Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 7 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Roberto Rodrigues Nelson Machado Miguel Soldatelli Rosseto José Dirceu de Oliveira e Silva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.1.2005 ANEXO I ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO TABELA I Cargos Classe Padrão -Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Analista Administrativo - Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Técnico Administrativo - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar não organizados em carreira do Quadro de Pessoal do INCRA ESPECIAL III II I C IV III II I B IV III II I A V IV III II I TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Analista Administrativo Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário Técnico Administrativo Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO I-A (Anexo I-A da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005) ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CLASSE PADRÃO III ESPECIAL II I ANEXO II Produção de efeitos TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a) Vencimento básico dos cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 4.198,21 II 4.075,92 I 3.957,21 C IV 3.733,22 III 3.624,48 II 3.518,91 I 3.416,42 B IV 3.223,04 III 3.129,17 II 3.038,03 I 2.949,54 A V 2.782,58 IV 2.701,54 III 2.622,86 II 2.546,46 I 2.472,29 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 1.974,15 II 1.935,45 I 1.897,49 C IV 1.824,51 III 1.788,73 II 1.753,67 I 1.719,28 B IV 1.653,15 III 1.620,74 II 1.588,96 I 1.557,81 A V 1.497,89 IV 1.468,51 III 1.439,73 II 1.422,65 I 1.405,77 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 1.446,93 1.759,77 1.847,26 II 1.421,34 1.737,62 1.823,95 I 1.396,20 1.713,69 1.799,72 d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 7.287,36 7.820,36 IV 6.828,27 7.327,59 III 6.397,79 6.865,57 II 5.994,36 6.432,47 I 5.616,63 6.027,71 C V 5.194,36 5.574,08 IV 5.010,36 5.376,76 III 4.833,13 5.186,13 II 4.661,21 5.002,71 I 4.496,16 4.825,03 B V 4.258,93 4.570,92 IV 4.198,58 4.504,84 III 4.137,94 4.440,60 II 4.078,99 4.377,16 I 4.020,70 4.314,51 A V 3.963,05 4.252,62 IV 3.934,33 4.221,82 III 3.906,01 4.191,45 II 3.878,09 4.161,51 I 3.849,56 4.131,00 e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 3.128,31 3.356,56 IV 3.069,43 3.262,20 III 3.013,87 3.171,02 II 2.915,21 3.081,87 I 2.861,46 2.995,62 C V 2.808,71 2.894,78 IV 2.756,72 2.845,86 III 2.667,20 2.797,56 II 2.616,80 2.749,86 I 2.569,60 2.702,73 B V 2.522,12 2.612,08 IV 2.455,83 2.594,27 III 2.409,55 2.576,70 II 2.366,27 2.559,37 I 2.329,64 2.542,27 A V 2.293,40 2.524,40 IV 2.285,10 2.515,55 III 2.277,84 2.506,76 II 2.269,64 2.499,03 I 2.262,50 2.490,35 ANEXO III TABELA DE CORRELAÇÃO TABELA I Situação Atual Situação Proposta Cargos Classe Padrão Padrão Classe Cargos Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar não organizados em carreira do Quadro de Pessoal do INCRA A III III ESPECIAL Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2º desta Lei) II II I I B VI IV C V III IV II III I II IV B I III C VI II V I IV V A III IV II III I II D V I IV III II I TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Analista Administrativo Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário Técnico Administrativo Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira ESPECIAL III V ESPECIAL Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Analista Administrativo Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário Técnico Administrativo Cargos de nível superior e intermediário não organizados em carreira II IV I III C IV II III I II V C I IV B IV III III II II I I V B A V IV IV III III II II I I V A IV III II I ANEXO III-A TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO III III ESPECIAL II II I IV C III II I IV ESPECIAL I B III II I V IV A III II I ANEXO IV TERMO DE OPÇÃO Nome: Cargo: Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora: Cidade: Estado: Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e observando o disposto nos §§ 1º , 2º e 3º do seu art. 2º , optar pelo enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Quadro de Pessoal do INCRA, e recebimento dos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Lei _________________________________, _________/_________/________ Local e data ______________________________________________________________ Assinatura Recebido em: __________/___________/___________ ___________________________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC ANEXO V Produção de efeitos TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA – GDARA a) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 81,50 II 77,48 I 73,65 C IV 66,95 III 63,65 II 60,50 I 57,50 B IV 52,28 III 49,69 II 47,24 I 44,91 A V 41,97 IV 39,88 III 37,91 II 36,04 I 34,25 b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 33,26 II 32,66 I 32,09 C IV 31,15 III 30,60 II 30,06 I 29,52 B IV 28,66 III 28,14 II 27,65 I 27,16 A V 26,63 IV 26,15 III 25,69 II 25,24 I 24,80 c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 17,18 16,90 17,75 II 17,04 16,69 17,53 I 16,87 16,47 17,29 d) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 69,60 74,69 IV 65,21 69,98 III 61,10 65,57 II 57,25 61,44 I 53,64 57,56 C V 49,61 53,24 IV 47,85 51,35 III 46,15 49,53 II 44,52 47,77 I 42,94 46,08 B V 40,68 43,65 IV 40,09 43,03 III 39,52 42,41 