Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
ReTIFICAÇÃO
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 17/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
ReTIFICAÇÃO
Na publicação da Resolução RE n. 4.143, de 20 de outubro de 2026, do Diário Oficial da União n. 200, de 22 de Outubro de 2026, seção 1, pág. 68,
Onde se lê:
"Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando que a empresa Roche Diabetes Care Brasil Ltda., detentora do produto Accu-Chek Active (registro n. ***********), identificou no mercado tiras reagentes com as seguintes características: ausência de embalagem externa original e com restrição de comercialização descrita em inglês "ONLY FOR GOVERNMENT TENDER" (Destinado exclusivamente a licitações governamentais), comercializado por meio dos endereços eletrônicos https://www.amazon.com.br/dp/B07MM6FK8H?ref\_=ppx\_hzod\_title\_dt\_b\_fed\_asin\_title\_0\_0 e https://www.amazon.com.br/dp/B0FKZGV4H9?ref=ppx\_yo2ov\_dt\_b\_fed\_asin\_title, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7°, inciso XV da Lei n. 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei n. 6.437/1977".
Leia-se:
"Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização e Distribuição.
Motivação: Considerando que a empresa Roche Diabetes Care Brasil Ltda., detentora do produto Accu-Chek Active (registro n. ***********), identificou no mercado tiras reagentes com as seguintes características: ausência de embalagem externa original e com restrição de comercialização descrita em inglês "ONLY FOR GOVERNMENT TENDER" (Destinado exclusivamente a licitações governamentais), comercializadas irregularmente no varejo, por meio dos endereços eletrônicos https://www.amazon.com.br/dp/B07MM6FK8H?ref\_=ppx\_hzod\_title\_dt\_b\_fed\_asin\_title\_0\_0 e https://www.amazon.com.br/dp/B0FKZGV4H9?ref=ppx\_yo2ov\_dt\_b\_fed\_asin\_title, uma vez que possuem destinação exclusiva a licitações governamentais, conforme parágrafo único do art. 68 da Lei n. 6.360/1976 e § 3º do art. 15 do Decreto n. 8.077/2013 e incisos IV e V do artigo 10 da Lei 6.437/77".
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:925559 · na fonte: retificacao-744727620 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.