SESSÃO DE JULGAMENTO(*) REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026

SESSÃO DE JULGAMENTO(\*) REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026

Certidão de julgamento -

Processo:

0004273-72.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, referente ao exercício de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0001754-62.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final de Auditoria Integrada e o Certificado de Auditoria nas Contas Anuais do Conselho da Justiça Federal, referentes ao exercício de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

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Certidão de julgamento -

Processo:

0002134-96.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Relatórios Finais das Auditorias Externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

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Certidão de julgamento -

Processo:

0002596-40.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Relatórios Finais das Auditorias Externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0002133-13.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

Após o voto do relator, no sentido de aprovar os relatórios finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PEDIU VISTA o Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo Filho. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0002237-00.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão dos novos planos orçamentários ao Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0002394-66.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração das Resoluções CJF n. 880, de 29 de abril de 2024 e 842, de 03 de outubro de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0000859-01.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0004624-45.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR o reajuste referente à Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e INDEFERIR o pedido de inclusão de previsão normativa de reajuste automático anual pelo índice oficial IPCA, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Sustentou oralmente pelo requerente o advogado Russielton Souza Barroso Cipriano OAB/DF 41.213.

Certidão de julgamento -

Processo:

0000784-41.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

Processo retirado de pauta, por indicação do relator.

Certidão de julgamento -

Processo:

0000352-11.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a remessa ao Superior Tribunal de Justiça de anteprojeto de lei, a ser editado pela Presidência, para criação de unidade judiciárias, com a respectiva estrutura de cargos e funções, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0000574-27.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Relator do Acordão:

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Dispositivo:

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, no sentido de julgar prejudicado o pedido, por perda superveniente do objeto, o Conselho, por maioria, decidiu JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, nos termos do voto do Ministro Luis Felipe Salomão, ao qual aderiram os Ministros HERMAN BENJAMIN, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES e RIBEIRO DANTAS e Desembargadores Federais JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Não votaram o Ministro JOEL PACIORNIK e os Desembargadores Federais JOHONSOM DI SALVO e JOÃO BATISTA SILVEIRA, em razão dos votos registrados por seus antecessores na sessão virtual realizada no período 11 a 15 de abril de 2025, respectivamente, Ministro ROGERIO SCHIETTI e Desembargadores Federais CARLOS MUTA e FERNANDO QUADROS, que acompanharam o relator, naquela ocasião, pela aprovação da indicação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para a composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Relator para o acórdão: Ministro Luis Felipe Salomão. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0000636-81.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 9 a 11 de fevereiro de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0004285-14.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro GURGEL DE FARIA

Dispositivo:

Após o voto do relator, no sentido de aprovar a remessa ao Superior Tribunal de Justiça de anteprojeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Magistratura Federal de primeiro grau, PEDIU VISTA o Ministro Herman Benjamin. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0002464-11.2020.4.90.8000 - Consulta

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS

Dispositivo:

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA, no sentido de acompanhar o relator, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DAS CONSULTAS E RESPONDÊ-LAS, no sentido de que sejam observados os termos dos Acórdãos n. 1599/2019 e n. 592/2025 do Tribunal de Contas da União, quanto à vantagem relativa ao art. 193 da Lei n. 8.112/1990, nos termos do voto do relator, observando-se o Acórdão n. 565/2021 do Tribunal de Contas da União, cujos efeitos se iniciaram em março de 2025, salvo se houver decisões judiciais que garantam o recebimento da opção, nos termos do voto do Desembargador Federal João Batista Moreira. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0002597-79.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 704, de 27 de abril de 2021, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Sustentou oralmente pelo requerente o advogado Robson Barbosa, OAB/DF 39.669.

Certidão de julgamento -

Processo:

0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, os procedimentos de expedição de ofícios requisitórios, cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, compensações, saque e levantamento dos depósitos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Certidão de julgamento -

Processo:

0004546-98.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução para suspender a eficácia dos artigos 53-A a 53-I da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Processo:

0004500-13.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025, conforme processo SEI 0004500-13.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2026\. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Processo:

0000607-47.2026.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

17/03/2026 09:00:00

Relator:

Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, conforme processo SEI 0000607-47.2026.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2026\. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026\. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.

Republicada em virtude da sustentação oral no julgado do processo n.º 0002597-79.2022.4.90.8000 não presente na publicação do DOU de 18/03/2026, edição 52, seção 1, página 95.