de Computador D Técnico de Tecnologia da Informação INTERMEDIÁRIO 3 Taxidermista D Taxidermista INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Anatomia e Necropsia D Técnico em Anatomia e Necropsia INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Aqüicultura D Técnico em Agropecuária INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Audiovisual D Técnico em Audiovisual INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico D Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Estatística D Técnico em Estatística INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Herbário D Técnico em Herbário INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Microfilmagem D Técnico em Microfilmagem INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Ótica D Técnico em Ótica INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Piscicultura D Técnico em Agropecuária INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Restauração D Técnico em Restauração INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Som D Técnico em Som INTERMEDIÁRIO 3 Técnico em Telefonia D Técnico em Telefonia INTERMEDIÁRIO 3 Transcritor de Sistema Braille D Transcritor de Sistema Braille INTERMEDIÁRIO 4 Programador de Computador D Técnico de Tecnologia da Informação INTERMEDIÁRIO 4 Assistente em Administração D Assistente em Administração INTERMEDIÁRIO 4 Cinegrafista D Operador de Câmera de Cinema e TV INTERMEDIÁRIO 4 Desenhista Projetista D Desenhista Projetista INTERMEDIÁRIO 4 Desenhista Técnico/ Especialidade D Desenhista Técnico/ Especialidade INTERMEDIÁRIO 4 Editor de Vídeo-Tape D Editor de Imagem INTERMEDIÁRIO 4 Jornalista Diagramador D Diagramador INTERMEDIÁRIO 4 Montador de Filme D Montador Cinematográfico INTERMEDIÁRIO 4 Operador de Câmera de Televisão D Operador de Câmera de Cinema e TV INTERMEDIÁRIO 4 Operador de Mesa de Corte D Editor de Imagem INTERMEDIÁRIO 4 Revisor de Texto Braille D Revisor de Texto Braille INTERMEDIÁRIO 4 Técnico de Aerofotogrametria D Técnico de Aerofotogrametria INTERMEDIÁRIO 4 Técnico de Laboratório/área D Técnico de Laboratório/área INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Agrimensura D Técnico em Agrimensura INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Agropecuária D Técnico em Agropecuária INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Alimentos e Laticínios D Técnico em Alimentos e Laticínios INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Arquivo D Técnico em Arquivo INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Artes Gráficas D Técnico em Artes Gráficas INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Cartografia D Técnico em Cartografia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Cinematografia D Técnico em Cinematografia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Contabilidade D Técnico em Contabilidade INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Curtume e Tanagem D Técnico em Curtume e Tanagem INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Economia Doméstica D Técnico em Economia Doméstica INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Edificações D Técnico em Edificações INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Educação Física D Técnico em Educação Física INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Eletricidade D Técnico em Eletricidade INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Eletromecânica D Técnico em Eletromecânica INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Eletrônica D Técnico em Eletrônica INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Eletrotécnica D Técnico em Eletrotécnica INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Enfermagem D Técnico em Enfermagem INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Enfermagem do Trabalho D Técnico em Enfermagem do Trabalho INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Enologia D Técnico em Enologia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Estrada D Técnico em Estrada INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Farmácia D Técnico em Farmácia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Geologia D Técnico em Geologia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Hidrologia D Técnico