RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 106, de 02/02/2026, publicada no DOU nº 25, de 05/02/2026, seção 1, pág. 86, onde se lê: O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012914/2025-26, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Araucária Nitrogenados S.A., CNPJ nº 12.984.254/0001-70, na condição de patrocinadora do Plano Petros-2, CNPB nº 2007.0015-19, e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, leia-se: O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005508/2023-45, resolve:

Art. 1º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento do Fundo de Pensão Multinstituído da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCDPrev, CNPJ nº 08.940.007/0001-03, como entidade fechada de previdência complementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.