Legislação federal consolidada (Planalto)

Lei nº 10.614/2002

Congresso Nacional

LeiAto editado

Texto verificado em: 04/10/2026 às 06:52

Texto consolidado: a redação vigente, com as alterações já incorporadas. A vigência de cada dispositivo está na nota de redação que o acompanha e no ato que a promulgou.

Ver no site oficial

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 339.606.483,00, para os fins que especifica.

Texto consolidado

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei n o 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito especial no valor total de R$ 339.606.483,00 (trezentos e trinta e nove milhões, seiscentos e seis mil e quatrocentos e oitenta e três reais), em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento em outros projetos das respectivas empresas, constantes do Anexo II a esta Lei

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Simão Cirineu Dias Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2002 ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 339.606.483 TOTAL - GERAL 339.606.483 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELÉTRICA 339.606.483 TOTAL - GERAL 339.606.483 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 25 ENERGIA 339.606.483 752 ENERGIA ELÉTRICA 339.606.483 TOTAL - GERAL 339.606.483 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 220.656.547 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 10.501.304 0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL 105.348.632 0476 PESQUISA APLICADA NA ÁREA ENERGÉTICA 3.000.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000 TOTAL - GERAL 339.606.483 QUADRO SINTESE POR ORGAO 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 339.606.483 TOTAL - GERAL 339.606.483 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA _______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 339.606.483 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 339.606.483 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 339.606.483 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 220.656.547 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 10.501.304 0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 105.348.632 0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA 3.000.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A 3.000.000 32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A 326.005.179 32273 MANAUS ENERGIA S.A 4.701.884 32277 COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 339.606.483 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 339.606.483 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A _______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 3.000.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA 3.000.000 PROJETOS 25 752 0476 3426 IMPLANTACAO DE FLORESTAS ENERGETICAS PROPRIAS DE 4.053 HA PARA PRODUCAO DE COMBUSTIVEL DE BIOMASSA FLORESTAL - WBP SIGAME 3.000.000 25 752 0476 3426 0001 IMPLANTACAO DE FLORESTAS ENERGETICAS PROPRIAS DE 4.053 HA PARA PRODUCAO DE COMBUSTIVEL DE BIOMASSA FLORESTAL - WBP SIGAME - NACIONAL 3.000.000 FLORESTA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 99 I 4 - INV 90 0 495 3.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 3.000.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A _______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 326.005.179 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 326.005.179 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 326.005.179 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 220.656.547 0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 105.348.632 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 326.005.179 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 326.005.179 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 220.656.547 PROJETOS 25 752 0296 5357 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE SAO PAULO - SP ( 5 BANCOS DE CAPACITORES, NAS SE TIJUCO PRETO/ITABERA, COM 2.042 MVAR) 94.667.234 25 752 0296 5357 0030 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE SAO PAULO - SP ( 5 BANCOS DE CAPACITORES, NAS SE TIJUCO PRETO/ITABERA, COM 2.042 MVAR) - NA REGIAO SUDESTE 94.667.234 SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 72 I 4 - INV 90 0 495 94.667.234 25 752 0296 5359 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO -SP ( 3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV - 1.650 MVA) 36.840.442 25 752 0296 5359 0030 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO -SP ( 3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV - 1.650 MVA) - NA REGIAO SUDESTE 36.840.442 SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 89 I 4 - INV 90 0 495 36.840.442 25 752 0296 5361 IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA - SP / ADRIANOPOLIS -RJ COM 177 KM (3º CIRCUITO EM 500 KV) 89.148.871 25 752 0296 5361 0030 IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA - SP / ADRIANOPOLIS -RJ COM 177 KM (3º CIRCUITO EM 500 KV) - NA REGIAO SUDESTE 89.148.871 SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 88 I 4 - INV 90 0 495 89.148.871 0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 105.348.632 PROJETOS 25 752 0298 5363 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE SAMAMBAIA - DF ( 3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774 MVAR) 83.150.335 25 752 0298 5363 0050 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE SAMAMBAIA - DF ( 3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774 MVAR) - NA REGIAO CENTRO-OESTE 83.150.335 SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 92 I 4 - INV 90 0 495 83.150.335 25 752 0298 5365 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - GO ( ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA) 22.198.297 25 752 0298 5365 0050 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - GO ( ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE 22.198.297 SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 93 I 4 - INV 90 0 495 22.198.297 TOTAL - INVESTIMENTO 326.005.179 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A _______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.701.884 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 4.701.884 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 4.701.884 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 4.701.884 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.701.884 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 4.701.884 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 4.701.884 ATIVIDADES 25 752 0297 2218 MANUTENCAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS 3.934.084 25 752 0297 2218 0013 MANUTENCAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS 3.934.084 REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 3.934.084 25 752 0297 2224 MANUTENCAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS 767.800 25 752 0297 2224 0013 MANUTENCAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS 767.800 REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 767.800 TOTAL - INVESTIMENTO 4.701.884 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS _______________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 5.799.420 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 5.899.420 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 5.799.420 ATIVIDADES 25 752 0297 2206 MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM 100.000 25 752 0297 2206 0013 MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS 100.000 REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 100.000 25 752 0297 2208 MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM 5.699.420 25 752 0297 2208 0013 MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS 5.699.420 REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 5.699.420 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000 ATIVIDADES 25 752 0807 2839 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS 100.000 25 752 0807 2839 0013 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO AMAZONAS 100.000 IMOVEL MANTIDO (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 100.000 TOTAL - INVESTIMENTO 5.899.420 ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 339.606.483 TOTAL - GERAL 339.606.483 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELÉTRICA 339.606.483 TOTAL - GERAL 339.606.483 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 25 ENERGIA 339.606.483 752 ENERGIA ELÉTRICA 339.606.483 TOTAL - GERAL 339.606.483 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 246.049.769 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 9.733.504 0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL 82.955.410 7006 LUZ NO CAMPO 867.800 TOTAL - GERAL 339.606.483 QUADRO SINTESE POR ORGAO 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 339.606.483 TOTAL - GERAL 339.606.483 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA _______________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 339.606.483 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 339.606.483 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 339.606.483 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 246.049.769 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 9.733.504 0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 82.955.410 7006 LUZ NO CAMPO 867.800 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A 3.000.000 32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A 326.005.179 32273 MANAUS ENERGIA S.A 4.701.884 32277 COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 339.606.483 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 339.606.483 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A _______________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 3.000.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 3.000.000 PROJETOS 25 752 0296 5501 IMPLANTACAO DE USINA TERMELETRICA EM MACAE (RJ) COM 500 MW DE CAPACIDADE 3.000.000 25 752 0296 5501 0033 IMPLANTACAO DE USINA TERMELETRICA EM MACAE (RJ) COM 500 MW DE CAPACIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3.000.000 USINA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 I 4 - INV 90 0 495 3.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 3.000.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A _______________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 326.005.179 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 326.005.179 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 326.005.179 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 243.049.769 0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 82.955.410 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 326.005.179 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 326.005.179 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 243.049.769 PROJETOS 25 752 0296 3419 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) (360 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS) 56.307.496 25 752 0296 3419 0030 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) (360 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NA REGIAO SUDESTE 56.307.496 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 12 I 4 - INV 90 0 495 56.307.496 25 752 0296 3422 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ITAIPU (PR) - SAO PAULO (SP) (IVAIPORA - ITABERA - TIJUCO PRETO) (585 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS) 91.878.033 25 752 0296 3422 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ITAIPU (PR) - SAO PAULO (SP) (IVAIPORA - ITABERA - TIJUCO PRETO) (585 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NACIONAL (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI) 91.878.033 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 91.878.033 25 752 0296 5123 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO FOZ DO IGUACU (PR) - SAO PAULO (SP) (800 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS) 94.864.240 25 752 0296 5123 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO FOZ DO IGUACU (PR) - SAO PAULO (SP) (800 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NACIONAL 94.864.240 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 31 I 4 - INV 90 0 495 94.864.240 0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 82.955.410 PROJETOS 25 752 0298 3417 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DE GOIAS/DISTRITO FEDERAL (8 SUBESTACOES COM 9.699 MVA) 4.374.500 25 752 0298 3417 0050 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DE GOIAS/DISTRITO FEDERAL (8 SUBESTACOES COM 9.699 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE 4.374.500 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3 I 4 - INV 90 0 495 4.374.500 25 752 0298 3423 AMPLIACAO DE TRES (3) SUBESTACOES NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE - SUL II 78.580.910 25 752 0298 3423 0001 AMPLIACAO DE TRES (3) SUBESTACOES NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE - SUL II - NACIONAL 78.580.910 SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 45 I 4 - INV 90 0 495 78.580.910 TOTAL - INVESTIMENTO 326.005.179 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A _______________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.701.884 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 4.701.884 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 4.701.884 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 3.934.084 7006 LUZ NO CAMPO 767.800 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.701.884 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 4.701.884 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 3.934.084 PROJETOS 25 752 0297 3410 AMPLIACAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS 3.934.084 25 752 0297 3410 0013 AMPLIACAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS 3.934.084 REDE AMPLIADA (KM) 30 I 4 - INV 90 0 495 3.934.084 7006 LUZ NO CAMPO 767.800 PROJETOS 25 752 7006 3413 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS 767.800 25 752 7006 3413 0013 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS 767.800 REDE AMPLIADA (KM) 16 I 4 - INV 90 0 495 767.800 TOTAL - INVESTIMENTO 4.701.884 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS _______________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELETRICA 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 5.799.420 7006 LUZ NO CAMPO 100.000 _______________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.899.420 _______________________________________________________________________________________________ TOTAL 5.899.420 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 5.799.420 PROJETOS 25 752 0297 1167 AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM 5.699.420 25 752 0297 1167 0013 AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS 5.699.420 REDE AMPLIADA (KM) 137 I 4 - INV 90 0 495 5.699.420 25 752 0297 3273 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE 100.000 25 752 0297 3273 0013 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE - NO ESTADO DO AMAZONAS 100.000 USINA CONECTADA (UNIDADE) I 4 - INV 90 0 495 100.000 7006 LUZ NO CAMPO 100.000 PROJETOS 25 752 7006 1169 AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS 100.000 25 752 7006 1169 0013 AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS 100.000 REDE AMPLIADA (KM) 19 I 4 - INV 90 0 495 100.000 TOTAL - INVESTIMENTO 5.899.420