em Hidrologia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Higiene Dental D Técnico em Higiene Dental INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Instrumentação D Técnico em Instrumentação INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo D Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Mecânica D Técnico em Mecânica INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Metalurgia D Técnico em Metalurgia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Meteorologia D Técnico em Meteorologia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Mineração D Técnico em Mineração INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Móveis e Esquadrias D Técnico em Móveis e Esquadrias INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Música D Técnico em Música INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Nutrição e Dietética D Técnico em Nutrição e Dietética INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Ortóptica D Técnico em Ortóptica INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Prótese Dentária D Técnico em Prótese Dentária INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Química D Técnico em Química INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Radiologia D Técnico em Radiologia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia D Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado D Técnico em Refrigeração INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Saneamento D Técnico em Saneamento INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Secretariado D Técnico em Secretariado INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Segurança do Trabalho D Técnico em Segurança do Trabalho INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Suporte de Sistemas Computacionais D Técnico de Tecnologia da Informação INTERMEDIÁRIO 4 Técnico em Telecomunicações D Técnico em Telecomunicações INTERMEDIÁRIO 4 Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais D Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais INTERMEDIÁRIO 4 Visitador Sanitário D Visitador Sanitário TÉCNICO-MARÍTIMO Arrais B Arrais TÉCNICO-MARÍTIMO Assistente Técnico em Embarcações E Assistente Técnico em Embarcações TÉCNICO-MARÍTIMO Condutor/Motorista Fluvial C Condutor/Motorista Fluvial TÉCNICO-MARÍTIMO Conservador de Pescado 1º Gelador B Conservador de Pescado TÉCNICO-MARÍTIMO Conservador de Pescado 2º Gelador B Conservador de Pescado TÉCNICO-MARÍTIMO Contramestre Fluvial/ Marítimo B Contramestre Fluvial/ Marítimo TÉCNICO-MARÍTIMO Cozinheiro Fluvial C Cozinheiro de Embarcações TÉCNICO-MARÍTIMO Cozinheiro Marítimo C Cozinheiro de Embarcações TÉCNICO-MARÍTIMO Eletricista de Embarcação B Eletricista de Embarcação TÉCNICO-MARÍTIMO Marinheiro B Marinheiro TÉCNICO-MARÍTIMO Marinheiro Fluvial B Marinheiro Fluvial TÉCNICO-MARÍTIMO Marinheiro de Máquinas C Marinheiro de Máquinas TÉCNICO-MARÍTIMO Marinheiro Fluvial de Máquinas C Marinheiro Fluvial de Máquinas TÉCNICO-MARÍTIMO Mecânico (apoio marítimo) D Mecânico (apoio marítimo) TÉCNICO-MARÍTIMO Mestre de Embarcações de Pequeno Porte C Mestre de Embarcações de Pequeno Porte TÉCNICO-MARÍTIMO Mestre de Rede B Mestre de Rede TÉCNICO-MARÍTIMO Pescador Profissional A Pescador Profissional TÉCNICO-MARÍTIMO Redeiro A Redeiro TÉCNICO-MARÍTIMO Segundo Condutor C Segundo Condutor TÉCNICO-MARÍTIMO Taifeiro Fluvial A Taifeiro Fluvial TÉCNICO-MARÍTIMO Taifeiro Marítimo A Taifeiro Marítimo SUPERIOR 1 Engenheiro Operacional E Engenheiro/área SUPERIOR 1 Tecnólogo/formação E Tecnólogo/formação SUPERIOR 1 Tecnólogo em Cooperativismo E Tecnólogo em Cooperativismo SUPERIOR 2 Administrador E Administrador SUPERIOR 2 Analista de Sistemas E Analista de Tecnologia da Informação SUPERIOR 2 Antropólogo E Antropólogo SUPERIOR 2 Arqueólogo E Arqueólogo SUPERIOR 2 Arquiteto E Arquiteto e Urbanista SUPERIOR 2 Arquivista E Arquivista SUPERIOR 2 Assistente Social E Assistente Social SUPERIOR 2 Astrônomo E Astrônomo SUPERIOR 2 Auditor E Auditor SUPERIOR 2 Bibliotecário E Bibliotecário-Documentalista SUPERIOR 2 Bibliotecário-Documentalista E Bibliotecário-Documentalista SUPERIOR 2 Biólogo E Biólogo SUPERIOR 2 Biomédico E Biomédico SUPERIOR 2 Cirurgião Dentista E Odontólogo SUPERIOR 2 Comandante de