Lei nº 10.615/2002

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2002 (Lei n o 10.407, de 10 de janeiro de 2002) , crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00 (cento e dezessete milhões e quinhentos e setenta mil reais), em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte das dotações de outros projetos/atividades, constantes do Anexo II a esta Lei

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Simão Cirineu Dias Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2002 ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 36.370.000 24 COMUNICAÇÕES 64.200.000 26 TRANSPORTE 17.000.000 TOTAL - GERAL 117.570.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 36.370.000 721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 64.200.000 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 17.000.000 TOTAL - GERAL 117.570.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 36.370.000 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 36.370.000 24 COMUNICAÇÕES 64.200.000 721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 64.200.000 26 TRANSPORTE 17.000.000 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 17.000.000 TOTAL - GERAL 117.570.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 17.000.000 0256 SERVIÇOS POSTAIS 32.300.000 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 4.370.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 63.900.000 TOTAL - GERAL 117.570.000 QUADRO SINTESE POR ORGAO 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 36.370.000 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 17.000.000 41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 64.200.000 TOTAL - GERAL 117.570.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 17.000.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 17.000.000 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 17.000.000 TOTAL DA RECEITA 17.000.000 RECEITAS CORRENTES 17.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA ______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 4.370.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 32.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 36.370.000 ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 4.370.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 32.000.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 36.370.000 ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 4.370.000 PROJETOS 23 694 0781 3252 INSTALACAO DE AGENCIAS 4.370.000 23 694 0781 3252 0023 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO CEARA 299.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 6 I 4 - INV 90 0 495 299.000 23 694 0781 3252 0025 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA PARAIBA 30.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1 I 4 - INV 90 0 495 30.000 23 694 0781 3252 0026 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 260.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 I 4 - INV 90 0 495 260.000 23 694 0781 3252 0029 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA BAHIA 300.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 7 I 4 - INV 90 0 495 300.000 23 694 0781 3252 0031 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 440.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 10 I 4 - INV 90 0 495 440.000 23 694 0781 3252 0032 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 100.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1 I 4 - INV 90 0 495 100.000 23 694 0781 3252 0033 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 480.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 9 I 4 - INV 90 0 495 480.000 23 694 0781 3252 0035 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO 1.901.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 35 I 4 - INV 90 0 495 1.901.000 23 694 0781 3252 0042 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 200.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 7 I 4 - INV 90 0 495 200.000 23 694 0781 3252 0043 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 60.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 2 I 4 - INV 90 0 495 60.000 23 694 0781 3252 0052 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE GOIAS 300.000 AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 I 4 - INV 90 0 495 300.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 32.000.000 ATIVIDADES 23 694 0807 4101 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS 19.500.000 23 694 0807 4101 0001 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL 19.500.000 IMOVEL MANTIDO (%) I 4 - INV 90 0 495 19.500.000 23 694 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 12.500.000 23 694 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL 12.500.000 ATIVO MANTIDO (%) I 4 - INV 90 0 495 12.500.000 TOTAL - INVESTIMENTO 36.370.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES _____________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 17.000.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 17.000.000 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 17.000.000 TOTAL DA RECEITA 17.000.000 RECEITAS CORRENTES 17.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA ______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 17.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 17.000.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 17.000.000 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 17.000.000 TOTAL DA RECEITA 17.000.000 RECEITAS CORRENTES 17.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 17.000.000 PROJETOS 26 784 0229 3311 RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA) 17.000.000 26 784 0229 3311 0029 RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA 17.000.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9 I 4 - INV 90 0 495 17.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 17.000.000 ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES ______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 24 COMUNICACOES 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 721 COMUNICACOES POSTAIS 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0256 SERVICOS POSTAIS 32.300.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.900.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 64.200.000 ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 24 COMUNICACOES 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 721 COMUNICACOES POSTAIS 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0256 SERVICOS POSTAIS 32.300.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.900.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 64.200.000 ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0256 SERVICOS POSTAIS 32.300.000 PROJETOS 24 721 0256 3220 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS 32.300.000 24 721 0256 3220 0001 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS - NACIONAL 32.300.000 INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 I 4 - INV 90 0 495 32.300.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.900.000 ATIVIDADES 24 721 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 31.900.000 24 721 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL 31.900.000 ATIVO MANTIDO (%) I 4 - INV 90 0 495 31.900.000 ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 36.370.000 24 COMUNICAÇÕES 64.200.000 TOTAL - GERAL 100.570.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 36.370.000 721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 64.200.000 TOTAL - GERAL 100.570.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 36.370.000 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 36.370.000 24 COMUNICAÇÕES 64.200.000 721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 64.200.000 TOTAL - GERAL 100.570.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0256 SERVIÇOS POSTAIS 40.600.000 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 4.370.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 55.600.000 TOTAL - GERAL 100.570.000 QUADRO SINTESE POR ORGAO 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 36.370.000 41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 64.200.000 ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA ______________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 4.370.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 32.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 36.370.000 ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ______________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 4.370.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 32.000.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 36.370.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 36.370.000 ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 4.370.000 ATIVIDADES 23 694 0781 4106 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO 4.370.000 23 694 0781 4106 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL 4.370.000 INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%) I 4 - INV 90 0 495 4.370.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 32.000.000 PROJETOS 23 694 0807 3286 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS 32.000.000 23 694 0807 3286 0033 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 15.000.000 IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 49 I 4 - INV 90 0 495 15.000.000 23 694 0807 3286 0035 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO 1.000.000 IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4 I 4 - INV 90 0 495 1.000.000 23 694 0807 3286 0053 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL 16.000.000 IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 99 I 4 - INV 90 0 495 16.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 36.370.000 ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES ______________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 24 COMUNICACOES 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 721 COMUNICACOES POSTAIS 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0256 SERVICOS POSTAIS 40.600.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 23.600.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 64.200.000 ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ______________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 24 COMUNICACOES 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 721 COMUNICACOES POSTAIS 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0256 SERVICOS POSTAIS 40.600.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 23.600.000 ______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 64.200.000 ______________________________________________________________________________________________ TOTAL 64.200.000 ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0256 SERVICOS POSTAIS 40.600.000 ATIVIDADES 24 721 0256 4094 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE 17.000.000 24 721 0256 4094 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL 17.000.000 INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%) I 4 - INV 90 0 495 17.000.000 PROJETOS 24 721 0256 3222 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE 21.550.000 24 721 0256 3222 0001 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL 21.550.000 INFRA-ESTRUTURA MODERNIZADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 2 I 4 - INV 90 0 495 21.550.000 24 721 0256 3227 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO 2.050.000 24 721 0256 3227 0001 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL 2.050.000 INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5 I 4 - INV 90 0 495 2.050.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 23.600.000 ATIVIDADES 24 721 0807 4101 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS 2.800.000 24 721 0807 4101 0001 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL 2.800.000 IMOVEL MANTIDO (%) I 4 - INV 90 0 495 2.800.000 24 721 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 20.800.000 24 721 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL 20.800.000 BEM MOVEL MANTIDO (%) I 4 - INV 90 0 495 20.800.000 TOTAL - INVESTIMENTO 64.200.000