Informações do ato

Tipo: Lei
Número: 10.614
Ano: 2002
Artigos: 3
Texto-base: Página do ato no Planalto, com as alterações incorporadas
Última alteração detectada: 2026-06-15

Disponibilidade da fonte

Coleção: Legislação federal consolidada (Planalto)
Histórico desde: 01/01/1850
Última verificação: 04/10/2026 às 06:52

Limitações

Cobre as normas federais que têm texto compilado no Planalto (cerca de 1.900: códigos, leis, leis complementares e decretos-lei); não é o acervo completo da legislação federal e não inclui decretos regulamentares, portarias, resoluções ou normas estaduais.
É o texto vigente consolidado, não a publicação original: a data de publicação não consta para a maior parte das normas; a vigência de cada alteração está nas notas de redação ("Redação dada pela Lei nº …") e no ato que a promulgou.
A verificação é semanal (segundas-feiras): uma alteração promulgada no meio da semana aparece depois da varredura seguinte. Uma semana sem registro de alteração não prova que a lei não mudou.
A busca por tema não tem recorte de data (date_from e date_to não se aplicam) e não aceita filtro de órgão emissor.
Parte das normas (cerca de 15%) ainda não tem o texto estruturado por artigo; para essas, só a ementa e o link oficial.

Identificador no Atlas: legislacao:lei-10614-2002 · na fonte: urn:lex:br:federal:lei:2002;10614 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 23:13.