RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

No Anexo I do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 22, de 2 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 56:

Onde se lê:

ANEXO I (CÓDIGOS DESDOBRADOS)

| CÓDIGO TIPI(original) | CÓDIGO TIPI(desdobramentos) | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTAIPI (%) |
| --------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | --------------- |
| 5903.90.00 | 5903.90 | \- Outros | 3,25 |
| 5903.90.10 | De fios de poliéster, impregnados com uma ou mais resinas sintéticas, perceptíveis ou não à vista desarmada, e recobertos com uma ou mais resinas sintéticas perceptíveis à vista desarmada numa de suas faces, do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos | 3,25 | |
| 6506.10.00 | 6506.10 | \- Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção | 0 |
| 6506.10.10 | Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados | 0 | |
| 6506.10.90 | Outros | 0 | |
| 7306.30.00 | 7306.30 | \- Outros, soldados, de seçãocircular, de ferro ou aço nãoligado | 3,25 || 7306.30.10 | De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento igual a 448,2 mm | 3,25 | || 7306.30.90 | Outros | 3,25 | || 7406.10.00 | 7406.10 | \- Pós de estrutura não lamelar | 0 || 7406.10.10 | Com um teor, em peso, de chumbo igual ou superior a 9,5 %, mas inferior ou igual a 25,0 % e de estanho igual ou superior a 1,75 %, mas inferior ou igual a 11,0 %, sem outros elementos | 0 | || 7406.10.20 | Com um teor, em peso, de estanho igual ou superior a 7,0 %, mas inferior ou igual a 9,0 % e de níquel igual ou superior a 0,7 %, mas inferior ou igual a 1,3 %, sem outros elementos | 0 | || 7406.10.90 | Outros | 0 | |