Lei nº 10.486/2002

Art. 1º A remuneração dos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, compõe-se de:

I - soldo

II - adicionais:

a) de Posto ou Graduação

b) de Certificação Profissional

c) de Operações Militares

d) de Tempo de Serviço, observado o art. 62 desta Lei

III - gratificações:

a) de Representação

b) de função de Natureza Especial

c) de Serviço Voluntário

Parágrafo único. As tabelas de soldo, adicionais e gratificações são as constantes dos Anexos I, II e III desta Lei

Art. 2º e art. 3º, caput , inciso XIV, desta Lei Tenente-Coronel 4.318,48 1.439,49 Major 4.048,76 1.349,58 OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS Capitão 3.249,19 1.083,06 Idem OFICIAIS SUBALTERNOS Primeiro-Tenente 2.840,31 946,77 Idem Segundo-Tenente 2.677,55 892,51 PRAÇAS ESPECIAIS Aspirante a Oficial 2.254,56 751,52 Idem Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar 1.277,86 425,95 Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar 1.057,47 352,49 PRAÇAS GRADUADOS Subtenente 2.415,01 805,00 Idem Primeiro-Sargento 2.192,43 730,80 Segundo-Sargento 1.884,82 628,28 Terceiro-Sargento 1.738,68 579,55 Cabo 1.439,44 479,81 DEMAIS PRAÇAS Soldado - Primeira Classe 1.362,05 454,01 Idem Soldado - Segunda Classe 1.057,47 352,49 TABELA IV - AUXÍLIO-NATALIDADE SITUAÇÕES VALOR REPRESENTATIVO FUNDAMENTO A Nascimento de filho do militar da ativa ou da inatividade remunerada Uma vez o soldo do posto ou graduação Arts. 2 e 3 desta Lei B Nascimento de filhos, em parto múltiplo, do militar da ativa ou da inatividade remunerada Uma vez o soldo do posto ou graduação, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por recém-nascido TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ SITUAÇÕES VALOR REPRESENTATIVO FUNDAMENTO A O militar julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do art. 24 desta Lei terá direito ao auxílio-invalidez, desde que considerado total e permanentemente inválido para qualquer trabalho, devidamente constatados por junta médica da Corporação 10% DA PRÓPRIA REMUNERAÇÃO Arts. 2º, 3º e 26 desta Lei B O militar que, por prescrição médica, homologada por junta médica da Corporação, necessitar de assistência ou de cuidados em razão das doenças relacionadas no § 1º do art. 24 desta Lei 10% DA PRÓPRIA REMUNERAÇÃO TABELA VI - AUXÍLIO-FUNERAL SITUAÇÕES VALOR REPRESENTATIVO FUNDAMENTO A Morte do cônjuge, companheira(o), dependente ou filho (a) natimorto Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente Arts. 2 e 3 desta Lei B Morte do militar – pago ao beneficiário da Pensão Militar *