Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Advocacia-Geral da União
Presidência da República
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Normativa AGU nº 243, de 11 de novembro de 2026, do Advogado-Geral da União, que institui o Exame Nacional da Advocacia Pública - ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua realização, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 12 de novembro de 2026, Seção 1, página 4.
Onde se lê:
"Art. 5º .................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§ 2º O Presidente e o Vice-Presidente da banca serão indicados pelo Advogado-Geral da União dentre os membros das quatro carreiras que compõem a banca, previstos no inciso I do § 1º."
Leia-se:
"Art. 5º .................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§ 2º O Presidente e o Vice-Presidente da banca serão designados pelo Advogado-Geral da União dentre os membros das quatro carreiras que compõem a banca, previstos no inciso I do § 1º."
Onde se lê:
"Art. 6º .................................................................................................................
.........................................................................................................................................
VIII - praticar outros atos que lhe atribuam o edital."
Leia-se:
"Art. 6º .................................................................................................................
.........................................................................................................................................
VIII - praticar outros atos que lhe forem atribuídos pelo edital."
Onde se lê:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 15
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Advocacia-Geral da União
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918359 · na fonte: retificacao-744140928 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:00.