Lancha E Comandante de Lancha SUPERIOR 2 Comandante de Navio E Comandante de Navio SUPERIOR 2 Comunicólogo E Produtor Cultural SUPERIOR 2 Contador E Contador SUPERIOR 2 Coreógrafo E Coreógrafo SUPERIOR 2 Decorador E Decorador SUPERIOR 2 Desenhista Industrial E Desenhista Industrial SUPERIOR 2 Diretor de Espetáculos E Diretor de Artes Cênicas SUPERIOR 2 Diretor de Fotografia E Diretor de Fotografia SUPERIOR 2 Diretor de Iluminação E Diretor de Iluminação SUPERIOR 2 Diretor de Imagem E Diretor de Imagem SUPERIOR 2 Diretor de Produção E Diretor de Produção SUPERIOR 2 Diretor de Programa E Diretor de Programa SUPERIOR 2 Diretor de Som E Diretor de Som SUPERIOR 2 Economista E Economista SUPERIOR 2 Economista Doméstico E Economista Doméstico SUPERIOR 2 Editor E Editor de Publicações SUPERIOR 2 Enfermeiro do Trabalho E Enfermeiro do Trabalho SUPERIOR 2 Enfermeiro/área E Enfermeiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro de Pesca E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro de Segurança do trabalho E Engenheiro de Segurança do trabalho SUPERIOR 2 Engenheiro Agrimensor E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro Agrônomo E Engenheiro Agrônomo SUPERIOR 2 Engenheiro Civil/ Especialidade E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro de Controle de Qualidade E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro de Produção E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro Eletricista E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro Eletrônico E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro Florestal E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro Mecânico/ Especialidade E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro Metalúrgico/ Especialidade E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro de Minas/ Especialidade E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Engenheiro Químico/ Especialidade E Engenheiro/área SUPERIOR 2 Estatístico E Estatístico SUPERIOR 2 Farmacêutico E Farmacêutico SUPERIOR 2 Farmacêutico Bioquímico E Farmacêutico Bioquímico SUPERIOR 2 Figurinista E Figurinista SUPERIOR 2 Filósofo E Filósofo SUPERIOR 2 Físico E Físico SUPERIOR 2 Fisioterapeuta E Fisioterapeuta SUPERIOR 2 Fonoaudiólogo E Fonoaudiólogo SUPERIOR 2 Geógrafo E Geógrafo SUPERIOR 2 Geólogo E Geólogo SUPERIOR 2 Historiador E Historiador SUPERIOR 2 Imediato E Imediato SUPERIOR 2 Jornalista E Jornalista SUPERIOR 2 Matemático E Matemático SUPERIOR 2 Médico Veterinário E Médico Veterinário SUPERIOR 2 Médico/área E Médico/área SUPERIOR 2 Mestre Fluvial E Mestre Fluvial SUPERIOR 2 Mestre Regional E Mestre Regional SUPERIOR 2 Meteorologista E Meteorologista SUPERIOR 2 Museólogo E Museólogo SUPERIOR 2 Músico E Músico SUPERIOR 2 Musicoterapeuta E Musicoterapeuta SUPERIOR 2 Nutricionista/ habilitação E Nutricionista/ habilitação SUPERIOR 2 Oceanólogo E Oceanólogo SUPERIOR 2 Odontólogo E Odontólogo SUPERIOR 2 Ortoptista E Ortoptista SUPERIOR 2 Pedagogo/ habilitação E Pedagogo/área SUPERIOR 2 Pedagogo/Supervisor Pedagógico E Pedagogo/área SUPERIOR 2 Pedagogo/Supervisão Educacional E Pedagogo/área SUPERIOR 2 Pedagogo/Orientação Educacional E Pedagogo/área SUPERIOR 2 Primeiro Condutor E Primeiro Condutor SUPERIOR 2 Produtor Artístico E Produtor Cultural SUPERIOR 2 Programador Cultural E Produtor Cultural SUPERIOR 2 Programador Visual E Programador Visual SUPERIOR 2 Psicólogo/área E Psicólogo/área SUPERIOR 2 Publicitário E Publicitário SUPERIOR 2 Químico E Químico SUPERIOR 2 Redator E Redator SUPERIOR 2 Regente E Regente SUPERIOR 2 Relações Públicas E Relações Públicas SUPERIOR 2 Restaurador/especiali- dade E Restaurador/área SUPERIOR 2 Revisor de Texto E Revisor de Texto SUPERIOR 2 Roteirista E Roteirista SUPERIOR 2 Sanitarista E Sanitarista SUPERIOR 2 Secretário Executivo E Secretário Executivo SUPERIOR 2 Sociólogo E Sociólogo SUPERIOR 2 Técnico Desportivo E Técnico Desportivo SUPERIOR 2 Técnico em Artes Cênicas E Cenógrafo SUPERIOR 2 Técnico em Assuntos Educacionais E Técnico em Assuntos Educacionais SUPERIOR 2 Teólogo E Teólogo SUPERIOR 2 Terapeuta Ocupacional E Terapeuta Ocupacional SUPERIOR 2 Tradutor Intérprete E Tradutor Intérprete SUPERIOR 2 Veterinário E Médico Veterinário SUPERIOR 2 Zootecnista E Zootecnista *
