Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Retificação
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Retificação
Na Resolução nº 820, de 16 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026, Seção 1, páginas 66 a 69,
I - no inciso XIII do art. 3º, onde se lê: "...total de emissões reduzidas (TER ano): soma das emissões de CO 2 e reduzidas no ano-calendário pelo operador aéreo pelos por meio dos meios de cumprimento aceitáveis...", leia-se: "...total de emissões reduzidas (TER ano): soma das emissões de CO 2 e reduzidas no ano-calendário pelo operador aéreo por meio dos meios de cumprimento aceitáveis...";
II - no item VI do Anexo II, onde se lê:
| "VI - Deixar de cumprir a meta regulatória anual de redução de emissões conforme estabelecido nesta Resolução dentro do prazo. | R$ 750,00 (setecentos reais) por tonelada de CO 2 e não reduzida" |
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Leia-se:
| "VI - Deixar de cumprir a meta regulatória anual de redução de emissões conforme estabelecido nesta Resolução dentro do prazo. | R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por tonelada de CO 2 e não reduzida" |
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 177
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928560 · na fonte: retificacao-744979009 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.