Lei nº 11.149/2005

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00 (trinta e oito milhões e dez mil reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 26 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Bernardo de Azevedo Bringel Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.2005 ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 37.950.000 26 TRANSPORTE 60.000 TOTAL - GERAL 38.010.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.000.000 752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 60.000 TOTAL - GERAL 38.010.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 25 ENERGIA 37.950.000 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.000.000 752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 26 TRANSPORTE 60.000 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 60.000 TOTAL - GERAL 38.010.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0235 CORREDOR NORDESTE 60.000 0273 LUZ PARA TODOS 200.000 0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 31.500.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 4.250.000 TOTAL - GERAL 38.010.000 QUADRO SINTESE POR ORGAO 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 37.950.000 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 60.000 TOTAL - GERAL 38.010.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.060.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000.000 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 2.000.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 60.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 60.000 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.000 TOTAL DA RECEITA 2.060.000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 60.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA ___________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 37.950.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 37.950.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.000.000 752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0273 LUZ PARA TODOS 200.000 0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 31.500.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 4.250.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A 4.000.000 32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A 31.500.000 32272 BOA VISTA ENERGIA S.A 450.000 32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE 2.000.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 37.950.000 ___________________________________________________________________________________________________ TOTAL 37.950.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.000.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.000.000 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.000.000 TOTAL DA RECEITA 2.000.000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ___________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A ____________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 4.000.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 4.000.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 4.000.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000 ___________________________________________________________________________________________________ TOTAL 4.000.000 ___________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 4.000.000 PROJETOS 25 752 1042 1A29 AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW 4.000.000 25 752 1042 1A29 0016 AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW - NO ESTADO DO AMAPA 4.000.000 USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 I 4 - INV 2 90 0 495 4.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 4.000.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ___________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 31.500.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 31.500.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 31.500.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 31.500.000 ___________________________________________________________________________________________________ TOTAL 31.500.000 ___________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 31.500.000 PROJETOS 25 752 0296 1A01 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3º CIRCUITO (345KV - 92 KM) 31.500.000 25 752 0296 1A01 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3º CIRCUITO (345KV - 92 KM) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 31.500.000 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 40 I 4 - INV 2 90 0 495 31.500.000 TOTAL - INVESTIMENTO 31.500.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A ___________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 450.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 450.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0273 LUZ PARA TODOS 200.000 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 250.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 450.000 ___________________________________________________________________________________________________ TOTAL 450.000 ____________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0273 LUZ PARA TODOS 200.000 PROJETOS 25 752 0273 3401 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA 200.000 25 752 0273 3401 0014 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA – NO ESTADO DE RORAIMA 200.000 REDE AMPLIADA (KM) 15 I 4 - INV 2 90 0 495 200.000 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 250.000 ATIVIDADES 25 752 1042 2793 MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR) 250.000 25 752 1042 2793 0014 MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR) - NO ESTADO DE RORAIMA 250.000 I 4 - INV 2 90 0 495 250.000 TOTAL - INVESTIMENTO 450.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE ___________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.000.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 2.000.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.000.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.000.000 ___________________________________________________________________________________________________ TOTAL 2.000.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.000.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.000.000 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.000.000 TOTAL DA RECEITA 2.000.000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ___________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 ATIVIDADES 25 122 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 2.000.000 25 122 0807 4103 0033 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2.000.000 I 4 - INV 2 90 0 495 2.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 2.000.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES ___________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 60.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 60.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 60.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0235 CORREDOR NORDESTE 60.000 ____________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 60.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 60.000 ___________________________________________________________________________________________________ TOTAL 60.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 60.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 60.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 60.000 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 60.000 TOTAL DA RECEITA 60.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 60.000 ___________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN __________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 60.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 60.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 60.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0235 CORREDOR NORDESTE 60.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 60.000 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL 60.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 60.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 60.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 60.000 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 60.000 TOTAL DA RECEITA 60.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 60.000 __________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0235 CORREDOR NORDESTE 60.000 PROJETOS 26 784 0235 10VV IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA 60.000 26 784 0235 10VV 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 60.000 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 I 4 - INV 2 90 0 495 60.000 TOTAL - INVESTIMENTO 60.000 ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 35.950.000 TOTAL - GERAL 35.950.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 TOTAL - GERAL 35.950.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 25 ENERGIA 35.950.000 752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 TOTAL - GERAL 35.950.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 4.000.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.950.000 TOTAL - GERAL 35.950.000 QUADRO SINTESE POR ORGAO 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 35.950.000 TOTAL - GERAL 35.950.000 ÓRGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA ___________________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 35.950.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 35.950.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 4.000.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.950.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A 4.000.000 32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A 31.500.000 32272 BOA VISTA ENERGIA S.A 450.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 35.950.000 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL 35.950.000 ___________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A ___________________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 4.000.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 4.000.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 4.000.000 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000 _________________________________________________________________________________________________ TOTAL 4.000.000 _______________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 4.000.000 PROJETOS 25 752 0296 1887 EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) 4.000.000 25 752 0296 1887 0051 EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO 4.000.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 4.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 4.000.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 – FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A __________________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ___________________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 31.500.000 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 31.500.000 ________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.500.000 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 31.500.000 ________________________________________________________________________________________________ TOTAL 31.500.000 ________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.500.000 ATIVIDADES 25 752 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 31.500.000 25 752 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL 31.500.000 I 4 - INV 2 90 0 495 31.500.000 TOTAL - INVESTIMENTO 31.500.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A __________________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 450.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 450.000 ___________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 450.000 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 450.000 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL 450.000 __________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 450.000 ATIVIDADES 25 752 0807 4101 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS 450.000 25 752 0807 4101 0014 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE RORAIMA 450.000 I 4 - INV 2 90 0 495 450.000 TOTAL - INVESTIMENTO 450.000