Art. 37. Revoga-se o § 1º do art. 4º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998 Brasília, 13 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Nelson Machado Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 .1.2005 ANEXO I ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA CARGOS CLASSE CLASSE CARGOS Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal Escrivão de Polícia Federal Agente de Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal ESPECIAL ESPECIAL Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal Escrivão de Polícia Federal Agente de Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal PRIMEIRA PRIMEIRA SEGUNDA SEGUNDA TERCEIRA ANEXO II TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL a) Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal Em R$ CARGOS CLASSE VENCIMENTO BÁSICO VIGÊNCIA 1º de julho de 2004 VIGÊNCIA 1º de julho de 2005 Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal ESPECIAL 609,62 648,24 PRIMEIRA 601,74 639,65 SEGUNDA 514,30 546,71 TERCEIRA 458,92 487,83 b) Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal Em R$ CARGOS CLASSE VENCIMENTO BÁSICO VIGÊNCIA 1º de julho de 2004 VIGÊNCIA 1º de julho de 2005 Escrivão de Polícia Federal Agente de Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal ESPECIAL 404,01 429,46 PRIMEIRA 331,51 352,39 SEGUNDA 275,51 292,86 TERCEIRA 262,39 278,89 ANEXO III ESTRUTURA DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal ESPECIAL III II I C VI V IV III II I B VI V IV III II I A V IV III II I QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO III-A ESTRUTURA DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CARGO CLASSE PADRÃO III Cargos de nível auxiliar ESPECIAL II I ANEXO IV TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de de 1990, que não estejam organizados em carreiras, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em 30 de junho de 2004 A III III ESPECIAL Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal II II I I B VI VI C V V IV IV III III II II I I C VI VI B V V IV IV III III II II I I D V V A IV IV III III II II I I QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal ESPECIAL III V ESPECIAL Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II ANEXO IV-A TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CARGOS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE III III ESPECIAL II II I VI V C IV III Cargos de provimento II efetivo de nível auxiliar do I ESPECIAL Plano Especial de Cargos VI I do Departamento de V Polícia Rodoviária Federal B IV III II I V IV A III II I ANEXO V Produção de efeitos TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 3.928,20 II 3.851,17 I 3.775,66 C VI 3.665,69 V 3.593,82 IV 3.523,36 III 3.454,28 II 3.386,54 I 3.320,15 B VI 3.223,45 V 3.160,25 IV 3.098,28 III 3.037,54 II 2.977,98 I 2.919,60 A V 2.834,56 IV 2.778,98 III 2.724,49 II 2.671,07 I 2.618,69 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.611,44 II 2.606,22 I 2.601,02 C VI 2.585,50 V 2.580,35 IV 2.575,19 III 2.570,05 II 2.564,92 I 2.559,80 B VI 2.544,53 V 2.539,45 IV 2.534,37 III 2.529,31 II 2.524,27 I 2.519,24 A V 2.504,21 IV 2.499,21 III 2.494,23 II 2.489,25 I 2.484,28 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 2.019,41 2.201,16 2.311,22 II 2.015,52 2.196,92 2.306,77 I 2.011,64 2.192,69 2.302,32 d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.392,41 4.730,79 IV 4.303,33 4.631,67 III 4.216,06 4.534,63 