Legislação federal consolidada (Planalto)
Lei nº 10.567/2002
Congresso Nacional
- Texto verificado em
- 04/10/2026 às 06:52
Texto consolidado: a redação vigente, com as alterações já incorporadas. A vigência de cada dispositivo está na nota de redação que o acompanha e no ato que a promulgou.
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00, para os fins que especifica.
Texto consolidado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2002 (Lei n 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil e duzentos e setenta e sete reais), em favor das empresas Hospital Cristo Redentor S.A., Hospital Fêmina S.A. e Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., para atender à programação constante do Anexo a esta Lei
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de "Aumento do Patrimônio Líquido Outras Fontes", conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 18 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Guilherme Gomes Dias Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.11.2002 ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 10 SAÚDE 8.748.277 TOTAL - GERAL 8.748.277 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.748.277 TOTAL - GERAL 8.748.277 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 10 SAÚDE 8.748.277 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.748.277 TOTAL - GERAL 8.748.277 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS 8.748.277 TOTAL - GERAL 8.748.277 QUADRO SINTESE POR ORGAO 36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 8.748.277 TOTAL - GERAL 8.748.277 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.748.277 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.748.277 6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 8.748.277 TOTAL DA RECEITA ...8.748.277 RECEITAS CORRENTES ...0 RECEITAS DE CAPITAL ... 8.748.277 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE ________________________________________________________________________________________________ ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _________________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 8.748.277 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 10 SAUDE 8.748.277 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.748.277 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS 8.748.277 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 36208 HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A 5.471.474 36209 HOSPITAL FEMINA S.A 1.120.747 36210 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A 2.156.056 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.748.277 _________________________________________________________________________________________________ TOTAL 8.748.277 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.748.277 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.748.277 6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 8.748.277 TOTAL DA RECEITA 8.748.277 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 8.748.277 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A _________________________________________________________________________________________________ ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _________________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.471.474 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 10 SAUDE 5.471.474 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.471.474 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS 5.471.474 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.471.474 _________________________________________________________________________________________________ TOTAL 5.471.474 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.471.474 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 5.471.474 6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 5.471.474 TOTAL DA RECEITA 5.471.474 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 5.471.474 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS 5.471.474 PROJETOS 10 302 0004 5219 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A 5.471.474 10 302 0004 5219 0043 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 5.471.474 EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 5 I 4 - INV 90 0 495 5.471.474 TOTAL - INVESTIMENTO 5.471.474 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A _________________________________________________________________________________________________ ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _________________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.120.747 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 10 SAUDE 1.120.747 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.120.747 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS 1.120.747 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.120.747 _________________________________________________________________________________________________ TOTAL 1.120.747 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.120.747 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.120.747 6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 1.120.747 TOTAL DA RECEITA 1.120.747 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 1.120.747 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS 1.120.747 PROJETOS 10 302 0004 5217 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A 1.120.747 10 302 0004 5217 0043 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1.120.747 EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 2 I 4 - INV 90 0 495 1.120.747 TOTAL - INVESTIMENTO 1.120.747 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A _________________________________________________________________________________________________ ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 _________________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.156.056 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 10 SAUDE 2.156.056 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.156.056 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS 2.156.056 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.156.056 _________________________________________________________________________________________________ TOTAL 2.156.056 _________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.156.056 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.156.056 6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 2.156.056 TOTAL DA RECEITA 2.156.056 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.156.056 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS 2.156.056 PROJETOS 10 302 0004 5215 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A 2.156.056 10 302 0004 5215 0043 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2.156.056 EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 5 I 4 - INV 90 0 495 2.156.056 TOTAL - INVESTIMENTO 2.156.056
Informações do ato
- Tipo
- Lei
- Número
- 10.567
- Ano
- 2002
- Artigos
- 3
- Texto-base
- Página do ato no Planalto, com as alterações incorporadas
- Última alteração detectada
- 2026-06-15
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Legislação federal consolidada (Planalto)
- Histórico desde
- 01/01/1850
- Última verificação
- 04/10/2026 às 06:52
Limitações
- Cobre as normas federais que têm texto compilado no Planalto (cerca de 1.900: códigos, leis, leis complementares e decretos-lei); não é o acervo completo da legislação federal e não inclui decretos regulamentares, portarias, resoluções ou normas estaduais.
- É o texto vigente consolidado, não a publicação original: a data de publicação não consta para a maior parte das normas; a vigência de cada alteração está nas notas de redação ("Redação dada pela Lei nº …") e no ato que a promulgou.
- A verificação é semanal (segundas-feiras): uma alteração promulgada no meio da semana aparece depois da varredura seguinte. Uma semana sem registro de alteração não prova que a lei não mudou.
- A busca por tema não tem recorte de data (date_from e date_to não se aplicam) e não aceita filtro de órgão emissor.
- Parte das normas (cerca de 15%) ainda não tem o texto estruturado por artigo; para essas, só a ementa e o link oficial.
Identificador no Atlas: legislacao:lei-10567-2002 · na fonte: urn:lex:br:federal:lei:2002;10567 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 23:12.