II 38,95 41,80 I 38,39 41,20 A V 37,84 40,61 IV 37,57 40,32 III 37,30 40,03 II 37,03 39,74 I 36,77 39,46 e) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDARA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 29,87 32,06 IV 29,32 31,16 III 28,78 30,28 II 27,84 29,43 I 27,33 28,60 C V 26,83 27,64 IV 26,33 27,17 III 25,47 26,71 II 25,00 26,26 I 24,54 25,82 B V 24,09 24,95 IV 23,45 24,78 III 23,02 24,61 II 22,59 24,44 I 22,24 24,27 A V 21,90 24,11 IV 21,83 24,03 III 21,75 23,95 II 21,68 23,86 I 21,60 23,78 ANEXO V-A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXERCÍCIO DA CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - GTERDA (Efeitos financeiros de 1º de março de 2008 até 31 de dezembro de 2008) a) Valores da GTERDA para os cargos de Nível Superior e Intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO NÍVEL DO CARGO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO III 1.004,04 231,80 ESPECIAL II 1.003,24 231,80 I 983,97 231,80 IV 931,07 231,80 C III 913,19 231,80 II 895,55 231,80 I 878,18 231,80 IV 830,77 231,80 B III 814,62 231,80 II 798,72 231,80 I 783,04 231,80 V 740,54 231,80 IV 725,99 231,80 A III 711,62 231,80 II 697,49 231,80 I 683,56 231,80 b) Valores da GTERDA para os cargos de Nível Auxiliar Em R$ CLASE PADRÃO VALOR DA GTERDA III 209,00 ESPECIAL II 209,00 I 209,00 ANEXO VII ESTRUTURA DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2004 CARGOS CLASSE PADRÃO - Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias ESPECIAL IV III II I C III II I B III II I A III II I ANEXO VIII TABELA DE CORRELAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2004 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS - Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias A III IV ESPECIAL - Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias II III I II B VI I V III C IV II III I II III B I II C VI I V III A IV II III I II I D V IV III II I ANEXO IX TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias ESPECIAL IV 3.611,51 4.118,50 4.567,64 III 3.589,97 4.077,93 4.478,08 II 3.568,55 4.037,75 4.390,27 I 3.547,26 3.978,08 4.304,19 C III 3.505,21 3.919,29 4.219,79 II 3.484,29 3.827,03 4.055,93 I 3.463,52 3.770,47 3.976,41 B III 3.422,44 3.714,75 3.898,44 II 3.402,03 3.659,85 3.822,00 I 3.381,74 3.605,76 3.747,06 A III 3.341,63 3.520,88 3.601,55 II 3.321,70 3.468,85 3.530,93 I 3.301,89 3.417,59 3.461,70 ANEXO X (Anexo da Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002) TABELA DE VALOR DOS PONTOS CARGO VALOR DO PONTO EM R$ - Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias 20,65 ANEXO XI TERMO DE OPÇÃO Nome: Cargo: Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora: Cidade: Estado: Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e observando o disposto nos §§ 1º e 2º do seu art. 32, optar pela percepção da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional – GEPDIN, renunciando às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, à complementação e a gratificação de produção suplementar de que tratam, respectivamente, o § 1º do art. 2º e o art. 3º da Lei nº 10.432, de 24 de abril de 2002, e à vantagem decorrente da Lei nº 5.462, de 2 de julho de 1968, que vencerem após a assinatura deste Termo de Opção Declaro estar ciente de que a Imprensa Nacional levará a presente renúncia ao Poder Judiciário, concordando com os efeitos dela decorrentes _________________________________, _________/_________/________ Local e data ______________________________________________________________ Assinatura Recebido em: __________/___________/___________ _______________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC ANEXO XII Produção de efeitos VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL – GEPDIN a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 6.551,99 II 6.431,00 I 6.314,37 C VI 6.099,64 V 5.989,55 IV 5.882,73 III 5.778,09 II 5.675,63 I 5.576,44 B VI 5.392,23 V 5.298,49 IV 5.208,02 III 5.117,55 II 5.030,35 I 4.944,24 A V 4.787,28 IV 4.706,62 III 4.627,05 II 4.551,84 I 4.475,54 b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 4.619,42 II 4.605,25 I 4.593,26 C VI 4.567,10 V 4.555,11 IV 4.542,03 III 4.531,13 II 4.518,05 I 4.506,06 B VI 4.482,08 V 4.470,09 IV 4.458,10 III 4.445,02 II 4.441,75 I 4.439,57 A V 4.437,39 IV 4.433,03 III 4.303,32 II 4.247,73 I 4.191,05 c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 3.787,75 4.128,65 4.335,08 II 3.781,21 4.121,52 4.327,60 I 3.774,67 4.114,39 4.320,11 d) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 7.141,67 7.498,75 IV 7.009,79 7.360,28 III 6.882,66 7.226,79 II 6.648,61 6.981,04 I 6.528,61 6.855,04 C V 6.412,18 6.732,79 IV 6.298,12 6.613,03 III 6.186,44 6.495,76 II 6.078,32 6.382,24 I 5.877,53 6.171,41 B V 5.775,35 6.064,12 IV 5.676,74 5.960,58 III 5.578,13 5.857,04 II 5.483,08 5.757,23 I 5.389,22 5.658,68 A V 5.218,14 5.479,05 IV 5.130,22 5.386,73 III 5.043,48 5.295,65 II 4.961,51 5.209,59 I 4.878,34 5.122,26 e) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 5.035,17 5.286,93 IV 5.019,72 5.270,71 III 5.006,65 5.256,98 II 4.978,14 5.227,05 I 4.965,07 5.213,32 C V 4.950,81 5.198,35 IV 4.938,93 5.185,88 III 4.924,67 5.170,90 II 4.911,61 5.157,19 I 4.885,47 5.129,74 B V 4.872,40 5.116,02 IV 4.859,33 5.102,30 III 4.845,07 5.087,32 II 4.841,51 5.083,59 I 4.839,13 5.081,09 A V 4.836,76 5.078,60 IV 4.832,00 5.073,60 III 4.690,62 4.925,15 II 4.630,03 4.861,53 I 4.568,24 4.796,65 *