II 4.130,56 4.439,62 I 4.046,79 4.346,60 C V 3.909,94 4.179,42 IV 3.830,65 4.091,85 III 3.752,96 4.006,12 II 3.676,85 3.922,19 I 3.602,28 3.840,01 B V 3.480,46 3.692,32 IV 3.409,88 3.614,96 III 3.340,73 3.539,22 II 3.272,98 3.465,07 I 3.206,60 3.392,47 A V 3.098,16 3.261,99 IV 3.035,33 3.193,65 III 2.973,77 3.126,74 II 2.913,46 3.061,23 I 2.854,37 2.997,09 e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 2.941,03 3.164,06 IV 2.930,14 3.148,72 III 2.919,36 3.133,60 II 2.911,71 3.121,72 I 2.901,02 3.106,81 C V 2.872,95 3.068,76 IV 2.862,54 3.054,30 III 2.852,24 3.040,03 II 2.842,01 3.025,89 I 2.834,47 3.014,61 B V 2.807,77 2.978,74 IV 2.797,85 2.965,15 III 2.787,99 2.951,69 II 2.778,23 2.938,38 I 2.768,58 2.925,25 A V 2.745,34 2.893,65 IV 2.735,86 2.880,86 III 2.726,45 2.868,19 II 2.717,12 2.855,67 I 2.707,86 2.843,25 ANEXO V-A Gratificação TEMPORÁRIA de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial RODOVIÁRIA Federal - GTEMPPRF EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Valor da GTEMPPRF para os cargos de Nível Superior e Intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO NÍVEL DO CARGO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO III 658,79 135,43 ESPECIAL II 625,75 134,36 I 593,55 134,26 VI 537,73 134,19 V 507,63 133,12 C IV 478,29 132,07 III 449,71 131,02 II 421,87 129,98 I 394,76 129,90 VI 346,87 129,82 V 321,56 128,79 B IV 296,94 127,75 III 272,96 126,71 II 249,62 125,67 I 226,91 125,60 V 185,90 125,53 IV 164,76 124,50 A III 144,21 123,47 II 124,20 122,46 I 104,74 121,45 ANEXO V-B Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da POLÍCIA RODOVIÁRIA Federal – GEAAPRF Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 182,38 198,79 208,73 II 181,17 197,48 207,35 I 179,95 196,15 205,96 ANEXO V-C Produção de efeitos TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – GDATPRF a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 58,00 II 56,69 I 55,44 C VI 53,12 V 51,95 IV 50,84 III 49,74 II 48,68 I 47,65 B VI 45,75 V 44,80 IV 43,86 III 42,97 II 42,11 I 41,27 A V 39,70 IV 38,92 III 38,16 II 37,44 I 36,71 b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 31,64 II 31,39 I 31,14 C VI 30,72 V 30,48 IV 30,23 III 29,99 II 29,74 I 29,51 B VI 29,14 V 28,91 IV 28,69 III 28,47 II 28,25 I 28,05 A V 27,70 IV 27,49 III 27,28 II 27,09 I 26,89 c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 13,78 15,02 15,77 II 13,72 14,95 15,70 I 13,69 14,92 15,67 d) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 63,22 66,38 IV 61,75 64,84 III 60,33 63,35 II 58,05 60,96 I 56,76 59,59 C V 55,48 58,26 IV 54,24 56,95 III 53,05 55,70 II 51,89 54,49 I 50,03 52,53 B V 48,96 51,41 IV 47,93 50,32 III 46,90 49,25 II 45,93 48,23 I 44,98 47,23 A V 43,45 45,62 IV 42,56 44,69 III 41,73 43,81 II 40,89 42,93 I 40,09 42,09 e) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 34,49 36,21 IV 34,22 35,93 III 33,94 35,64 II 33,48 35,16 I 33,22 34,88 C V 32,95 34,60 IV 32,69 34,32 III 32,42 34,04 II 32,17 33,77 I 31,76 33,35 B V 31,51 33,09 IV 31,27 32,84 III 31,03 32,58 II 30,79 32,33 I 30,57 32,10 A V 30,19 31,70 IV 29,96 31,46 III 29,74 31,22 II 29,53 31,00 I 29,31 30,78 ANEXO VI VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – GIAPU Em R$ NÍVEL DO CARGO VALOR MÁXIMO DA GIAPU EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 SUPERIOR 5.614,59 6.119,90 6.425,90 INTERMEDIÁRIO 3.135,93 3.418,16 3.589,07 AUXILIAR 1.814,85 1.978,19 2.077,10 ANEXO VII *
