RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Inmetro nº 718, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, páginas 36 a 40, seção 1:

1. No Art. 3º,

Onde se lê:

"Art. 3º Os fabricantes e importadores de componentes dos sistemas de descarga, armazenamento e abastecimento de combustíveis, com certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 37, de 16 de fevereiro de 2005, devem se adequar ao disposto na presente Portaria, no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua vigência, independentemente da validade do certificado anteriormente concedido."

Leia-se:

"Art. 3º Os fabricantes e importadores de componentes dos sistemas de descarga, armazenamento e abastecimento de combustíveis, com certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 37, de 16 de fevereiro de 2005, devem se adequar ao disposto na presente Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua vigência, independentemente da validade do certificado anteriormente concedido."

1. No Art. 4º,

Onde se lê:

"Art. 4º Ficam revogadas, no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de vigência desta Portaria, as Portarias Inmetro:

I - nº 17, de 19 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2005, seção 1, página 100; e

II - nº 37, de 16 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2005, seção 1, página 95."

Leia-se:

"Art. 4º Ficam revogadas, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de vigência desta Portaria, as Portarias Inmetro:

I - nº 17, de 19 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2005, seção 1, página 100; e

II - nº 37, de 16 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2005, seção 1, página 95".

1. No Anexo I - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Descarga, Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis,

Onde se lê:

"6.1.3.2 Adicionalmente, o OCP deve assegurar que o fabricante do componente:

......................

d) exige do fabricantes das partes em borracha o comprovante de atendimento de que as mesmas foram fabricadas com acrilonitrila e butadieno, código M4BK710 A24 B14 EA14 EF11 F21, conforme a ASTM D2000, em cada compra efetuada; e"